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Com a Lei n° 8.967/94, o parágrafo único do Art. 23 da Lei n° 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação de exercício da enfermagem, passou a vigorar com a seguinte redação:
"É assegurado aos____________________________, admitidos antes da vigência desta Lei, o exercício das atividades____________________________, observado o disposto em seu artigo 15."
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a afirmativa anterior.
Enfermeiros / de obstetriz
Parteiros / de execução do parto natural
Auxiliares de Enfermagem / básicas da enfermagem
Atendentes de Enfermagem / elementares da enfermagem
Agentes Comunitários de Saúde / de aferição dos sinais vitais
A lei que regulamenta o exercício dos profissionais de enfermagem (Lei nº 7.498/86) determina, em seu Artigo 11º, que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, mas destaca que lhe cabe privativamente:
consulta de enfermagem e cuidados diretos de enfermagem a clientes graves em risco de vida.
participar da programação da assistência de enfermagem e cuidados de enfermagem indiretos.
prescrição da assistência de enfermagem à parturiente e prestação da assistência à parturiente.
prevenção e controle sistemático da infecção nosocomial e em projetos de reforma de unidades.
observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas de parto sem distocia, registrando em ficha.
Segundo a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, cabe ao técnico de enfermagem:
O Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.
Participar da programação da assistência de Enfermagem.
Prescrever a assistência de Enfermagem.
Realizar consulta de Enfermagem.
Emitir parecer sobre matéria de Enfermagem.
O auxiliar de enfermagem de uma instituição de saúde executa as seguintes atividades:
I. efetua o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.
II. prepara o paciente para consultas, exames e tratamento.
III. presta cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
IV. realiza parto normal, quando necessário, e cuida da puérpera e do recém-nascido.
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, cabe ao auxiliar de enfermagem as atividades descritas em
I, II, III e IV.
I e II , apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
O Decreto n.º 94.406/87, que regulamentou a Lei n.º 7.498/86, dispõe sobre o exercício da enfermagem. No seu art. 8.º, II – como integrante da equipe de saúde – compete ao enfermeiro
participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de enfermeiro ou pessoal técnico e auxiliar de enfermagem.
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.
planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
Segundo o Decreto n. 94.406, de 08/06/1987, que regulamenta a Lei n. 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.
I - Como integrante da equipe de saúde é permitida ao enfermeiro a participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, e nos programas de vigilância epidemiológica.
II - Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição.
III - Acompanhamento e realização do parto com distocias, realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local.
IV - Realização da consulta de enfermagem.
Assinale a alternativa CORRETA.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Somente a afirmativa IV está correta.
Em um hospital de pequeno porte, diante do insuficiente recurso humano da enfermagem, a gerente de Enfermagem definiu que a responsabilidade dos turnos diurnos seria dos enfermeiros e a do plantão noturno dos técnicos de enfermagem. De acordo com os preceitos da Lei 7498/86, que instituiu a categorização dos profissionais da área de enfermagem em enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e definiu as respectivas atribuições, essa decisão gerencial é:
Legal porque assegura a garantia de continuidade da assistência de enfermagem.
Ilegal porque revela a não colaboração do enfermeiro para a atividade noturna.
Ilegal porque a supervisão não é competência do técnico de enfermagem na ausência do enfermeiro.
legal porque o técnico de enfermagem tem atribuição de supervisão.
Legal porque houve a capacitação do técnico de enfermagem para o exercício desta atividade.
A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu ART. 1º pode-se identificar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas disposições desta lei, que em seu Art. 11, trata : O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, exceto :
Organização e direção dos serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras de serviço.
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.
Planejamento,execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
“É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei”. Esse fragmento de texto refere-se ao Art. 1º da:
Lei nº 8.967, de dezembro de 1994.
Lei nº 5.905, de julho de 1973.
Lei nº 7.498, de junho de 1986.
Lei nº 9.43,1 de janeiro de 1997.
Segundo a legislação profissional de enfermagem, é direito ou responsabilidade do técnico em enfermagem, em situações que não caracterizam urgência e emergência,
participar de práticas destinadas a antecipar a morte do cliente que se encontra em intenso sofrimento físico.
administrar medicamento cuja ação e riscos desconhece, porque se deve obedecer à ordem médica.
realizar atividades que por sua natureza competem a outro profissional de saúde, quando determinadas pela gerência.
recusar-se a executar a prescrição medicamentosa quando não constar a assinatura e o número de regis-tro do profissional.
aceitar a cooperação do colega de trabalho que se oferece para registrar e assinar as ações de enferma-gem por você executadas, quando há acúmulo de trabalho.
Baseando-se na Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986 (COFEN), compete ao enfermeiro, privativamente:
I. Participação no planejamento, na execução e na avaliação da programação de saúde.
II. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
III. Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
IV. Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
V. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
Quais estão corretas?
Apenas I, III e IV.
Apenas II, IV e V.
Apenas I, II, III e IV.
Apenas I, III, IV e V.
I, II, III, IV e V.
Segundo a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, são atribuições do técnico de enfermagem
os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
a participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
a execução de atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro.
Prescrição da assistência de enfermagem.
De acordo com a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, é CORRETO afirmar:
É considerado enfermeiro o titular de certificado de Enfermeiro Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação.
A enfermagem é exercida exclusivamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde excluem o planejamento e programação de enfermagem.
A lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, especifica no art. 11 as funções privativas do enfermeiro. Avalie se as assertivas a seguir correspondem a essas funções:
I. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
II. Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
III. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
IV. Educação visando à melhoria de saúde da população.
V. Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem.
Está(ão) CORRETA(S):
Somente as assertivas I, II, III e V.
Somente as assertivas III e V.
Somente as assertivas II, III e IV.
Somente as assertivas I, III e V.
Somente as assertivas I e V.
O artigo n. 11 da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, diz respeito à regulamentação do exercício da enfermagem e suas funções, em que se incluem o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços de assistência de enfermagem. Conforme esse artigo, o centro de material e esterilização (CME) deve ser operado por pessoal qualificado para realizar as atividades específicas, sob a gerência de um enfermeiro habilitado. Nesse sentido, avalie as assertivas a seguir quanto às funções do enfermeiro gerente do CME:
I. Prever os artigos para a saúde necessários para o funcionamento do CME.
II. Gerenciar as unidades que prestam assistência direta aos pacientes.
III. Planejar sistemas de controle de produção e da esterilização, avaliar sua execução diária, elaborando relatórios periódicos.
IV. Acompanhar e checar o monitoramento da esterilização por meio de controles físicos, químicos e biológicos.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas as assertivas I, II e IV.
Apenas as assertivas I, II e III.
Apenas as assertivas I, III e IV.
Apenas as assertivas II e IV.
Apenas as assertivas I e IV.
A beneficência, autonomia e justiça, consideradas como trindade bioética, constituem a base para que os profissionais de enfermagem possam refletir e discutir sobre as necessidades de idosos e a essência dos cuidados a lhe serem prestados (MENEZES; ROSA e RODRIGUES apud OGUISSO e SCHMIDT, 2010). Com base nesses princípios, assinale (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se for falsa:
( ) A enfermagem necessita de paciência, respeito, senso de responsabilidade, disponibilidade e acolhimento para, respaldado no princípio da beneficência, ajudar a pessoa idosa em situação de limitação física e dificuldade em seu cotidiano.
( ) Em decorrência das alterações no processo de envelhecimento, a autonomia do idoso sob cuidados de enfermagem não pode ser respeitada independente de sua condição física, mental e social.
( ) O princípio de justiça implica em que a pessoa idosa deve ser respeitada em sua singularidade, privacidade, deve ser chamada pelo nome e ser atendida igualitariamente como qualquer cidadão.
( ) Um problema central na ética dos profissionais da saúde é a disputa de prioridade entre os princípios do respeito à autonomia do paciente e a beneficência que orienta o agir profissional.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
V – V – V – V
F – F – V – V
F – F – V – V
V – F - V – V
F – F – F – V
De acordo com o Decreto n° 94.406, de 08 de junho de 1987, a prescrição da assistência de enfermagem:
é autorizada pelo médico.
só poderá ser realizada na ausência do médico.
é parte integrante do Programa de Enfermagem.
só é realizada em circunstâncias de risco de vida.
é atribuição do técnico de enfermagem.
Observadas as disposições da Lei n.° 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto n.° 94.406/1987, incumbe privativamente ao enfermeiro a
assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia.
prescrição de vacinas e medicamentos.
solicitação de exames diagnósticos para o controle das doenças transmissíveis.
realização de episiotomia com aplicação de anestesia epidural.