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Quando a amostra de contra-prova encontrar-se violada, o fiscal federal agropecuário deverá proceder a sua inutilização e promover imediatamente uma nova coleta para que seja feita a perícia.
Frutas como maçã, pêra e ameixa, provenientes de regiões de ocorrência do fogo bacteriano das pomáceas, devem ser tratadas, previamente à embalagem, com produtos como o hipoclorito de sódio.
A entrada de uma carga de trigo no Brasil, proveniente de outro país, implica obrigatoriamente sua classificação no porto, aeroporto, ou posto de fronteira de entrada, conforme o caso.
Um lote de feijão, produzido em território nacional, pode ser posto à venda, independentemente da apresentação de certificado de classificação, desde que constem informações acerca de sua classificação nas embalagens individuais do produto.
inspeção rigorosa de todas as entradas internacionais (bagagens, passageiros, meios de transporte e cargas) provenientes de países de ocorrência da praga.
A semente produzida no Rio Grande do Sul, que se destinar ao comércio no estado do Paraná deverá satisfazer às exigências estabelecidas pelo estado comprador. Apesar do seu trânsito pelo estado de Santa Catarina, a semente estará sujeita apenas à comprovação do destino.
Uma determinada cooperativa agrícola pode classificar produtos vegetais de terceiros, destinados à alimentação humana, podendo, inclusive, emitir certificado de classificação, desde que possua laboratório credenciado pelo órgão responsável.
Estando no interior da empresa e no exercício de suas atribuições, o fiscal exigiu do gerente do estabelecimento que fosse designado um funcionário para ajudá-lo na coleta e no transporte das amostras.