Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Empréstimos compulsórios
Disciplina
1
Assunto
7
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
223
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com relação à classificação dos tributos, é correto afirmar
que o(a)
A
Imposto de Renda (IR) e o IPI são considerados como
vinculados pela destinação de parcela de sua
arrecadação à manutenção do ensino.
B
empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação
vinculada e previamente destinada.
C
maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação
constitucionalmente vinculada, o que explica nosso
engessamento orçamentário.
D
IOF, por sua abrangência e participação no total da
arrecadação, é considerado como um tributo de
natureza fiscal.
E
IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um
tributo indireto, pois é recolhido pela fonte pagadora.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Só podem ser instituídos por meio de lei complementar:
A
o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.
B
a contribuição de intervenção no domínio econômico e o empréstimo compulsório.
C
o imposto sobre grandes fortunas e as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
D
o empréstimo compulsório e o imposto residual.
Pode(m) instituir empréstimos compulsórios apenas:
A
A União
B
Os Estados.
C
A União e os Estados.
D
A União, os Estados e os Municípios.
A União instituiu, por meio de lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa extraordinária decorrente de calamidade pública.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
A
Ela é inconstitucional, pois a União não é competente para a instituição de empréstimos compulsórios.
B
Ela é inconstitucional, pois a CRFB/88 não autoriza a instituição de empréstimos compulsórios para atender despesa extraordinária, decorrente de calamidade pública.
C
Ela, ao instituir o empréstimo compulsório, é constitucional e entrará em vigor no exercício seguinte ao da sua publicação, uma vez que é necessária a observância do princípio da anterioridade de exercício.
D
Ela é constitucional e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, em razão da relevância e urgência da medida.
E
Ela é inconstitucional, uma vez que os empréstimos compulsórios devem ser instituídos por meio de lei complementar e não lei ordinária.
Com relação aos empréstimos compulsórios, qual alternativa está CORRETA?
A
São tributos instituídos para promover o financiamento de atividades públicas.
B
Decorrem de atividades estatais.
C
Originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte.
D
Incidem sobre a Propriedade de Veículos Automotores, entre outros.
E
Buscam receitas para o Estado a fim de promover o financiamento de despesas extraordinárias ou urgentes, quando o interesse nacional esteja presente.
Quais tributos somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e cuja aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é vinculada às despesas correspondentes, que justificaram sua instituição?
A
Taxas.
B
Impostos.
C
Contribuições Sociais.
D
Contribuições de Melhoria.
E
Empréstimos Compulsórios.
Uma das espécies tributária presente no sistema tributário nacional é o empréstimo compulsório. A respeito dele é INCORRETO afirmar:
A
Esta espécie está prevista no art. 148 da Constituição Federal.
B
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
C
O empréstimo compulsório é um ingresso definitivo de recursos do contribuinte ao Estado e sua arrecadação obriga o Estado a restituir, posteriormente, os valores cobrados a este título.
D
Somente a União tem competência outorgada pela Constituição para instituir o empréstimo compulsório.
E
Conforme o parágrafo único do art. 148 do CTN, a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se
A
empréstimo compulsório, quando sua ocorrência for eventual.
B
imposto, tanto quando a competência for da União, como quando for dos Estados ou dos Municípios.
C
expectativa de benefício, decorrente de pagamento de contribuição social.
D
taxa, pelo uso potencial de serviço público específico e divisível.
E
preço público, por serviço a ser prestado em exercício futuro.
Tendo por base o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e não poderão ser graduados pela capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
( ) Somente o município poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse público. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
( ) É vedado aos municípios instituir contribuição a ser cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, mesmo que a alíquota seja inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
( ) Compete exclusivamente aos Estados instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo obrigatória a cobrança de referida contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.
A sequência está correta em
A
F, F, F, F, F.
B
F, F, V, F, F.
C
F, F, F, V, F.
D
V, F, V, F, F.
Avalie as afirmações a seguir:
I. A irretroatividade prevista no art. 150, III, “a” da Constituição Federal comporta exceção para situação de guerra externa.
II. A teor do art. 148 da Constituição Federal, poderá a União, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender despesas ordinárias em período de guerra externa.
III. O imposto sobre importação de produtos estrangeiros não se submete a prazo de anterioridade tributária.
IV. Deve ser observada a anterioridade de exercício e a nonagesimal para aumento de taxas e contribuição de melhoria.
É correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I e III.
É motivo que possibilite à União instituir empréstimo compulsório a necessidade de:
A
atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra interna;
B
enfrentar conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo;
C
atender a despesas ordinárias, decorrentes de guerra interna;
D
realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional;
E
atender a despesas extraordinárias, decorrentes de conflito armado no interior do país.
Analise as afirmativas abaixo acerca do empréstimo compulsório:
1. O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União e pelos Estados.
2. O empréstimo compulsório pode ser instituído quando ocorrer uma guerra externa.
3. O empréstimo compulsório pode ser instituído em caso de investimento público nacional urgente e relevante.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
-
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
A
Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
B
Contribuição de Melhoria.
C
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
D
Empréstimo Compulsório.
Considerando o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.
A
Não há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
B
As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
C
É preciso que se decrete estado de calamidade para que o empréstimo compulsório seja cobrado.
D
O DF poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório nas hipóteses legais.
E
O DF poderá, mediante lei ordinária, instituir contribuição de intervenção no domínio econômico nas hipóteses legais.
Quanto ao chamado empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
A
É possível, no que diz respeito a tal tributo, que a forma de sua restituição ao contribuinte não se dê em espécie, mas sim em quotas de fundos oficiais ou em ações do Poder Público, podendo ser instituído por meio de medida provisória, dada a urgência verificada.
B
O empréstimo compulsório pode ser instituído por qualquer dos entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), para o fim de fazer frente a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse.
C
Seu aspecto mais relevante é a restituibilidade, podendo- se falar em uma simultaneidade de deveres; um, para o contribuinte, que é o dever de pagar; outro, para o fisco, que é a devolução da quantia paga.
D
Malgrado seja considerado tributo, lato sensu, é de se entender que o empréstimo compulsório se respalda em autêntico acordo de vontades, obedecendo ao princípio da contratualidade.
A restituição de empréstimo compulsório pode ser feita mediante a transferência de ações de empresa pública ou sociedade de economia mista, ainda que o recolhimento do tributo tenha ocorrido mediante valor pecuniário.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, a União pode instituir empréstimo compulsório no caso de:
A
Reforma de estabelecimentos prisionais.
B
Aquisição de produtos médicos ou farmacêuticos.
C
Guerra externa, ou sua iminência.
D
Aquisição de alimentos perecíveis.
E
Edificação de escolas de ensino superior.
Se, em lugar do empréstimo compulsório, o DF instituísse, em
idêntica situação, a incidência de ITBI, tal tributação seria
adequada do ponto de vista constitucional.
C
Certo
E
Errado
Empréstimo compulsório destinado à realização de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, além de ser de competência exclusiva da União, depende de quórum congressual qualificado para a sua instituição, sujeita ao princípio da anterioridade, mas não à noventena.
C
Certo
E
Errado
O MP poderá propor ação civil pública para a defesa de
interesses individuais homogêneos dos contribuintes atingidos
com a exação, argumentando a inconstitucionalidade
incidenter tantum do ato normativo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado