Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99)

A hanseníase, a cólera, a AIDS, o tétano, a raiva e o sarampo são doenças de notificação compulsória.

A utilização dos reagentes e insumos deve respeitar as recomendações de uso do fabricante, condições de preservação, armazenamento e os prazos de validade, sendo permitida a sua revalidação depois de expirada a validade.

Um sistema que combina vigilância passiva e vigilância ativa permite alcançar a meta de eliminação do sarampo com eficiência.

Avaliação de risco consiste de dados obtidos pelo laboratório quanto ao perigo, além de dados da microbiologia preditiva, dados epidemiológicos, classes e estado imunológico dos consumidores e análise estatística.

A comunicação de risco é um intercâmbio interativo de informações e opiniões sobre risco, entre as pessoas responsáveis pela avaliação de risco, pelo gerenciamento de risco, os consumidores e outras partes interessadas.

A gerência do risco, que usa a avaliação do risco, é determinada por forças políticas, sociais e econômicas. Dessa forma, o conflito e a controvérsia são partes da natureza do processo de gerência do risco, que, por outro lado, deve determinar a extensão da exposição humana antes e depois da aplicação de regulamentos.

A esperança de vida ao nascer é maior para os homens do que para as mulheres, tendo em vista os problemas enfrentados pelas mulheres relativos à gravidez, ao parto e ao puerpério.

O Manual de Boas Práticas de Fabricação é um documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, o controle da higiene e saúde dos manipuladores e o controle e garantia de qualidade do produto final.

No âmbito da regulação do setor farmacêutico no Brasil, está incluído o estabelecimento de critérios para fixação de margens de comercialização de medicamentos a serem observados por representantes, distribuidores, farmácias e drogarias, inclusive as voltadas especificamente ao atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Alvará de funcionamento, leiaute do local compatível com os procedimentos de trabalho e manual de boas práticas são itens a serem observados na inspeção sanitária.

O reaproveitamento de vasilhames de saneantes no envasilhamento de medicamentos, produtos de higiene e cosméticos constitui infração sanitária.

O controle de qualidade é o conjunto de técnicas e atividades operacionais usadas para cumprir os critérios da qualidade, como o uso de gráficos de controle, diagramas de causa e efeito, entre outros.

Antes da promulgação da Lei Orgânica da Saúde, a vigilância aos agravos da saúde do trabalhador caracterizava-se por ações pontuais e aleatórias, unidisciplinares, rígidas, sujeitas à corrupção, punitivas, restritas, excludentes e não-evolutivas que o novo modelo tenta evitar, buscando a participação transdisciplinar e articulada de várias esferas do poder público, dos movimentos sociais e sindicais organizados e da imprensa.

O coeficiente de mortalidade infantil é calculado dividindo-se o número de óbitos de crianças menores de um ano pelo número de nascidos vivos no mesmo ano, em uma determinada área.

A vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações:

Compete aos estados a vigilância dos portos, aeroportos e postos de fronteira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na fabricação de um determinado refrigerante, utiliza-se uma substância aromatizante que também intensifica o sabor da bebida. Nos termos do Decreto-Lei n.^o 986/1969, a presença de uma substância desse tipo é permitida em algumas situações, entre elas, quando comprovada sua inocuidade e utilizada dentro dos limites permitidos.