Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Empréstimos compulsórios
Disciplina
1
Assunto
7
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
223
questões
encontradas
20
Mais recentes
A União constata que está em crise, considerada como de
calamidade pública, o que acarreta inúmeras despesas extraordinárias.
Nesse caso, mediante a edição de lei complementar, poderá,
nos termos da Constituição Federal, instituir:
A
taxa de emergência
B
contribuição parafiscal
C
empréstimo compulsório
D
imposto de renda extra
E
pedágio urbano
Por meio dos empréstimos compulsórios, é possível à União financiar projetos de assentamento agrário em áreas sem conflitos sociais.
C
Certo
E
Errado
Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
A
É admissível a instituição do empréstimo compulsório em um contexto que exija a absorção temporária do poder aquisitivo.
B
Ao se instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de iminente guerra externa, deve-se respeitar o princípio da anterioridade tributária.
C
Além da União, também os estados têm, em razão da chamada competência residual, competência para instituir empréstimos compulsórios.
D
A instituição do empréstimo compulsório, no caso de investimento público urgente e de relevante interesse nacional, não precisa atender ao princípio da anterioridade tributária.
E
Estabelece a CF que a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentar a instituição desse empréstimo.
Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
A
Imposto.
B
Taxa.
C
Empréstimo Compulsório.
D
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
E
Contribuição Social.
Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
A
As contribuições de melhoria são de competência exclusiva dos Municípios.
B
O valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição.
C
As taxas podem ser exigidas em decorrência de serviço público prestado à população em geral, sem a necessidade de individualização do beneficiário.
D
A lei que instituir imposto pode definir o destino dos recursos arrecadados.
O empréstimo compulsório é classificado como:
A
um imposto
B
uma espécie de tributo
C
uma exação sui generis
D
uma espécie de confisco
E
um contrato de empréstimo de direito público
Sobre o tema tributário, analise as afirmações abaixo.
I. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas genéricas, tendo por base o faturamento, a receita líquida e a natureza da operação.
II. A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
III. As taxas, em casos específicos, previstos em lei ordinária, poderão ter base de cálculo própria dos impostos.
IV. Cabe à União, entre outros casos, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender despesa extraordinária decorrente de calamidade pública.
Estão corretas APENAS as afirmações
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
Assinale a alternativa correta:
A
O imposto transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.
B
O imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
C
Compete exclusivamente aos Municípios a instituição da Contribuição de Melhoria.
D
Compete exclusivamente à União instituir empréstimos compulsórios.
Assinale a afirmação INCORRETA:
A
É constitucional instituir empréstimo compulsório em caso de no investimento público de caráter urgente.
B
A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
C
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
D
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante igualmente, conforme o Código Tributário Nacional, a destinação legal do produto de sua arrecadação.
III. O Empréstimo Compulsório, conforme a Constituição Federal, somente pode ser instituído pela União, sendo que os Estados e os Municípios não podem exercer tal competência.
IV. Com a redação do art.145, III, CF, o critério da valorização deixou de ser importante para caracterizar o aspecto material da hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria, sendo esta a orientação majoritária da doutrina e jurisprudência nacionais.
A sequência correta é:
A
As assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
No caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá ser observado o princípio da anterioridade tributária, e a aplicação dos recursos provenientes do referido tributo deverá estar vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
C
Certo
E
Errado
Confunde-se com a figura do tributo, uma vez que se origina de fato cuja ocorrência faça nascer a obrigação de prestação, nos termos da lei. Confunde-se, ainda, com tributo porque, em ambos, há uma prestação pecuniária instituída por lei, com caráter compulsório, e cuja satisfação independe de atividade discricionária do poder público. Trata-se de
A
empréstimo compulsório.
B
imposto de renda de pessoa física.
C
imposto de renda de pessoa jurídica.
D
taxas e contribuições de melhoria.
E
taxas e contribuições emergenciais.
Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:
A
A anuidade devida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma espécie de contribuição social.
B
A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva utilização do serviço público.
C
A contribuição sindical e a contibuição confederativa são espécies de contribuição social.
D
Por meio da base de cálculo, é possível identificar o tipo de tributo.
E
O empréstimo compulsório é tributo que pode ser instituído pela União mediante lei ordinária.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a competência tributária, é correto afirmar que
A
trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar.
B
é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos.
C
é competência concorrente da União e dos Estados.
D
é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório.
E
pode ser delegada por lei relativamente ao exercício da fiscalização e arrecadação de tributos.
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem isenções heterônomas, sem qualquer exceção.
B
É vedado à União cobrar imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza antes de decorridos 90 (noventa) dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
C
É vedado à União cobrar empréstimo compulsório, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
D
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais patronais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
E
A imunidade recíproca é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Nos termos do artigo 148, inciso I da Constituição Federal, a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, sem sujeição ao princípio da anterioridade tributária, anual e nonagesimal, em situação de
A
relevante interesse nacional.
B
investimento público de caráter urgente.
C
ameaça de calamidade pública.
D
temor de perturbação da ordem interna.
E
iminência de guerra externa.
Os Empréstimos Compulsórios
A
poderão ser instituídos para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, não sendo necessária, nesses casos, a observância ao princípio da anterioridade.
B
poderão ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não sendo necessária, nesse caso, a observância ao princípio da anterioridade.
C
são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observando-se a competência material de cada um desses entes políticos.
D
têm sua cobrança suprimida, gradativamente, quando cessadas as causas de sua criação.
E
têm, em decorrência das razões de urgência e de relevância para sua instituição, a aplicação dos recursos provenientes do Empréstimo Compulsório desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova projeto de emenda constitucional possibilitando a instituição de empréstimo compulsório, através de lei complementar de iniciativa exclusiva do poder executivo estadual, de forma a fazer frente a “calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis”. Com base no fato narrado e levando em conta as normas de direito tributário, é correto afirmar o que segue:
A
o Estado de Minas Gerais não pode instituir empréstimo compulsório, por se tratar de competência exclusiva da União Federal.
B
o Estado de Minas Gerais não pode instituir empréstimo compulsório, desde que devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, através de lei complementar.
C
o Estado de Minas Gerais pode instituir empréstimo compulsório através da aprovação, pelo seu poder legislativo, de lei complementar respectiva.
D
o Estado de Minas Gerais pode instituir empréstimo compulsório uma vez que o fato gerador, mencionado pelo projeto de emenda constitucional, atende aos requisitos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional.
E
o Estado de Minas Gerais não pode instituir empréstimo compulsório, desde que devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, através de decreto legislativo.
No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.
A
Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
B
A competência para instituir empréstimo compulsório é
exclusiva da União.
C
Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
D
A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.
E
Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.
O princípio da anterioridade nonagesimal NÃO se aplica:
A
ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e ao Imposto de Transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens e direitos.
B
ao Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários.
C
ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Grandes Fortunas.
D
aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação; ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários.
E
ao Imposto Territorial Rural; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação e ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Gerar simulado