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Analise a afirmativa a seguir e marque a opção INCORRETA.
A Lei 7.498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Consta que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente,
Tendo em vista a Lei Nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I. O técnico de enfermagem poderá participar da orientação e da supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
II. O técnico de enfermagem poderá executar ações assistenciais de Enfermagem sem a supervisão do Enfermeiro, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde.
III. Cabe privativamente ao enfermeiro o cuidado direto de Enfermagem a paciente grave com risco de vida.
IV. Na ausência do enfermeiro, o técnico de enfermagem poderá realizar consulta de Enfermagem. São verdadeiras:
Sobre a Lei do Exercício Profissional, é correto afirmar:
O profissional de Enfermagem deve responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
É facultado ao profissional de Enfermagem permitir que suas ações sejam assinadas por outrem.
É vedado ao profissional de Enfermagem executar prescrição medicamentosa e terapêutica onde não conste a assinatura do médico, mesmo em situações de emergência.
É vedado ao profissional de Enfermagem provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação em qualquer circunstância.
Em relação às legislações que regem o exercício da Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.
O Técnico de Enfermagem pode realizar a supervisão de uma unidade assistencial.
O Enfermeiro assume o papel orientador dos demais membros da equipe de enfermagem e compete-lhe privativamente a prescrição da assistência de enfermagem.
O Auxiliar de Enfermagem pode atuar em Unidades de Cuidados a pacientes graves.
É direito do profissional de enfermagem em sua relação com a pessoa, família e coletividade protegê-los contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.
Prescrever medicamentos em qualquer situação de atendimento.
O exercício da Enfermagem pode ser exercido livremente em todo o território nacional, observadas as disposições da lei que regulamenta o exercício da profissão.
Por pessoa não formada (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Parteira) desde que possua experiência mínima de 10 (dez) anos e obtenha autorização do Ministério Público.
Por pessoas legalmente habilitadas, independentemente de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, desde que possua experiência mínima de 10 (dez) anos e obtenha autorização do Ministério Público.
Por pessoas legalmente habilitadas, independentemente de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, desde que comprove que não possuí condições financeiras para inscrever-se e pagar a anualidade do COREN.
Por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Por pessoas legalmente habilitadas, independentemente de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, onde o COREN está distante mais de 100 Km (cem quilômetros) do local de atuação.
Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 (que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências), o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta, e a Resolução COFEN nº 358/2009 (que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem e dá outras providências), assinale a alternativa que identifica as atribuições privativas do enfermeiro na realização do Processo de Enfermagem.
Diagnóstico e Prescrição de Enfermagem.
Anamnese e Exame físico de Enfermagem.
Histórico e Evolução de Enfermagem.
Anamnese e execução do Processo de Enfermagem.
Exame físico e Diagnóstico de Enfermagem.
Baseando-se no decreto nº 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências, é correto afirmar que:
Ao técnico de enfermagem incumbe privativamente a consulta de enfermagem.
A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante dos programas de saúde em geral.
As instituições e os serviços de saúde não precisarão incluir a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação.
O exercício da atividade de enfermagem é privativo de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
O Decreto nº 94.406/1987 que regulamenta a Lei n° 7,498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. Ao enfermeiro integrante da equipe da enfermagem incube privativamente algumas atividades.
I. Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
II. Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
III. Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
IV. Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
V. Prescrição de medicamentos e solicitação de exames de acordo com as necessidades do paciente.
A sequência correta é:
Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) é a organização e execução do processo de Enfermagem com visão holística e é composta por etapas inter-relacionadas, segundo a Lei 7.498, de 25/06/86 (Lei do Exercício Profissional). Trata-se de uma atividade privativa:
Da equipe de enfermagem.
Da equipe multidisciplinar.
Do Enfermeiro.
Do Técnico e Auxiliar de enfermagem.
Da equipe médica.
A Lei n. 7.498/1986, mais conhecida como “Lei do Exercício Profissional”, dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem e dá outras providências. No seu artigo onze, regulamenta que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, a
participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação, inclusive em sua aprovação.
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
Enfermagem é a profissão que busca prestar cuidados aos indivíduos, por meio de uma postura ética, sadios ou não, ao longo do ciclo vital, e aos grupos sociais em que eles estão inseridos, de forma que mantenham, melhorem e recuperem a saúde, auxiliando-os a atingir a máxima capacidade funcional o quão antes possível.
Considerando as legislações que regulamentam a equipe de enfermagem, é correto afirmar:
“Uma atribuição privativa do enfermeiro, conforme artigo 11 da Lei nº 7.498 de 1986, além disso, a partir desta atividade, o enfermeiro delineia a assistência de Enfermagem de um determinado serviço de saúde, na medida em que planeja, acompanha, organiza, coordena e avalia as práticas cuidadoras executadas pelos auxiliares e técnicos de enfermagem.” (SOUZA; HORTA, 2012, p. 62). Trata-se do(a):
Processo de Enfermagem.
Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).
Diagnóstico de Enfermagem.
Consulta de enfermagem.
Supervisão de enfermagem.
Sobre a Lei 7.498/86, de 25 de junho de 1986 (COFEn), analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
As afirmativas são respectivamente:
V, V, V.
V, F, V.
F, V, V.
F, F, V.
F, F, F.
Dentre os aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da enfermagem, uma das competências do Técnico de Enfermagem é
assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
realizar consulta de Enfermagem a pacientes em assistência ambulatorial e domiciliar.
realizar punção de veia jugular externa para administração de medicação intravenosa.
realizar coleta de gasometria arterial em pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva.
preparar e administrar medicamentos quimioterápicos/antineoplásicos a pacientes em tratamento oncológico.
O decreto no 94.406, de 8 de junho de 1987 regulamenta a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. Conforme este decreto uma das atividades do técnico de enfermagem é:
assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
prestação de assistência à parturiente e ao parto normal.
assistir ao enfermeiro a ministrar medicamentos por via oral e parenteral.
participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde.
De acordo com a lei que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, cabe ao Enfermeiro:
Consulta de enfermagem, privativamente; e assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera, como integrante de equipe de saúde.
Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, como integrante de equipe de saúde; e execução de parto sem distocia, privativamente.
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, como integrante de equipe de saúde; e prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral, também como integrante de equipe de saúde.
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, privativamente; e educação, visando à melhoria de saúde da população, também privativamente.
Dentre as muitas leis da área da saúde, a que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências é:
Lei 8080/90.
Lei 8142/90.
Lei 7498/86.
Lei 5905/73.
Segundo a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente,:
I - Participar da programação da assistência de Enfermagem
II - Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar
III - Consulta de enfermagem
IV - Participar da equipe de saúde
V - Prescrição da assistência de enfermagem
Está correto o que se afirma em:
I, II e IV
I, II e III
II, III e IV
III, IV e V