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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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Considerando que todas as profissões devem ser
regulamentadas por lei, assinale a alternativa correta quanto
à legislação profissional de enfermagem.
A
O Ministério do Trabalho é o órgão que determina
procedimentos para fins de revalidação de diplomas e
certificados expedidos por instituições de ensino
estrangeiras.
B
São requisitos para a obtenção de inscrição remida
junto ao Conselho Regional de Enfermagem,
independentemente de gênero, a idade igual a
cinquenta anos e a inscrição no Sistema
COFEn/COREn há, no mínimo, 25 anos, sem ter
sofrido penalizações prévias.
C
Para fins de inscrição, o profissional estrangeiro é
obrigado a apresentar, junto ao Conselho Regional de
Enfermagem, certificado de proficiência em língua
portuguesa emitido por instituição oficial de ensino.
D
O profissional que for beneficiado com a inscrição
remida não poderá votar nem ser votado.
E
Em se tratando de transferência, a anuidade do
exercício que tenha sido paga no Conselho Regional de
Enfermagem de origem deverá ser paga novamente,
com o mesmo valor, no conselho de destino.
O enfermeiro, assim como, os demais membros da equipe de atenção básica possuem atribuições específicas de acordo com as disposições legais que regulamentam o exercício da profissão. Sobre as atribuições específicas do enfermeiro na atenção básica, assinale a alternativa correta.
A
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos e atividades em grupo na Unidade Básica de Saúde (UBS).
B
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.
C
Garantir a estrutura física necessária para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
D
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental e dos equipamentos odontológicos.
E
Realizar consulta, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços.
Na elaboração do manual dos procedimentos de enfermagem da instituição, de acordo com o Ministério da Saúde e as legislações que amparam a prática do exercício profissional da enfermagem, no âmbito da equipe de enfermagem, é importante considerar que é privativo do enfermeiro a realização de
A
coleta de urina para exames do paciente em uso de sonda vesical de demora.
B
testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatite.
C
teste de Mantoux (PPD).
D
teste de Mitsuda para diagnóstico de hanseníase.
E
coleta de material para colpocitologia oncótica, Papanicolau.
No âmbito da equipe de enfermagem, é de competência privativa do enfermeiro os procedimentos de
A
punção de artéria periférica para coleta de sangue e enteroclisma.
B
sondagem vesical e coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou.
C
punção de veia periférica em membros inferiores e punção de artéria periférica para coleta de sangue.
D
coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou e enteroclisma.
E
adminstração de dieta por sonda nasoenteral e sondagem vesical.
A Lei n. 7.498/1986, do Conselho Federal de Enfermagem, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Conforme a lei preconiza, é privativo do enfermeiro:
A
prevenir e controlar sistematicamente danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
B
realizar ações de educação visando à melhoria da saúde da população.
C
elaborar projetos de construção ou de reforma de unidades de internação.
D
planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.
Os profissionais Técnicos em Enfermagem têm seu exercício regulamentado por lei, integrando uma equipe que desenvolve, sob a supervisão do Enfermeiro, ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação referenciadas nas necessidades de saúde individuais e coletivas, determinadas pelo processo gerador de saúde e doença e como tal, necessitam estar atentos às orientações relativas a cada vacina no momento de sua aplicação. Neste sentido, a vacina que determina limite máximo de idade, devido à agressão orgânica que pode causar, é a seguinte:
A
BCG
B
Sabin
C
hepatite B
D
tríplice bacteriana
De acordo com a regulamentação do exercício da Enfermagem, conforme a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, não é considerada uma atribuição privativa do Enfermeiro:
A
A direção do órgão de enfermagem da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
B
A prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
C
O cuidado de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
D
A consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentou a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, incumbe, privativamente, ao enfermeiro, EXCETO
A
realização da consulta de enfermagem e a prestação de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
B
prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
C
realização de cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
D
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
E
direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
Sobre a Lei do Exercício Profissional, assinale a opção CORRETA.
A
É privativo do Enfermeiro a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
B
Cabe ao Técnico de Enfermagem prestar cuidados de enfermagem diretos a pacientes graves e com risco de vida.
C
A Lei 7.498/86 extingue, da categoria dos profissionais de enfermagem, a parturiente.
D
Quando necessário independente da supervisão do Enfermeiro, o Técnico de Enfermagem poderá realizar Consulta de Enfermagem.
E
A lei destaca que a Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, respeitados as hierarquias dentro da categoria.
Conforme a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/86), a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Assim, a lei determina que a enfermagem é exercida privativamente:
A
pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e por Agentes Comunitários de Saúde, respeitados os respectivos graus de habilitação.
B
pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pelo Atendente, respeitados os respectivos graus de habilitação.
C
pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem e por Representantes Comunitários legitimados socialmente.
D
pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação, e pelos Pagés nas comunidades indígenas.
E
pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
A Lei n.º 7.498/1986, que trata sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, no art. 8º, faz referência às ações de incumbência privativamente do Enfermeiro, são elas, exceto:
A
Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.
B
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.
C
Prescrição da assistência médica.
D
Consulta de Enfermagem.
E
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
A lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências é a seguinte:
A
Lei n. 7.698, de 25 de junho de 1988.
B
Lei n. 7.498, de 25 de junho de 1988.
C
Lei n. 7.598, de 25 de junho de 1986.
D
Lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986.
A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Essa definição se refere ao que é preconizado na(o):
A
Sistematização da Assistência de Enfermagem.
B
Constituição Federal brasileira.
C
Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
D
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
A enfermeira Açucena é membro de uma equipe de da Estratégia Saúde da Família de um município com alta incidência de Hanseníase e Tuberculose. Para o ano de 2016, uma das medidas de enfrentamento estabelecidas pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde foi oferecer um treinamento e aprovar um protocolo para que enfermeiros realizem prescrição do esquema medicamentoso já estabelecido pelo Ministério de Saúde nesses casos.
A enfermeira se nega a prescrever medicamentos nessa situação, alegando que isso fere a lei do seu exercício profissional. Em relação ao exposto acima, é correto afirmar que a enfermeira Açucena
A
está errada. A Lei 8080/90, que dispõe sobre formação de recursos humanos e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), garante que, em casos de doenças reconhecidas como problema de saúde pública, a equipe de saúde pode, entre outros atos, prescrever medicamentos.
B
está errada. A Lei 7498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem garante que o enfermeiro, como integrante de equipe de saúde, pode prescrever medicamentos estabelecidos em saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
C
está certa. A Lei 7498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem garante que, ao enfermeiro, compete prescrição da assistência de enfermagem e não prescrição de medicamentos.
D
está certa. A Lei 8142/90, que dispõe sobre a regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para formação do Enfermeiro, não garante a formação dessa competência e habilidade ao futuro profissional.
Sobre a atividade exercida pelo Técnico de Enfermagem de nível médio, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Participar da programação da assistência de enfermagem.
( ) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
( ) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
( ) Participar da equipe de saúde.
A
V-V-F-V.
B
V-V-F-F.
C
V-V-V-V.
D
F-F-F-F.
Segundo a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a atribuição: organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços:
A
é concomitante do enfermeiro e técnico em enfermagem.
B
é privativa do enfermeiro.
C
não pertence aos profissionais da enfermagem.
D
é concomitante do técnico e do auxiliar de enfermagem.
Constitui atribuição dos Técnicos de Enfermagem:
A
Executar atividades de assistência de Enfermagem, inclusive algumas privativas do Enfermeiro.
B
Assistir à parturiente e ao parto normal.
C
Assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
D
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
E
Realizar procedimentos simples como cateterismo vesical.
De acordo com o artigo 12 da Lei n. 7.498/1986, do Conselho Federal de Enfermagem, o técnico de enfermagem executa ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro. Qual ação pode ser executada pelo técnico de enfermagem sob supervisão do enfermeiro?
A
Prescrição da assistência de enfermagem.
B
Consulta de enfermagem dos programas do Ministério da Saúde.
C
Atividades educativas visando à melhoria de saúde da população.
D
Planejamento das ações de enfermagem da equipe.
De acordo com os preceitos do sistema Único de Saúde a Atenção Básica aponta para a reorientação do modelo de Atenção à Saúde através da Estratégia de Saúde da Família (ESF), visando a organização do sistema local de saúde. Esta Estratégia define suas ações através do trabalho em equipe dirigido à população de territórios bem delimitados, orientando-se pelos princípios do SUS. Com base nessa orientação responda: as atribuições do enfermeiro especificamente e enquanto membro da equipe respectivamente são:
A
encaminhar quando necessário usuários aos serviços de média e alta complexidade e garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica.
B
cadastrar todas as pessoas nas microáreas e contribuir nas atividades de educação permanente.
C
responsabilizar-se pela população adstrita e realizar atividades de demanda espontânea e programada nas clínicas básicas.
D
planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e realizar a escuta das necessidades dos usuários.
E
manter contato permanente com todas as famílias visitadas com o objetivo de determinar a mudança dos comportamentos de risco.
Analise as afirmativas abaixo, de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( )Em unidade de clínica cirúrgica (UCC) cujos pacientes exijam cuidados intensivos, legalmente, apenas o técnico de enfermagem deve prestar cuidados de enfermagem, juntamente com os enfermeiros.
( )O técnico de enfermagem recebe o plantão com o restante da equipe, ajuda a levantar as necessidades de enfermagem dos pacientes, colaborando com o enfermeiro na elaboração do plano de assistência.
( )Depois de acompanhar a passagem do plantão, o técnico de enfermagem presta cuidados de enfermagem relativos a higiene, conforto, mobilização e alimentação, de acordo com a escala de serviço estabelecida pelo enfermeiro de turno.
( )Entre as atribuições e responsabilidades do técnico de enfermagem, destaca-se a ajuda na elaboração do pedido semanal do material de consumo e no controle dos equipamentos.
A
V,V,V,V.
B
V,V,F,V.
C
F,V,F,V.
D
V,F,V,F.
E
F,V,V,F.
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