Questões de Concurso sobre Avaliação de Impactos Ambientais - AIA

A realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), foram regulamentadas pela resolução CONAMA 001, de 23/01/1986. Para fins de licenciamento, estão obrigados aos referidos estudos o elenco de atividades abaixo, constantes do artigo 2º dessa resolução, exceto:

Analise as seguintes atividades técnicas:

I - diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;

II - análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas;

III - definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos;

IV - elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

São atividades técnicas mínimas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) as expressas em

Fazem parte de um plano de trabalho para realização de um estudo de impacto ambiental os itens referentes aos dados da alternativa:

“No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Também passa por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba”.

G1, 16 fev. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/ce

Sobre os impactos ambientais e as respectivas fases de identificação dos mesmos no projeto de transposição das águas do rio São Francisco, assinale a opção incorreta:

A Avaliação de impacto Ambiental tem entre outras funções o papel de facilitar a gestão ambiental do futuro empreendimento. A aprovação do projeto implica certos compromissos assumidos pelo empreendedor, que são delineados no estudo de impacto ambiental, podendo ser modificados em virtude de negociações com os interessados. Leia atentamente as afirmativas a seguir a respeito dos objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental:

I - Assegurar que as considerações ambientais sejam explicitamente tratadas e não incorporadas ao processo decisório.

II - Antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos relevantes biofísicos, sociais e outros.

III - Proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais, assim como os processos ecológicos que mantêm suas funções.

IV - Promover o desenvolvimento sustentável e otimizar o uso em áreas de preservação ambiental.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental:

A realização de estudos de base serve de pivô para elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA), sendo facilmente confundido com o EIA. Os resultados apontados nesses estudos permitem apresentar um diagnóstico ambiental do local afetado. (Sanchez, Luís Henrique, 2013). São funções dos estudos de base em um EIA:

Sobre a avaliação dos impactos ambientais (AIA) analise os itens a seguir:

I - A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) não é um instrumento de decisão, mas sim, de fornecimento de subsídios para o processo de tomada de decisão.

II - Seu propósito é suprir informações por meio do exame sistemático das atividades do projeto. Isto permite maximizar os benefícios, considerando os fatores saúde, bem-estar humano, meio ambiente e elementos dinâmicos no estudo para avaliação.

III - Com a avaliação de impactos ambientais pode-se exigir para todos os empreendimentos com potencial impactante, a observação de pontos que possibilite a harmonização da relação do homem com o ambiente, disciplinando a ação humana e impondo limites à utilização dos recursos naturais.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Estudo de Impacto Ambiental – EIA tem como objetivo analisar os impactos ambientais de um projeto. Um dos aspectos mais relevantes da análise do projeto é(são):

Considerando o licenciamento ambiental e a legislação relacionada, analise as afirmativas a seguir.

I. Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais – ZEI; projetos urbanísticos, acima de 100 hectares, ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério dos órgãos ambientais competentes (federal, estaduais ou municipais); exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, estão entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

III. O prazo máximo de validade da Licença de Instalação (LI) é maior do que os prazos máximos da Licença Prévia (LP) e, principalmente, da Licença de Operação (LO). A renovação da Licença de Instalação (LI) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de validade.

IV. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.

V. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a camada geológica na qual se localiza, é uma das diretrizes gerais da Licença Ambiental.

VI. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Estão corretas apenas as afirmativas

Na avaliação de impactos ambientais, há uma fase de identificação dos impactos e uma de previsão de impactos. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

1. Para a identificação de impactos, utiliza-se muitas vezes uma matriz de impactos. A matriz é composta de duas listas, dispostas na forma de linhas e colunas. Numa das listas, são elencados os principais impactos hipotéticos do empreendimento analisado, e na outra, são apresentados os principais componentes ou elementos do sistema ambiental, ou ainda processos ambientais. O objetivo é confirmar as hipóteses levantadas.

2. Os diagramas ou redes de interação indicam as relações sequenciais de ação do empreendimento, componentes do sistema ambiental e medidas mitigadoras propostas.

3. Outra maneira de fazer previsão de impactos é por comparação com situações semelhantes e extrapolação para o caso em análise, levando em conta semelhanças e diferenças entre a situação existente e aquela que é objeto de previsão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A escolha de determinado método ou técnica como mais vantajoso para as avaliações de impactos ambientais não é recomendável, por não existir um método ideal, que se aplique a todos os tipos e a todas as fases do estudo (PIMENTEL e PIRES, 1992). Dentre os diversos métodos existentes, podemos dizer que o método

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de impacto ambiental, no ambiente antrópico, causado por empreendimentos de mineração.

A respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a opção ERRADA.

A avaliação do impacto ambiental, como um instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades propostas que tenham probabilidade de causar um impacto adverso significativo no ambiente e sujeitas a uma decisão da autoridade nacional competente. Assinale a alternativa CORRETA a respeito de empreendimentos sujeitos à apresentação de um estudo de impacto ambiental no Brasil.

I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento e ferrovias.

II - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

III - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

IV - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

Desde que a avaliação de impactos ambientais passou a ser uma atividade institucionalizada e regulamentada pelo poder público nacional, estadual ou municipal, um dos critérios essenciais para a formulação ou a utilização de um método se tornou o da verificação das peculiaridades dessa ação pública, a começar pela definição do que é legalmente considerado impacto ambiental. Cada metodologia aplicada para avaliação de impacto ambiental tem uma aplicação definida.

São métodos de avaliação de impacto ambiental, exceto:

Considerando a Legislação Ambiental em vigência atualmente no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”.

II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934.

III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965.

IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997.

V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007.

VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.

Estão corretas apenas as afirmativas

O conceito de hierarquia de mitigação impactos ambientais vem sendo empregado internacionalmente, sendo este apresentado na seguinte ordem de preferência:

O termo “avaliação de impactos ambientais” vem sendo comumente empregado em projetos da área ambiental, sendo corretamente definido como

Dentre os métodos de valoração de danos ambientais está aquele que “busca, por meio de entrevistas pessoais, revelar as preferências dos indivíduos por um bem ou serviço ambiental, consequentemente, busca captar a disposição a pagar para garantir um benefício ou a disposição a aceitar para incorrer em um malefício”, o qual se denomina de método