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Considerando a falha de governo chamada corrupção e sua relação com o desempenho econômico, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A teoria do rent seeking (caçadores de renda) parte da premissa de que os agentes econômicos têm como motivação básica a busca de lucro...
( ) Em uma economia perfeitamente competitiva... ficam estabelecidas relações pessoais...
( ) Apesar de a corrupção estar positivamente relacionada à ineficiência econômica, não pode impactar diretamente no crescimento econômico de um país.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
V-V-F.
V-V-V
F-V-F
V-F-F
F-F-V
A regulação econômica busca corrigir falhas de mercado em setores nos quais a concorrência é limitada ou ineficiente, como nos monopólios naturais. Contudo, a literatura destaca o risco de captura regulatória, isto é, o desvio da atuação da agência em favor dos interesses do setor regulado.
De acordo com a Teoria da Captura, o processo regulatório tende a se afastar do interesse público quando
o regulador enfrenta perigo moral ao desconhecer os custos reais e as condições operacionais da firma regulada, o que compromete a definição adequada das tarifas.
as empresas reguladas possuem maior capacidade de organização, pressão política e lobby, influenciando as decisões da agência em benefício próprio.
o governo utiliza as agências reguladoras prioritariamente para elevar a arrecadação tributária no curto prazo e financiar outras políticas públicas.
o uso do regime de price cap reduz os incentivos das firmas reguladas à inovação tecnológica, à redução de custos e ao aumento da eficiência produtiva.
a elevada rotatividade dos dirigentes das agências impede a formação de uma burocracia tecnicamente qualificada e compromete a continuidade da política regulatória.
Com o crescente papel regulador do Estado, diversas teorias buscaram dar conta do fenômeno regulatório, com foco, principalmente, nas interações entre atores públicos e privados. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a Teoria da Captura, as interferências política, pessoal e econômica que atingem os usuários-consumidores podem impedir decisões de cunho técnico e enfatizar interesses particulares. Assim, por definição, a captura ocorre quando interesses privados, ainda que não preponderem no início, ultrapassam o interesse público, e as agências reguladoras se curvam à influência dominante dos regulados ou são capturadas pelos seus interesses.
II. A Teoria do Agente-Principal se interessa pelo relacionamento entre dois atores econômicos (um é o principal e o outro é o agente). O agente dispõe de um conjunto de possíveis comportamentos a adotar e suas ações afetam o bem-estar entre as partes e dificilmente são observáveis pelo principal. A análise consiste, então, em como um ator econômico (principal) estabelece um sistema de compensação (contrato) que motive o outro ator (agente) a agir de acordo com o interesse do primeiro. Mesmo admitindo a vigência de um contrato entre as partes (ex.: contrato de concessão), a relação e o cumprimento dos dispositivos contratuais se enquadram em um contexto de informação assimétrica, pois o principal dispõe de um conjunto imperfeito de informações sobre o agente. Se essas informações são referentes à estrutura de custos do agente (empresa regulada), é de se esperar que o principal (agência reguladora) tenha uma base de conhecimento que depende da confiabilidade das informações prestadas pelo agente.
III. A Teoria Econômica da Regulação tem por fundamento o conceito de “eficiência econômica”, seja sob o prisma produtivo, distributivo ou alocativo. O primeiro se traduz na utilização da tecnologia e da planta produtiva instalada com o máximo de rendimento e mínimo custo; o segundo consiste na capacidade de eliminação de rendas monopolísticas e/ou outros ganhos temporários de agentes econômicos individuais, rendas essas obtidas em virtude de ausência de concorrência; o terceiro (alocativo) impõe que um resultado econômico é mais eficiente do que outro se ele é superior de Pareto, o que geralmente ocorre quando há a realização de um maior número de transações e, portanto, maior renda é gerada.
A respeito da Teoria da Captura, da Teoria do Agente-Principal e da Teoria Econômica da Regulação, está correto o que se afirma em
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
À teoria da regulação apresenta fundamentos que justificam a intervenção estatal na economia, por meio da regulação, com base no pressuposto de que os reguladores agem no interesse público. Contudo, na prática, verifica-se, em muitos casos, a ineficiência da regulação. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa a ideia central da teoria da captura.
A regulação serve ao interesse público, promovendo o bem-estar social.
À captura ocorre sempre por meio de um processo de corrupção explícita, também chamado de captura intelectual, no qual os ex-reguladores assumem cargos, relevantes nas empresas que fiscalizavam.
Com o passar do tempo, a agência, que deveria defender o interesse público, passa a atuar em favor dos interesses do setor regulado.
A teoria está fundamentada no pressuposto de que os indivíduos são racionais e buscam maximizar sua utilidade, promovendo o ajuste automático, isto é, o equilíbrio entre regulação e liberdade econômica.
Assim como há falhas de mercado, há falhas de governo, ou seja, a intervenção estatal não é um mecanismo perfeito para correção de falhas de mercado.
Ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado grau de discricionariedade tendem a reduzir o problema da captura do regulador.
Certo
Errado
De acordo com a teoria da captura, as agências reguladoras devem observar os interesses da sociedade acima dos interesses das firmas reguladas.
Certo
Errado
A teoria da captura estabelece que o Estado regulador, por exercer uma pressão significativa sobre as firmas reguladas, pode influenciar negativamente decisões de alocação de recursos e gerar ineficiência econômica para a sociedade.
Certo
Errado
Risco moral e o problema da relação agente-principal são os dois pilares da análise de mercado com assimetrias de informações. Das sentenças abaixo, assinale aquela que esteja correta.
O risco moral acontece quando mercados oligopolizados travam a possibilidade regular de pagamentos.
O problema da relação agente-principal se diferencia do risco moral devido este só acontecer em situações de mercados oligopolizados.
O problema da relação agente-principal ocorre devido a existência de descompassos entre os agentes e os principais, em razão da indisponibilidade de informações completas.
O problema da relação agente-principal é típica de mercados competitivos, quando não há restrições de acesso à informações.
A solução para os problemas causados em mercados com assimetrias de informações é o governo eliminar quaisquer tipos de regulamentações.
Em relação ao mercado de trabalho brasileiro, no período entre 2000 e 2010, é INCORRETO afirmar que houve um aumento
da participação da força de trabalho no setor agropecuário.
do rendimento médio e da formalização dos trabalhadores.
da participação das mulheres na força de trabalho.
da escolaridade média do trabalhador.
A teoria da qual decorre a necessidade de que a composição dos quadros dos órgãos reguladores seja efetuada com pessoal autônomo e qualificado, bem como seja renovada periodicamente, é denominada
da captura.
do second best.
da transferência dos ganhos de produtividade das indústrias reguladas para os consumidores.
da seleção adversa.
do revenue cap.
As formas de regulação da propriedade privada pelo Estado possuem falhas e benefícios potenciais associados. Algumas falhas potenciais desses processos são listadas a seguir. Assinale a opção que é uma falha potencial do processo de regulação executado por agência independente.
Monopólio estatal.
Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
I | II |
1. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas. | ( ) Benefício potencial do processo de regulação para as empresas reguladas |
2. Amparo legal para garantir direito do consumidor | ( ) Falha potencial do processo de regulação por agência reguladora. |
3. Adoção de medidas para dificultar a entrada de produtos substitutos e complementares. | ( ) Benefício potencial do processo de regulação para a sociedade. |
1, 3, 2
2, 3, 1
3, 1, 2
1, 2, 3
2, 1, 3
Assinale a opção que indica uma falha do sistema de regulação por agências independentes.
Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
Coordenação débil entre diferentes empresas publicas.
Insuficiente controle efetivo das empresas públicas pelo Congresso, pelos tribunais e pelo ministério gestor.
As duas formas de regulação estatal, propriedade pública e propriedade privada regulada por agência independente, possuem falhas e benefícios potenciais associados. As falhas potenciais desses processos são listadas a seguir. Analise as assertivas abaixo e classifique as falhas decorrentes do processo de regulação por agência independente. A seguir, escolha a opção correta.
I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
III. Regulação não competitiva.
IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
São corretos apenas os itens
I, III, V.
II, III.
III, IV, V.
I, II, V.
I, II, I.
Sobre a relação entre previdência social, mercado de trabalho e demografia, assinale a opção incorreta.
O trabalho, sobretudo o assalariado, é o elemento decisivo que define a inclusão na previdência concebida como seguro social.
A reestruturação do mercado de trabalho brasileiro na década de 1990, com a redução das relações de trabalho assalariadas e o crescimento de ocupações precárias na economia, contribuiu para o incremento na arrecadação previdenciária.
A variável mortalidade constitui a principal hipótese demográfica de um plano de benefícios, interferindo diretamente na situação financeira e atuarial desses planos.
A previdência social traz implicações para o mercado de trabalho, pois a definição das regras de acesso aos benefícios e os valores das aposentadorias vão ajudar a moldar o tamanho da População Economicamente Ativa (PEA).
Um aumento da expectativa de vida cria tendência de pagamento de um estoque maior de benefícios por mais tempo que associada com uma queda da fecundidade pode agravar a razão de dependência de idosos ou da relação de contribuintes/beneficiários.
Em razão de suas metodologias de cálculo, o INPC é muito utilizado em dissídios trabalhistas, e o IGP, como indexador financeiro e para corrigir preços administrados.
No Brasil, a População Economicamente Ativa (PEA), em um certo período, é definida como o total de pessoas que tinham trabalho, pelo menos em parte do período, e mais as que não tinham trabalho, mas tomaram alguma providência para procurá-lo. Estima-se que o número de pessoas da PEA, no país, em 2008, era, em milhões, aproximadamente,
150
125
100
75
50
A estagnação da economia e o conjunto de mudanças introduzidas nos anos 90 do século XX — abertura comercial e financeira, sobrevalorização do câmbio, elevação das importações e desarticulação de cadeias produtivas, privatizações, reestruturação produtiva, flexibilização do mercado de trabalho — tiveram conseqüências dramáticas sobre o mercado de trabalho e as relações sindicais e trabalhistas. A face mais visível desse processo foi a explosão do desemprego estrutural. Outra face foi o formidável crescimento do emprego precário e de baixa produtividade. Entre outras mudanças na estrutura de emprego, também desfavoráveis ao mundo do trabalho, destacam-se o aumento do emprego no setor industrial em detrimento do emprego no setor de serviços e do emprego público.