Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção Básica - PNAB

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação a referente portaria, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso nas sentenças abaixo:

( ) É responsabilidade comum a todas as esferas de governo contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria;

( ) Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidade da União prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.

( ) A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

( ) Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidades Especiais de Pronto Atendimento - UEPA.

Assinale a sequência CORRETA:

Com base no que regula a Política Nacional de Atenção Básica, o Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica aos municípios e ao Distrito Federal, quando:

I. não houver alimentação regular, por parte dos municípios e do Distrito Federal, dos bancos de dados nacionais de informação;

II. não se comprovar que os municípios ou o Distrito Federal estejam seguindo as recomendações expressas do Ministro da Saúde no tocante à política de saúde local;

III. for detectado, por meio de auditoria federal ou estadual, malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.

Analise os itens acima e assinale

M.P., 32 anos, sexo feminino, casada, reside há dois meses na área de abrangência de uma unidade básica de saúde (UBS). Ao ter sua gravidez confirmada por meio de teste adquirido em farmácia, procurou a UBS para iniciar o pré-natal. Ao ser atendida, informou, entre outros assuntos, que a empresa onde trabalhava como recepcionista oferecia assistência médica. Frente a essa situação, foi orientada a procurar um médico do convênio para o acompanhamento de sua gestação, pois havia muita procura por atendimento na UBS por pessoas que não tinham acesso a convênios.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a situação apresentada fere ao princípio da Atenção Básica de

Considerando o artigo 10º das diretrizes da PNAB/MS (2017), que estabelecem as competências das Secretarias Municipais de Saúde, as atribuições dessa secretaria no âmbito municipal são.

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os princípios da Atenção Básica são: Universalidade; Equidade; Integralidade e Participação da Comunidade.

II. Entre as diretrizes tem-se o Cuidado Centrado na Pessoa, o qual direciona os pontos da Rede de Atenção à Saúde – RAS.

III. Cabe ao enfermeiro realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão.

IV. A equipe mínima da ESF é composta por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Podendo fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgiãodentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB estabelece diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, de modo a otimizar os processos de trabalho, bem como o acesso aos demais níveis de atenção na Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Portaria 2.436/2017, analise as afirmativas abaixo:

I. Algumas UBS devem monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos.

II. As UBS deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, mesmo que não sejam da área de abrangência da unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas de cuidado estabelecidas.

III. O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional nacional (critérios demográficos e epidemiológicos), conforme legislação vigente.

IV. Todas as equipes que atuam na Atenção Básica deverão garantir a oferta de todas as ações e procedimentos do Padrão Ampliado e recomenda-se que também realizarem ações e serviços do Padrão Essencial, considerando as necessidades e demandas de saúde das populações em cada localidade.

Assinale a alternativa correta.

A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, sobre o assunto assinale a alternativa correta.

I. O número máximo de equipe de consultório na rua financiadas pelo Ministério da Saúde por município e Distrito Federal, corresponderá ao resultado da divisão do número de pessoas em situação de rua do ente federativo pelo número duzentos e cinquenta.

II. Caso o resultado da divisão resulte em número fracionado, este deverá ser elevado ao primeiro número inteiro.

III. O limite mínimo de população em situação de rua para que a equipe de consultório na rua seja financiada pelo Ministério da Saúde é de 80 pessoas em situação de rua no município.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

____________ pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários.

A Atenção Básica deve organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos, na Rede de Atenção à Saúde, entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a:

No âmbito da equipe de enfermagem que atua na atenção básica/saúde da família, é atribuição privativa do enfermeiro

A Atenção Básica, que se caracteriza por um complexo de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, é trazida pela Política Nacional de Atenção Básica, conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde. Dentre as características que norteiam o desenvolvimento da Atenção Básica está a utilização de tecnologias voltadas ao cuidado, visando necessidades de maior frequência, a partir da observação de determinados critérios e elementos, estes expostos corretamente abaixo, não sendo um deles o constante na alternativa:

A supervisão técnica nas atividades do Auxiliar ou Técnico de Enfermagem em uma instituição de saúde (Posto de Saúde) é realizada pelo:

A atenção básica deve ser entendida como porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde e como ordenadora do sistema de saúde brasileiro, incluindo a atenção ao pré-natal. São fatores de risco que permitem a realização do pré-natal pela equipe de atenção básica:

Em relação à saúde da criança, NÃO é atribuição do técnico de enfermagem na Atenção Básica:

É uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo:

A PNAB descreve a integralidade como ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade.

II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

III. É função da rede de atenção à saúde coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS.

IV. São atribuições comuns a todos os profissionais, participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

V. Os NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.

A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade. Sobre o processo de trabalho da Atenção Básica, assinale a alternativa correta.

Recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) seja de 4.000 a 5.000 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica.