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Questões de Concurso sobre Princípio da Isonomia Tributária
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Assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, os tributos são taxas, impostos, contribuições sociais e contribuições de melhoria.
B
Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha, salvo em caso de guerra.
C
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
D
O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
E
A doutrina é fonte formal primária do Direito Tributário.
Como conseqüência do princípio constitucional da isonomia, após declaração incidental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em controle difuso de proibição de compensação, devidamente transitada em julgado, os contribuintes em situação semelhante podem efetuar diretamente a compensação.
C
Certo
E
Errado
Os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás podem mover ação, pleiteando isonomia de tratamento tributário.
C
Certo
E
Errado
Os critérios de tributação que têm em conta o benefício e a capacidade de contribuição dizem respeito a
a
tipos de impostos.
b
eqüidade.
c
progressividade.
d
federalismo fiscal.
e
neutralidade.
Com base na teoria da tributação, é INCORRETO afirmar:
A
O princípio do benefício afirma que o contribuinte deve contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo dos bens públicos.
B
O conceito da neutralidade afirma que o imposto não deve provocar distorção na alocação de recursos da economia.
C
O conceito de simplicidade relaciona-se com a facilidade da operacionalização da cobrança do tributo.
D
O princípio da eqüidade vertical afirma que as contribuições dos contribuintes devem diferenciar-se conforme suas respectivas capacidades de pagamento.
E
O princípio da eqüidade horizontal afirma que quem recebe menos renda deve pagar uma proporção maior de impostos relativamente às pessoas com renda mais alta.
A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.
C
Certo
E
Errado
A eqüidade horizontal exige que seja dado desigual tratamento para desiguais, o que, em geral, significa que os cidadãos com maior renda devem pagar mais impostos que os cidadãos de menor renda.
C
Certo
E
Errado
Os pressupostos de que a eqüidade exige igual sacrifício para todos e de que a igualdade de sacrifício exige que se cobrem mais impostos dos ricos são distintos. A noção do igual sacrifício decorre de um julgamento ético, enquanto a idéia de mais impostos para os ricos apóia-se na crença de que a renda é sujeita à lei da utilidade marginal decrescente e que sua utilidade é comparável entre pessoas.
C
Certo
E
Errado
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