Questões de Concurso sobre Empréstimos compulsórios

O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária.

A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal.

Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição.

Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário.

A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal.

Certa, porque dito empréstimo é cobrável em razão de calamidade pública

Errada, pois só a Câmara Municipal pode criar tributo.

Certa, porque não sendo o empréstimo compulsório um tributo, pode ser criado pelo Poder Executivo.

Errada, porque só a União pode instituir empréstimo compulsório.

Nenhuma das alternativas anteriores.

situação econômica de extrema gravidade.

iminência de revolução interna, com graves consequências nas finanças do País.

situação financeira difícil.

conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.