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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
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Considerando que o valor anual do IPVA de determinado veículo novo é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), assinale a opção que indica o valor correto do IPVA a ser cobrado no exercício de 2002 para a hipótese de o veículo ser adquirido do fabricante pela primeira vez em 29 de setembro do ano de 2002.
A
R$ 900,00
B
R$ 300,00
C
R$ 400,00
D
R$ 1.200,00
E
R$ 800,00
Cabe à União, por meio de lei complementar, dispor sobre o fato gerador e a base de cálculo do ICMS e do IPVA.
C
Certo
E
Errado
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incide sobre a propriedade de aeronaves particulares.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O adquirente de veículo é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto de exercício anterior.
( ) O servidor que efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento do imposto ou do reconhecimento da isenção ou não incidência é responsável solidário pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos.
( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subseqüente ao evento (perda).
( ) O IPVA não incide quando se trata de veículos de propriedade de turista estrangeiro.
A
V,F,F,V
B
F,V,F,V
C
V,V,F,F
D
V,F,V,F
E
F,F,V,V
O fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre sempre em primeiro de janeiro de cada ano.
C
Certo
E
Errado
Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.
C
Certo
E
Errado
O IPVA é imposto direto, em que ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.
C
Certo
E
Errado
Pedro adquiriu, em uma revendedora de carros, automóvel novo, sendo o valor, constante da nota fiscal, já incluído frete e seguro, de R$ 48.000,00. Sabendo que o proprietário pagou pontual e integralmente o imposto devido, e considerando que o veículo referido foi adquirido em 10 de março e em 20 de setembro do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale a assertiva correta (suponha aplicável a legislação vigente em 01/01/2002).
A
O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 700,00, sem direito a qualquer restituição.
B
O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 600,00, sem direito a qualquer restituição.
C
O IPVA pago deve ser integralmente restituído, tendo em vista a perda total do veículo ocorrida no próprio exercício.
D
O contribuinte terá direito à restituição de 3/12 do IPVA pago em razão da perda total do veículo ocorrida em setembro.
E
O IPVA pago no exercício foi de R$ 1.000,00, sem direito a qualquer restituição.
São isentas do IPVA as máquinas agrícolas e de terraplanagem que não circulem em via pública.
C
Certo
E
Errado
No sistema tributário nacional, cabe à lei complementar nacional instituir o IPVA no âmbito local do estado de São Paulo.
C
Certo
E
Errado
Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a veículo isento de IPVA.
A
triciclo de uso individual, destinado a deficiente físico
B
trator agrícola
C
locomotiva ferroviária
D
embarcação de pesca esportiva
E
aeronave destinada exclusivamente a socorro de feridos e doentes
É da competência dos Estados o seguinte imposto:
A
sobre a propriedade de veículos automotores
B
sobre a importação de produtos estrangeiros
C
sobre serviços de qualquer natureza
D
sobre a propriedade territorial urbana
E
sobre produtos industrializados
O valor anual do IPVA de determinado veículo novo é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Considerando que o veículo referido foi adquirido em 15 de abril e em 03 de julho do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale, a seguir, a assertiva correta.
A
O valor do IPVA cobrado no exercício deve ser de R$ 400,00.
B
O valor do IPVA cobrado no exercício deve ser de R$ 300,00.
C
O IPVA pago até junho deve ser restituído, tendo em vista a perda total do veículo ocorrida em julho.
D
O valor do IPVA cobrado no exercício deve ser R$ 1.200,00, pagáveis até 15 de maio, mas o contribuinte terá direito à restituição de R$ 600,00 em razão da perda total do veículo.
E
O valor do IPVA cobrado deve ser de R$ 900,00.
Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Em se tratando de veículo novo, ocorre a incidência do IPVA na data da aquisição por consumidor final.
( ) O IPVA incide sobre a propriedade de barco veleiro.
( ) Em se tratando de aeronave automotora, o IPVA só incide se a mesma estiver sujeita a registro no Departamento de Aeronave Civil-DAC.
( ) Em se tratando de aeronave tributada pelo IPVA, o imposto é devido ao Estado do Mato Grosso do Sul, no Município do aeródromo da matrícula da aeronave.
A
V, V, F, V
B
F, V, F, F
C
V, F, F, V
D
V, V, V, F
E
V, V, F, F
Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.
A
A base de cálculo do IPVA de veículo novo é sempre o valor de aquisição que constar na nota fiscal.
B
Em caso de veículo abandonado ou apreendido, sem a identificação da origem, encontrado no Estado do Mato Grosso do Sul, o IPVA é devido no Município da apuração do evento.
C
No caso de aquisição de veículo automotor novo, por consumidor final, o IPVA deve ser pago em até trinta dias contados da data do evento.
D
Em caso de veículo usado, a tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA deve ser publicada até o dia vinte do mês de dezembro do exercício anterior.
E
A tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA pode ser alterada a qualquer tempo para a inclusão e exclusão de veículos.
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