Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)

 
 
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Segundo a Lei Federal Nº 7.498 de 25 de junho de 1986, são atividades dos técnicos em enfermagem:

A
acompanhamento da evolução do trabalho de parto, parto e puerpério.

B
assistência à parturiente e ao parto normal e execução do parto sem distocia.

C
identiicação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico.

D
participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

E
executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.
É proibido ao profissional de enfermagem divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

C
Certo

E
Errado

Com a Lei n° 8.967/94, o parágrafo único do Art. 23 da Lei n° 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação de exercício da enfermagem, passou a vigorar com a seguinte redação:


"É assegurado aos____________________________, admitidos antes da vigência desta Lei, o exercício das atividades____________________________, observado o disposto em seu artigo 15."


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a afirmativa anterior.


A

Enfermeiros / de obstetriz


B

Parteiros / de execução do parto natural


C

Auxiliares de Enfermagem / básicas da enfermagem


D

Atendentes de Enfermagem / elementares da enfermagem


E

Agentes Comunitários de Saúde / de aferição dos sinais vitais

A lei que regulamenta o exercício dos profissionais de enfermagem (Lei nº 7.498/86) determina, em seu Artigo 11º, que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, mas destaca que lhe cabe privativamente:


A

consulta de enfermagem e cuidados diretos de enfermagem a clientes graves em risco de vida.


B

participar da programação da assistência de enfermagem e cuidados de enfermagem indiretos.


C

prescrição da assistência de enfermagem à parturiente e prestação da assistência à parturiente.


D

prevenção e controle sistemático da infecção nosocomial e em projetos de reforma de unidades.


E

observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas de parto sem distocia, registrando em ficha.

Segundo a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, cabe ao técnico de enfermagem:


A

O Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.


B

Participar da programação da assistência de Enfermagem.


C

Prescrever a assistência de Enfermagem.


D

Realizar consulta de Enfermagem.


E

Emitir parecer sobre matéria de Enfermagem.

O auxiliar de enfermagem de uma instituição de saúde executa as seguintes atividades:

I. efetua o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.

II. prepara o paciente para consultas, exames e tratamento.

III. presta cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.

IV. realiza parto normal, quando necessário, e cuida da puérpera e do recém-nascido.

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, cabe ao auxiliar de enfermagem as atividades descritas em


A

I, II, III e IV.


B

I e II , apenas.


C

II e III, apenas.


D

II e IV, apenas.


E

III e IV, apenas.

O Decreto n.º 94.406/87, que regulamentou a Lei n.º 7.498/86, dispõe sobre o exercício da enfermagem. No seu art. 8.º, II – como integrante da equipe de saúde – compete ao enfermeiro


A

participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de enfermeiro ou pessoal técnico e auxiliar de enfermagem.


B

cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.


C

organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.


D

direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.


E

planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

Segundo o Decreto n. 94.406, de 08/06/1987, que regulamenta a Lei n. 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.

I - Como integrante da equipe de saúde é permitida ao enfermeiro a participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, e nos programas de vigilância epidemiológica.

II - Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição.

III - Acompanhamento e realização do parto com distocias, realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local.

IV - Realização da consulta de enfermagem.

Assinale a alternativa CORRETA.


A

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.


B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


C

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.


D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.


E

Somente a afirmativa IV está correta.

Em um hospital de pequeno porte, diante do insuficiente recurso humano da enfermagem, a gerente de Enfermagem definiu que a responsabilidade dos turnos diurnos seria dos enfermeiros e a do plantão noturno dos técnicos de enfermagem. De acordo com os preceitos da Lei 7498/86, que instituiu a categorização dos profissionais da área de enfermagem em enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e definiu as respectivas atribuições, essa decisão gerencial é:


A

Legal porque assegura a garantia de continuidade da assistência de enfermagem.


B

Ilegal porque revela a não colaboração do enfermeiro para a atividade noturna.


C

Ilegal porque a supervisão não é competência do técnico de enfermagem na ausência do enfermeiro.


D

legal porque o técnico de enfermagem tem atribuição de supervisão.


E

Legal porque houve a capacitação do técnico de enfermagem para o exercício desta atividade.

A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu ART. 1º pode-se identificar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas disposições desta lei, que em seu Art. 11, trata : O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, exceto :


A

Organização e direção dos serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras de serviço.


B

Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.


C

Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.


D

Planejamento,execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

“É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei”. Esse fragmento de texto refere-se ao Art. 1º da:


A

Lei nº 8.967, de dezembro de 1994.


B

Lei nº 5.905, de julho de 1973.


C

Lei nº 7.498, de junho de 1986.


D

Lei nº 9.43,1 de janeiro de 1997.

Segundo a legislação profissional de enfermagem, é direito ou responsabilidade do técnico em enfermagem, em situações que não caracterizam urgência e emergência,


A

participar de práticas destinadas a antecipar a morte do cliente que se encontra em intenso sofrimento físico.


B

administrar medicamento cuja ação e riscos desconhece, porque se deve obedecer à ordem médica.


C

realizar atividades que por sua natureza competem a outro profissional de saúde, quando determinadas pela gerência.


D

recusar-se a executar a prescrição medicamentosa quando não constar a assinatura e o número de regis-tro do profissional.


E

aceitar a cooperação do colega de trabalho que se oferece para registrar e assinar as ações de enferma-gem por você executadas, quando há acúmulo de trabalho.

Baseando-se na Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986 (COFEN), compete ao enfermeiro, privativamente:

I. Participação no planejamento, na execução e na avaliação da programação de saúde.

II. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

III. Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

IV. Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

V. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

Quais estão corretas?


A

Apenas I, III e IV.


B

Apenas II, IV e V.


C

Apenas I, II, III e IV.


D

Apenas I, III, IV e V.


E

I, II, III, IV e V.

Segundo a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, são atribuições do técnico de enfermagem


A

os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.


B

o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.


C

a participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.


D

a execução de atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro.


E

Prescrição da assistência de enfermagem.

De acordo com a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, é CORRETO afirmar:


A

É considerado enfermeiro o titular de certificado de Enfermeiro Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação.


B

A enfermagem é exercida exclusivamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.


C

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.


D

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde excluem o planejamento e programação de enfermagem.

A lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, especifica no art. 11 as funções privativas do enfermeiro. Avalie se as assertivas a seguir correspondem a essas funções:

I. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

II. Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

III. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

IV. Educação visando à melhoria de saúde da população.

V. Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem.

Está(ão) CORRETA(S):


A

Somente as assertivas I, II, III e V.


B

Somente as assertivas III e V.


C

Somente as assertivas II, III e IV.


D

Somente as assertivas I, III e V.


E

Somente as assertivas I e V.

O artigo n. 11 da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, diz respeito à regulamentação do exercício da enfermagem e suas funções, em que se incluem o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços de assistência de enfermagem. Conforme esse artigo, o centro de material e esterilização (CME) deve ser operado por pessoal qualificado para realizar as atividades específicas, sob a gerência de um enfermeiro habilitado. Nesse sentido, avalie as assertivas a seguir quanto às funções do enfermeiro gerente do CME:

I. Prever os artigos para a saúde necessários para o funcionamento do CME.

II. Gerenciar as unidades que prestam assistência direta aos pacientes.

III. Planejar sistemas de controle de produção e da esterilização, avaliar sua execução diária, elaborando relatórios periódicos.

IV. Acompanhar e checar o monitoramento da esterilização por meio de controles físicos, químicos e biológicos.

Está(ão) CORRETA(S):


A

Apenas as assertivas I, II e IV.


B

Apenas as assertivas I, II e III.


C

Apenas as assertivas I, III e IV.


D

Apenas as assertivas II e IV.


E

Apenas as assertivas I e IV.

A beneficência, autonomia e justiça, consideradas como trindade bioética, constituem a base para que os profissionais de enfermagem possam refletir e discutir sobre as necessidades de idosos e a essência dos cuidados a lhe serem prestados (MENEZES; ROSA e RODRIGUES apud OGUISSO e SCHMIDT, 2010). Com base nesses princípios, assinale (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se for falsa:

( ) A enfermagem necessita de paciência, respeito, senso de responsabilidade, disponibilidade e acolhimento para, respaldado no princípio da beneficência, ajudar a pessoa idosa em situação de limitação física e dificuldade em seu cotidiano.

( ) Em decorrência das alterações no processo de envelhecimento, a autonomia do idoso sob cuidados de enfermagem não pode ser respeitada independente de sua condição física, mental e social.

( ) O princípio de justiça implica em que a pessoa idosa deve ser respeitada em sua singularidade, privacidade, deve ser chamada pelo nome e ser atendida igualitariamente como qualquer cidadão.

( ) Um problema central na ética dos profissionais da saúde é a disputa de prioridade entre os princípios do respeito à autonomia do paciente e a beneficência que orienta o agir profissional.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:


A

V – V – V – V


B

F – F – V – V


C

F – F – V – V


D

V – F - V – V


E

F – F – F – V

De acordo com o Decreto n° 94.406, de 08 de junho de 1987, a prescrição da assistência de enfermagem:


A

é autorizada pelo médico.


B

só poderá ser realizada na ausência do médico.


C

é parte integrante do Programa de Enfermagem.


D

só é realizada em circunstâncias de risco de vida.


E

é atribuição do técnico de enfermagem.

Observadas as disposições da Lei n.° 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto n.° 94.406/1987, incumbe privativamente ao enfermeiro a


A

assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia.


B

prescrição de vacinas e medicamentos.


C

solicitação de exames diagnósticos para o controle das doenças transmissíveis.


D

realização de episiotomia com aplicação de anestesia epidural.


E
prescrição da assistência de enfermagem.
 
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