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Questões de Concurso sobre Empréstimos compulsórios
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Em alguns casos excepcionais como, guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis e conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, somente a União, pode instituir:
A
Impostos
B
Taxas
C
Contribuição de Melhoria
D
Empréstimos compulsório.
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
II. Guerra externa, ou sua iminência.
III. Intervenção.
IV. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva III está incorreta.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Com base no Código Tributário Nacional (Lei Nº5.172 de 25.10.1966), o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa incorreta:
A
Em relação às disposições gerais dos impostos, compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes. Ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, compete, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
B
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, sendo contribuintes do referido imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
C
Contribuinte do imposto sobre produtos industrializados é o importador ou quem a lei a ele equiparar; o industrial ou quem a lei a ele equiparar; o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Para os efeitos deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante.
D
Somente o município, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Ano:
2018
Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:
A
Pela União.
B
Pelos Estados e Distrito Federal.
C
Pelos Municípios.
D
Pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios.
Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?
A
A criação das contribuições especiais é de competência exclusiva da União, não admitindo nenhuma hipótese excepcional.
B
Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal.
C
As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
D
Os empréstimos compulsórios, apesar de coativos, são restituíveis.
De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir
A
empréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei complementar.
B
empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.
C
impostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei complementar.
D
empréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar.
E
empréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União, concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2018
De acordo com a Lei nº 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios Código Tributário Nacional e Municipal, analise as opções a seguir sobre a autonomia da União para instituir, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios:
I - Guerra externa, ou sua iminência;
II - Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;
III - Mediante lei especial e tendo em vista o interesse comum.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a opção I está correta.
B
Somente as opções I e II estão corretas.
C
Somente a opção III está correta.
D
Somente as opções II e III estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda a aplicação vinculada dos recursos provenientes de empréstimo compulsório à despesa que fundamentou sua instituição.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas
extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra
externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da
não afetação da receita pública.
C
Certo
E
Errado
O empréstimo compulsório é instituído para fazer face
ao custo de obras públicas previamente planejadas e de
que decorra valorização imobiliária.
C
Certo
E
Errado
No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte tributo:
A
Contribuição de melhoria.
B
Imposto.
C
Taxa.
D
Empréstimo compulsório.
É vedado à União:
A
Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído.
B
Cobrar taxas em razão do poder de polícia.
C
Instituir empréstimo compulsório.
D
Instituir impostos sobre exportação de produtos nacionais.
E
Nenhuma está correta.
No caso de guerra externa, ou sua iminência, qual ente poderá instituir empréstimos compulsórios?
A
União.
B
Estados.
C
Municípios.
D
União, Estados e Municípios.
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I. Guerra externa, ou sua iminência e estado de sítio.
II. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
III. No caso de investimento público de caráter urgente.
IV. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;.
V. No caso de investimento público de relevante interesse nacional.
A
As afirmativas I e II estão incorretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II, IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo dizer::
A
São de competência da União e do Distrito Federal.
B
São instituídos, via de regra, por lei complementar.
C
A guerra externa ou sua iminência, a calamidade pública ou ainda o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional constituem fato gerador do empréstimo compulsório.
D
A aplicação dos recursos arrecadados é vinculada às despesas que fundamentaram sua instituição.
Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo afirmar:
A
São provisórios, podendo a lei instituidora determinar, ou não, o prazo de duração.
B
No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, o empréstimo compulsório submete-se ao princípio da anterioridade anual.
C
São restituíveis, devendo a lei determinar a forma de devolução em títulos públicos.
D
Podem ser instituídos em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Analise a afirmativa abaixo e preencha a lacuna com a alternativa correta. __________________________ são tributos restituíveis e vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.
São de duas espécies: (1) extraordinários de calamidade ou guerra (CF, art. 148, I), e (2) de investimentos (CF. art. 148,II).
A
Taxas
B
Contribuições especiais
C
Empréstimos compulsórios
D
Multas
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo:
I-O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
II-É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III- A União, os Estados e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência.
IV- Os Estados e Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.
O número de afirmativas CORRETAS corresponde a:
A
Zero.
B
Uma.
C
Duas.
D
Três.
A União poderá instituir Empréstimo Compulsório mediante:
A
Lei Ordinária.
B
Resolução.
C
Decreto.
D
Medida Provisória.
E
Lei Complementar.
De acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma espécie tributária não passível de instituição por Medida Provisória.
A
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
B
Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
C
Contribuição social sobre o lucro líquido.
D
Contribuição de iluminação pública.
E
Empréstimos compulsórios.
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