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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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De acordo com a Lei no 7.498/86, que dispõe sobre a
regulamentação do exercício de enfermagem, emissão
de parecer sobre matéria de enfermagem é
A
privativa do enfermeiro.
B
compartilhada entre enfermeiros e técnicos de enfermagem.
C
livre para todos os profissionais de enfermagem.
D
privativa do enfermeiro ocupante de cargo de chefia.
E
livre entre os profissionais responsáveis técnicos de
enfermagem.
Com base na lei do exercício profissional, uma das funções
privativas do enfermeiro é a:
A
participação no planejamento, execução e avaliação da
programação de saúde;
B
participação na elaboração, execução e avaliação dos planos
assistenciais de saúde;
C
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de
enfermagem;
D
participação em projetos de construção ou reforma de
unidades de internação;
E
prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de
doenças transmissíveis em geral.
Entre as atividades abaixo, é atribuição do técnico de enfermagem:
A
participar da programação da assistência de enfermagem.
B
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
C
executar ações de tratamento simples.
D
prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
Considerando a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94406/1987, assinale a alternativa correta.
A
É permitida ao enfermeiro a participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde.
B
Os projetos de construção ou reforma de unidades de internação não podem ter participação de enfermeiros por serem de responsabilidade dos engenheiros civis.
C
A atividade de enfermagem muitas vezes está fora da programação e do planejamento dos serviços de saúde e por isso é de responsabilidade exclusiva do departamento de enfermagem.
D
A chefia do serviço de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro e a direção do órgão de enfermagem é exercida por profissional designado pela diretoria da instituição ou serviço de saúde, podendo ser ou não enfermeiro.
De acordo com a lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, cabem, privativamente, ao enfermeiro:
A
organização e direção dos serviços de higiene e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços, na área de saúde pública
B
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas
C
consultas, prescrições da assistência de enfermagem, planejamento, consultorias, auditorias e emissão de pareceres sobre matéria bioquímica
D
cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves que exijam maiores cuidados, por possuírem risco de morte, e as respectivas prescrições de medicações
De acordo com a Lei do exercício profissional de enfermagem, 7498/86, os membros da equipe de enfermagem têm funções específicas e adequadas aos seus níveis de formação. Analise as situações descritas e assinale a alternativa que contém ação que NÃO é da responsabilidade do técnico de enfermagem, especificada em CAIXA ALTA.
A
toda segunda-feira a equipe de enfermagem se reúne e os técnicos de enfermagem PARTICIPAM DA PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM.
B
na instituição, detectou-se que estava havendo um surto de gripe e os trabalhadores precisavam de informações sobre como deveriam se autocuidar para prevenir a doença ou suas complicações. A equipe de enfermagem foi acionada para dar ORIENTAÇÕES SOBRE O TEMA POR MEIO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
C
em uma campanha de vacinação ocorrida em uma empresa, os trabalhadores foram convidados a se vacinarem e a equipe PREPAROU E ADMINISTROU AS VACINAS POR VIA INTRA-MUSCULAR.
D
um trabalhador estava com dificuldades respiratórias e se dirigiu ao posto de atendimento da empresa onde trabalha. No atendimento, foi diagnosticado pelo médico que ele precisava de suporte de oxigênio e repouso. Imediatamente o AMBIENTE FOI PREPARADO, ELE FOI POSTO DEITADO NA MACA-LEITO E A MÁSCARA DE OXIGÊNIO FOI INSTALADA, COM FLUXO DE OXIGÊNIO CONFORME PRESCRITO PELO MÉDICO.
E
na instituição, os profissionais de saúde reunidos discutiram a situação de um cliente com doença crônica não transmissível. Após avaliação, a equipe decidiu que o cliente deveria, ele próprio, realizar algumas atividades de autocuidado; para tanto, precisava da EMISSÃO DE UM PARECER SOBRE ESTA MATÉRIA QUE A EQUIPE CONSIDERAVA SER PRÓPRIA DA ENFERMAGEM.
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, são ações privativas ao enfermeiro, EXCETO:
A
Elaborar planos assistenciais de saúde.
B
Parecer sobre matéria de enfermagem.
C
Avaliar os serviços da assistência de enfermagem.
D
Ter cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
A profissão de enfermagem é regulamentada no Brasil pelo seguinte dispositivo de Lei:
A
Lei N. 8.793 de 1984.
B
Lei N. 7.425 de 1987.
C
Lei N. 7.698 de 1986.
D
Lei N. 7.948 de 1986.
E
Lei N. 7.498 de 1986.
Conforme o Decreto No 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86 e dispõe sobre o exercício da enfermagem, analise os itens a seguir:
I. O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498/86, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e será permitido ao profissional inscrito no Conselho regional de Enfermagem exercê-lo em todo o território nacional, independente do local de inscrição;
II. As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação;
III. A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem.
IV. Compete ao enfermeiro privativamente a identificação das distócias obstétricas e tomada de providência até a chegada do médico;
V. Os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas também são privativos do enfermeiro.
Marque a opção que contém a sequência CORRETA.
A
V – V – F – V – V
B
F – V – V – F – V
C
F – F – F – V – F
D
V – V – F – V – F
E
V – F – V – F – F
O técnico em enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe:
A
execução dos programas de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos.
B
cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
C
consulta de enfermagem.
D
organização dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas.
E
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados.
Qual das competências abaixo não é inerente ao Técnico de Enfermagem?
A
Vacinação.
B
Prescrição de Enfermagem.
C
Medir diurese.
D
Administrar medicamentos.
E
Aferição da pressão arterial.
O exercício da profissão de enfermagem traz especificidades regulamentadas através da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que afirma ser livre o exercício da profissão em todo território nacional, observadas as disposições.
Sobre o exercício da enfermagem, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cabe ao enfermeiro, enquanto integrante da equipe de saúde, a execução do parto sem distorcia.
( ) O planejamento e a programação das Instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.
( ) É considerado enfermeiro o profissional titular do diploma de enfermeiro, do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstetra, conferidos nos termos da lei.
( ) As pessoas legalmente habilitadas a exercerem a enfermagem e suas atividades auxiliares são aquelas que se encontram inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
( ) O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado pelo Conselho Federal de Enfermagem a exercer atividades elementares de enfermagem sob orientação e supervisão do enfermeiro.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V V V V V
B
V V F F F
C
V F F V F
D
F V V F F
E
F F F V V
O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, bem como exerce atividades privativas que somente ele na equipe de enfermagem poderá realizar. Assinale a alternativa que possui APENAS atividades privativas do enfermeiro:
A
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, consulta de enfermagem, acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
B
Consultoria, execução do parto sem distocia, consulta de enfermagem, acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
C
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, consulta de enfermagem, prescrição da assistência de enfermagem;
D
Consultoria, execução do parto sem distocia, participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde, acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
E
Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, consulta de enfermagem, prescrição da assistência de enfermagem;
O profissional de enfermagem cometeu uma infração no exercício da profissão e foi proibido de exercê-la por um período não superior a 29 dias.
Segundo o Código de Ética de Enfermagem, essa proibição corresponde à seguinte penalidade:
A
advertência.
B
multa.
C
censura.
D
suspensão.
E
cassação.
Considerando o artigo 25 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao exercício da atividade do auxiliar de enfermagem.
A
Realizar controle hídrico.
B
Aplicar oxigenoterapia, nebulização e enteroclisma.
C
Ministrar medicamentos por via oral e parenteral.
D
Prescrever assistência de enfermagem.
E
Colher material para exames laboratoriais.
Assinale a alternativa CORRETA. Em consonância com o Decreto Nº 94.406 / 1987, que Regulamenta a Lei nº 7.498 / 1986, o Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:
A
substituir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades da assistência de saúde.
B
prestar os cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
C
agir de modo sistemático conforme o previsto pela Resolução n. 358/2009 que regulamenta a prevenção e o controle das doenças transmissíveis com ênfase para os programas de vigilância epidemiológica.
D
assistir ao enfermeiro na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.
De acordo com a lei 7.498/1986, a qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas, a saber:
A
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e pelo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.
B
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira;
C
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e pelo atendente de Enfermagem;
D
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Atendente de Enfermagem e pela Parteira;
E
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e pelo Prático de Enfermagem.
A Lei 7498/86 representa um grande avanço para a enfermagem e nela encontramos a definição de competências e atividades para os vários componentes de uma equipe de enfermagem. Assim sendo, segundo a citada Lei, cabem especialmente ao técnico de enfermagem as atividades de nível médio indicadas nas alternativas abaixo, EXCETO:
A
participar da programação da assistência de enfermagem.
B
executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.
C
prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
D
participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
E
participar da equipe de saúde.
A Lei nº 7.498, de 25/06/1986, e Decreto nº 94.406, de 08/06/1987, são considerados grandes avanços na demarcação do
campo de atuação da enfermagem como profissão e das atividades dos integrantes de suas categorias. Indique nas
alternativas abaixo as atividades privativas do enfermeiro
A
Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
B
Participar da programação da assistência de Enfermagem.
C
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
D
Participar da equipe de saúde.
E
Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
Com relação à Lei do Exercício Profissional da
Enfermagem – Lei no 7.498/86, de 25 de junho de 1986,
assinale a alternativa correta.
A
A Enfermagem e suas atividades auxiliares
somente podem ser exercidas por pessoas
legalmente habilitadas e inscritas no
Conselho Regional de Enfermagem, independentemente
da jurisdição onde ocorre o
exercício.
B
É privativo do Enfermeiro o acompanhamento
da evolução do trabalho de parto e a execução
do parto com distocia.
C
É privativo do Enfermeiro a prescrição de
medicamentos, de acordo com a sua avaliação
clínica, independentemente da rotina
aprovada pela instituição de saúde.
D
É privativo do Enfermeiro a direção do órgão
de enfermagem integrante da estrutura
básica da instituição de saúde, pública e
privada, e chefia de serviço e de unidade de
enfermagem.
E
O Técnico de Enfermagem exerce atividade
de nível médio, podendo participar de consultoria
e emitir parecer sobre matéria de
enfermagem.
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