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Questões de Concurso sobre Empréstimos compulsórios
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Os tributos consistentes na coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na Administração direta ou indireta, ou na atividade dos entes que colaboram com a Administração, tendo destinação certa e finalidade predeterminada; e aqueles instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, sendo qualificados pela promessa de restituição relacionam-se, respectivamente,
A
aos impostos gerais e às taxas.
B
às contribuições extrafiscais e às contribuições de melhoria.
C
aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais.
D
às contribuições sociais e aos empréstimos compulsórios.
E
às contribuições de movimentação financeira e às contribuições parafiscais.
Determinado estado da Federação declarou estado de calamidade pública, em razão de fortes chuvas que assolaram referida unidade federativa. Nessa situação, o governo local poderá instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes do mencionado acontecimento.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal apresenta os critérios formais e materiais para a instituição dos empréstimos compulsórios, adstringindo-se os critérios materiais a dois pressupostos indeclináveis que autorizam o uso da supracitada faculdade impositiva: despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.
C
Certo
E
Errado
Os empréstimos compulsórios não têm natureza tributária, uma vez que não transferem definitivamente recursos dos particulares para o Estado, devendo ser restituídos nos termos da lei.
C
Certo
E
Errado
Face a exigência de construir-se usina hidrelétrica, evitando colapso e pondo em risco a segurança nacional, a União poderá instituir empréstimo compulsório.
C
Certo
E
Errado
Empréstimo compulsório é tributo de competência privativa da União, a ser instituído por lei complementar e adstrito à ocorrência das hipóteses previstas na Constituição Federal. Em razão de sua excepcionalidade, a aplicação dos recursos arrecadados está vinculada à despesa que o fundamentou. Na hipótese de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência é dispensada a observância ao princípio da anterioridade.
C
Certo
E
Errado
"O Código Tributário Nacional admite que por ato de autoridade administrativa seja suspensa a aplicação da imunidade tributária à instituição de assistência social, sem fins lucrativos, que distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título?"
"A Constituição Federal veda à União conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País?"
"Na iminência ou no caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?"
A
Sim, não, sim
B
Sim, sim, não
C
Sim, não, não
D
Não, não, sim
E
Não, sim, não
Em caso de acidente ecológico decorrente do derramamento de produto tóxico de veículo transportador, os estados podem buscar recursos para minimizar os efeitos da calamidade pública, instituindo empréstimo compulsório, por meio de lei complementar.
C
Certo
E
Errado
Se uma grande enchente deixar desabrigadas mais de vinte mil pessoas em um pequeno município brasileiro, a fim de realizar as obras de reconstrução das residências dos munícipes, o prefeito, de acordo com a Constituição da República, poderá instituir empréstimo compulsório, desde que o faça mediante lei complementar.
C
Certo
E
Errado
Marque a assertiva correta.
A
Os empréstimos compulsórios, em todos os casos admitidos pela Constituição, poderão ser instituídos somente mediante lei complementar.
B
As contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento não podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica do contribuinte
C
As contribuições sociais instituídas pela União não têm natureza tributária
D
O empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
E
É vedado aos entes tributantes instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de fundação de partido político, quando não relacionados com as finalidades essenciais da entidade fundacional
É correto afirmar que:
A
somente a União dispõe de competência para instituir impostos extraordinários no caso de guerra externa, contribuição de intervenção no domínio econômico e empréstimos compulsórios.
B
objetivando evitar guerra fiscal entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, a Constituição Federal cuidou de dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, não deixando margem para norma infraconstitucional regular o tema
C
os Estados-membros e o Distrito Federal não podem instituir imposto sobre doação de bens ou direitos, porquanto a matéria é objeto de tributação pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D
o imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, pode ser instituído nos termos de lei ordinária, a exemplo do que ocorre, em regra, com os demais impostos
E
é vedado ao Poder Executivo Federal aumentar, por meio de alteração de alíquotas, imposto sobre operações relativas a valores mobiliários
A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que afirma que
A
a instituição de empréstimos compulsórios só pode ser feita por lei complementar.
B
um dos fundamentos possíveis do empréstimo compulsório é a calamidade pública.
C
a simples iminência de guerra externa pode justificar a instituição de empréstimos compulsórios.
D
no caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente não se aplica o princípio da anterioridade.
E
os recursos provenientes de empréstimo
compulsório só podem ser aplicados para
atender à despesa que tiver fundamentado a
sua instituição.
No Brasil, persiste controvérsia doutrinária sobre se, por meio de leis delegadas, podem ser instituídos tributos. A Constituição Federal, todavia, veda expressamente a utilização de tais normas jurídicas para a criação de:
A
taxas
B
contribuições de melhoria
C
empréstimos compulsórios
D
contribuições sociais
E
pedágios
Segundo a Constituição da República, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, poderá o prefeito de um município instituir empréstimos compulsórios.
C
Certo
E
Errado
Lei Complementar da União instituiu Empréstimo Compulsório com o objetivo de absorver, temporariamente, o poder aquisitivo da população, devido ao processo inflacionário. Esse empréstimo compulsório
A
é constitucional, pois a matéria é urgente e de relevante interesse nacional.
B
é constitucional, por haver sido instituído por Lei Complementar Federal.
C
inconstitucional, por não corresponder às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.
D
é constitucional, todavia, em qualquer hipótese, deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.
E
é constitucional, contudo, em virtude de sua relevância, não obedece ao princípio da anterioridade tributária.
Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União somente em caso de guerra externa, ou em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, DF e municípios.
C
Certo
E
Errado
instituir os empréstimos compulsórios, os impostos extraordinários e o imposto sobre grandes fortunas.
C
Certo
E
Errado
Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.
C
Certo
E
Errado
Aponte a alternativa incorreta.
A
A contribuição de melhoria é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal, indiretamente referida ao contribuinte.
B
A contribuição de melhoria não é um tributo renovável periodicamente, pelo contrário, só pode ser cobrado uma vez em relação a mesma obra.
C
A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.
D
Competência tributária é a faculdade que as pessoas políticas tem de criar, in abstracto, tributos.
E
O ISS é sempre devido no Município onde o serviço foi efetivamente prestado, ainda que seu prestador esteja domiciliado ou sediado em outro Município.
Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir:
A
imposto extraordinário
B
imposto seletivo
C
taxa especial
D
empréstimo compulsório
E
imposto emergencial progressivo
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