Questões de Concurso sobre Interpretação Literal

Outorga de remição.

Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

Suspensão do crédito tributário.

Concessão de remissão.

Conversão do depósito em renda.

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Os princípios gerais de direito privado podem ser utilizados para pesquisa do alcance de seus institutos, conceitos e formas.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a extinção do crédito tributário.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Salvo disposição de lei em contrário, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Já o responsável é todo aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, com a obrigação de efetuar o pagamento do tributo.

compensação

remissão;

transação;

moratória;

prescrição.

teleologicamente.

exemplificativamente.

literalmente.

extensivamente.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive para definição dos respectivos efeitos tributários.

A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.