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Questões de Concurso sobre Lei nº. 8.142/90
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Segundo a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
A
dois anos
B
quatro anos
C
oito anos
D
dez anos
Segundo a Lei Nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão destinados, aos municípios, pelo menos:
A
15%
B
30%
C
50%
D
70%
E
75%
A Lei nº 8142,de 28 de dezembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde – Parte II, traz no "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde.
II - o Conselho de Saúde.
"§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." A Conferência de Saúde tem caráter:
A
Consultivo.
B
Permanente.
C
Deliberativo.
D
Administrativo.
Os municípios, distrito federal e os estados para receberem os recursos financeiros previstos na Lei 8.142/90 deverão contar com:
A
Dispensabilidade de contrapartida de recursos em previsão orçamentária, apenas a sua aplicação quando necessário.
B
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de cinco anos para sua implantação.
C
Fundo de saúde, Conselho de saúde e plano e saúde.
D
Planos de saúde privados, Conselhos Comunitários Ecléticos e Conselhos formados apenas por capitais com população acima de um milhão de habitantes.
As leis 8.080/90 e 8.142/90 são leis orgânicas de saúde que regulamentam:
A
Hospitais particulares.
B
Clínicas particulares.
C
Equipes de enfermagem.
D
Equipes de médicos especializados.
E
O Sistema Único de Saúde.
A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe:
A
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B
Sobre a inclusão de remédios gratuitos nas farmácias.
C
Sobre a necessidade de médicos nas comunidades.
D
Sobre a participação da equipe enfermagem nas palestras com a comunidade.
E
Todas as alternativas estão corretas.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências são propostas pela Lei
A
n° 8.142, de 1990.
B
n° 8.080, de 1990.
C
n° 7.498, de 1986.
D
n° 12.466, de 2011.
E
n° 8.967, de 1994.
Considerando a Lei Federal 8142 de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) As Conferências irão avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) As Conferências serão convocadas pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A sequência CORRETA é:
A
V - F - V - F.
B
V - V - F - F.
C
F - V - V - F
D
F - V - F - F.
E
F - V - F - V.
Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir:
I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III - O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente a afirmativa II é verdadeira.
C
Somente a afirmativa III é verdadeira.
D
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
De acordo com a Lei n.o 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, marque a alternativa CORRETA.
A
O Conselho de Saúde, que é permanente e conta com poder deliberativo, constitui-se de prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.
B
Formular e controlar a execução de estratégias que norteiem o funcionamento do SUS, excetuada a utilização de recursos financeiros, que cabe somente ao Conselho de Saúde.
C
As funções de normatização e de coordenação da gestão nacional do SUS são papel do gestor estadual.
D
A Conferência Nacional de Saúde reúne-se a cada quatro anos, a fim de avaliar a situação da saúde e formar novas diretrizes.
O Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas do SUS e foi instituído pela Lei nº 8.142/1990. Deve ser composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. É correto afirmar que o Conselho de Saúde é um órgão representativo
A
da União, apenas.
B
de cada esfera do governo.
C
da esfera municipal, apenas.
D
das esferas municipal e estadual, apenas.
Homem participa pela primeira vez do Conselho Local de Saúde do seu bairro. Um dos conselheiros explica a ele que existe uma lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Essa é a lei
A
8080/90.
B
8142/90.
C
9090/80.
D
8090/80.
E
9156/80.
Segundo a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências. Estabelece que:
A
A representação permanente no Conselho Nacional de Saúde está circunscrita ao Ministério da Saúde e aos representantes do CONASS, do CONASEMS, e da Federação Brasileira de Hospitais.
B
O investimentos não está previstos no Plano quinquenal do Ministério da Saúde.
C
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados para cobertura somente da rede hospitalar de alta complexidade.
D
A representação dos usuários nos conselhos de saúde será maioria em relação aos demais segmentos:
E
A conferência Nacional de Saúde, instância colegiada do SUS, se reúne para propor as diretrizes da política de saúde.
Segundo o art. 4 da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo de saúde.
II. Conselho de saúde, com composição paritária de acordo com o decreto nº 99.438/90.
III. Plano de saúde.
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080/90.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
VI. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
A
Os itens I, III, V e VI estão corretos.
B
Os itens II, III e V estão corretos.
C
Os itens I, IV e VI estão incorretos.
D
Os itens III e VI estão incorretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Dispõe a Lei 8.142/90 que o órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviços, profissionais de Saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de Saúde na instância correspondente, é denominado
A
Conselho de Saúde.
B
Conferência de Saúde.
C
Comissão Intergestores Bipartite.
D
Comitê Interinstitucional.
E
Comissão Intergestora Tripartite.
A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 12 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
2. O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
4. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
São regulamentados pela Lei 8142 os itens:
A
1, 2 e 3 apenas.
B
1 e 4 apenas.
C
1, 3 e 4 apenas.
D
2, 3 e 4 apenas.
E
2 e 4 apenas.
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