Questão Q1802357 - Direito Constitucional

Question

Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscalização e a cobrança, se assim optar, na forma da lei, desde que não implique a redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que indica tal tributo.

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Imposto sobre a propriedade territorial rural.

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Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

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Imposto sobre as exportações de produtos nacionais.

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Imposto sobre grandes fortunas.

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Imposto sobre produtos industrializados.

Na partilha de competências tributárias, existem impostos...