Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)

 
 
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De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, são atividades privativas do Enfermeiro, EXCETO:


A

Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.


B

Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.


C

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.


D

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.


E

Prescrição da assistência de enfermagem e de medicamentos.

Assinale a alternativa correta acerca da regulamentação do exercício de Enfermagem, conforme dispõe a Lei n° 7.498/86.


A

A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil.


B

A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico em Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.


C

O planejamento, a criação e a programação das instituições de serviços de saúde e assistência social incluem programas obrigatórios de Enfermagem nos Municípios com mais de 10.000 habitantes.


D

A programação de Enfermagem não inclui a prescrição obrigatória da assistência de Enfermagem.


E

A programação de Enfermagem inclui a participação de pelo menos dois Enfermeiros para cada dois Médicos inscritos em programas de assistência à família.

Leia as seguintes afirmações a respeito das atribuições do Técnico de Enfermagem, conforme dispõe a Lei n° 7.498/86.


I. O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem.

II. Participar da programação da assistência de Enfermagem é uma das atribuições do Técnico em Enfermagem.

III. É considerada uma das atribuições do Técnico em Enfermagem executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Lei n° 7.498/86.


Está correto o que se afirma em:


A

somente I.


B

somente II.


C

somente III.


D

I, II e III.


E

nenhuma.

De acordo com a Lei 7.498/86, que dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem e dá outras providências, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:


I – Organização e direção de serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

II – Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem.

III – Cuidados indiretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

IV – Consulta de enfermagem.

Estão CORRETOS os itens:


A

I, II e IV, apenas.


B

II, III e IV, apenas.


C

II e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

Conforme a Lei do exercício profissional de enfermagem, cabe ao enfermeiro como integrante da equipe de saúde:


A

Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;


B

Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde;


C

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de Enfermagem;


D

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem e outros produtos de saúde;


E

Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica.

De acordo com a Lei 7.498/86, ao auxiliar de enfermagem cabe:


A

assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.


B

exercer atividades auxiliares de nível médio técnico atribuídas à equipe de enfermagem.


C

prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.


D

participar na elaboração, implementação e avaliação dos planos assistenciais de saúde.


E

orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas.

Segundo a Lei 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o técnico de enfermagem integra a equipe de saúde, exercendo atividade de nível médio, cabendo-lhe especialmente:


A

programar e orientar as atividades assistenciais de enfermagem.


B

prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.


C

realizar privativamente cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.


D

prescrever em âmbito auxiliar e de atenção básica a assistência de enfermagem.


E

participar, em grau auxiliar, da orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.967/1994, que altera a redação do parágrafo único do art. 23 da lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e a Resolução COFEN n.º 186/1995, que dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica, essa funcionária deve executar apenas atividades elementares de enfermagem, tais como:


A

dispensar medicamentos da farmácia da empresa, mediante receita; verificar a temperatura axilar; auxiliar nas rotinas administrativas do setor.


B

preparar macas e cadeiras de rodas; receber e conferir os prontuários e distribuí-los nos consultórios e preparar mesas de exames.


C

receber, conferir e guardar roupa recebida da lavanderia; oferecer medicação via oral, prescrita pelo médico; dispensar medicamentos da farmácia da empresa, mediante receita.


D

zelar pela manutenção do setor, informando ao responsável os problemas existentes; verificar a temperatura axilar; receber e conferir os prontuários e distribuí-los nos consultórios.


E

agendar consultas, tratamentos e exames, orientando os trabalhadores sobre o preparo necessário, quando couber; dispensar medicamentos da farmácia da empresa, mediante receita; oferecer medicação via oral, prescrita pelo médico.

Considerando o artigo 12 da Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, assinale a alternativa que NÃO apresenta o que cabe ao técnico de enfermagem especialmente:

A
Participação da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

B
participação da programação da assistência de enfermagem.

C
Participação da equipe de saúde.

D
Execução de ações assistenciais de enfermagem, com exceção das privativas do enfermeiro.

E
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

A Lei n.º 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e o Decreto n.º 94.406/87, que a regulamenta, especificam que a identificação das distócias obstétricas e a tomada de providencias até a chegada do médico incumbem


A

ao enfermeiro generalista.


B

ao enfermeiro de saúde pública.


C

à obstetriz ou enfermeira obstétrica.


D

ao técnico de enfermagem, quando capacitado para tal.


E

à parteira.

Conforme dispõe a Lei n° 7.498/86, o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente, exceto:


A

Direção do órgão de Enfermagem, integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.


B

Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.


C

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.


D

Cuidados indiretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida, sob assistência regulamentar de Médico.


E

Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

De acordo com o art. 9º do Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, a qual dispõe sobre o exercício da enfermagem, às profissionais titulares de diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, incumbe

I. identificação das distócias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico;

II. prestação de assistência à parturiente e ao parto normal;

III.execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distócia;

IV.realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia regional, quando necessária.

Estão corretas as alternativas


A
I, II, III e IV.

B
I e II, apenas.

C
II e IV, apenas.

D
I, II e III, apenas.

E
II, III e IV, apenas.

Analise as alternativas e assinale a incorreta, de acordo com a Lei n° 7.498/86.


A

Todas as atividades referidas na legislação em questão, quando exercidas em instituições de saúde exclusivamente públicas, em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.


B

Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos da lei em questão.


C

O pessoal que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observado o disposto na lei em questão.


D

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.


E

A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.

De acordo com a Lei n.º 7.498/86, que dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem, dentre as atividades de enfermagem cabe ao enfermeiro, privativamente,


A

participar da equipe de saúde.


B

realizar consulta de enfermagem.


C

realizar a glicemia capilar e proceder a sua leitura.


D

executar atividades de desinfecção e esterilização.


E

realizar controle hídrico.

O técnico de enfermagem exerce, em grau de auxiliar, atividade de orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem, participando de todas as etapas do processo de enfermagem, incluindo-se a de diagnóstico.

C
Certo

E
Errado

De acordo com a Lei nº 7.498, o enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente:


A

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.


B

Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.


C

Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.


D

Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.


E

Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de Enfermagem.

A legislação pertinente ao exercício da profissão de Enfermagem prevê determinadas proibições. Assinale a afirmativa falsa em relação a essas proibições.


A

Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.


B

Executar e determinar a execução de atos contrários ao Código de Ética e às demais normas que regulam o exercício da Enfermagem.


C

Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o Código de Ética e a legislação do exercício profissional.


D

Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio.


E

Realizar ou facilitar ações que comprometam a finalidade para a qual foram instituídas as organizações da categoria.

Sobre as disposições legais para o exercício profissional da enfermagem é correto afirmar que, EXCETO:


A

A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.


B

É livre o exercício da enfermagem em todo território nacional, observadas as disposições legais.


C

A enfermagem só pode ser exercida por pessoas habilitadas e inscritas na Associação Brasileira de Enfermagem.


D

O planejamento e a programação das instituições de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.


E

As atividades de enfermagem de nível médio só poderão ser exercidas em instituições de saúde sob a supervisão do enfermeiro.

Cabe privativamente ao enfermeiro registrar, no prontuário do paciente, o resumo dos dados coletados, em dado momento do processo saúde e doença, referentes ao paciente, a sua família ou à coletividade humana.

C
Certo

E
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