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Questões de Concurso sobre Licitações e Contratos da Administração Pública
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Em relação ao anteprojeto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O anteprojeto é um esboço do projeto, desenvolvido a partir de estudos técnicos preliminares e das demandas do cliente (interno ou externo), com o objetivo de determinar a melhor solução técnica e definir diretrizes e características a serem adotadas na elaboração do Projeto Básico.
B
No Anteprojeto avalia-se a viabilidade técnica e financeira do projeto, assim como sua justificativa (fato motivador) e o retorno esperado. Vale ressaltar a importância da análise de impacto socioambiental do projeto.
C
No anteprojeto são apresentadas plantas baixas, desenhos, memórias de cálculo de demanda e estimativa preliminar de investimento. Sem grande detalhamento.
D
Recomenda-se sua elaboração antes do início da execução do projeto, mas apenas após a aprovação do Projeto Básico. Para as instalações industriais, é nessa etapa que se define o posicionamento de equipamentos e encaminhamento de tubulações, calhas e cabos. É de extrema importância que seja avaliada a instalação proposta com as interferências reais existentes no local.
Os parâmetros de preços máximos, unitários e global, a serem fixados pela administração pública e publicados no edital de licitação para aceitação e julgamento das propostas dos licitantes, recebe a denominação de
A
benefícios e despesas indiretas.
B
orçamento referência.
C
preço padrão equivalente.
D
critério de aceitabilidade de preço.
E
orçamento básico.
Ano:
2019
Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA sobre as condições gerais que devem ser obedecidas para a medição e recebimento dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações na esfera pública federal:
A
Sempre que possível, o Recebimento dos serviços e obras executados pela Contratada será efetivado em etapa única e definitiva, após a conclusão dos serviços e solicitação oficial da Contratada.
B
Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela Fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e suas modificações expressa e previamente aprovadas pelo Contratante.
C
A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pela Contratada, registrando os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
D
A discriminação e quantificação dos serviços e obras considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive critérios de medição e pagamento.
E
O Contratante deverá efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela Contratada com base nas medições de serviços aprovadas pela Fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato.
“O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até ____________ do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de ___________ para os seus acréscimos.”
Fonte: Lei n° 8.666/93. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
Acesso: 23 fev. 2018.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
A
25% (vinte e cinco por cento); 50% (cinquenta por cento).
B
30% (trinta por cento); 40% (quarenta por cento).
C
15% (quinze por cento); 40% (quarenta por cento).
D
40% (quarenta por cento); 60% (sessenta por cento).
Executado o contrato, o seu objeto será recebido definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 20 dias da comunicação escrita do contratado.
C
Certo
E
Errado
A solicitação do fiscal para que o projeto possibilitasse o
emprego de materiais e mão de obra disponíveis no local é
inadequada, pois permite o direcionamento, ferindo,
consequentemente, o princípio da isonomia.
C
Certo
E
Errado
Nos Encargos Sociais aplicados por órgãos públicos nos Preços de Referência de licitações públicas consideram-se os itens referentes aos Encargos Complementares. Todos os itens podem ser classificados com complementares em:
A
Assistência Médica; Seguro de Vida; Alimentação (café da manhã, almoço, lanche ou jantar).
B
Consultas e Exames Médicos; EPI – Equipamentos de Proteção Individual; Assistência Social.
C
Vale Refeição; Exames Periciais; Máximo de 15 dias consecutivos de trabalho.
D
Vale Transporte; Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho; EPC – Equipamentos de Proteção Coletiva.
A Lei 8666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelecendo alguns conceitos:
1. Seguro-garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.
2. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
3. Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Caso fosse aceito o questionamento de que as informações do
projeto básico estavam incompletas, a comissão de licitações
poderia sanar esse problema mudando o regime de execução
para empreitada por preço unitário.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei n0 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refira a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, desde que o valor, em reais, não ultrapasse o valor previsto na modalidade convite em:
A
15.000,00
B
22.500,00
C
30.000,00
D
37.500,00
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para a análise da estrutura, é necessário que se faça a composição das cargas que atuam em cada elemento resistente. Esta composição deve ser realizada somando-se as cargas de cima para baixo, iniciando-se pelas lajes.
II. O projeto executivo é composto de desenhos, detalhes e informações desnecessárias à realização dos serviços.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A adoção de um projeto básico padrão caracteriza a construção
do prédio a ser licitado como um serviço comum, devendo ter
sido adotada a modalidade pregão na licitação.
C
Certo
E
Errado
Após a preparação de anteprojeto arquitetônico, de estudo preliminar dos projetos complementares, de projeto para licenciamentos e de anteprojetos complementares, na fase de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos de um equipamento público esportivo, na sequência, deve ser elaborado o
A
programa de necessidades para arquitetura.
B
estudo de viabilidade de arquitetura.
C
levantamento de dados para arquitetura.
D
projeto completo de edificação.
E
projeto executivo arquitetônico.
O valor máximo da contratação para que uma obra pública de engenharia seja licitada na modalidade convite é de
A
R$ 80.000,00.
B
R$ 330.000,00.
C
R$ 150.000,00.
D
R$ 1.430.000,00.
E
R$ 176.000,00.
Em obras e serviços de engenharia, qual é o valor estimado da contratação no qual pode ser dispensável a licitação?
A
Até R$ 8.000,00 (oito mil reais).
B
Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
C
Até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
D
Até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Quando um ente público deseja a elaboração de um estudo para verificar a viabilidade de construção de um presídio em determinada área urbana, pode-se utilizar o tipo de licitação denominado
A
melhor oferta.
B
concurso.
C
menor preço.
D
melhor técnica.
E
leilão.
Qual é a modalidade de licitação, também denominada ‘turn-key’, em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias de acordo com a jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União), cuja finalidade, ao final do contrato, é obter a obra em pleno funcionamento?
A
Empreitada por liquidação de valor.
B
Empreitada por preço certo e líquido.
C
Empreitada por preço unitário.
D
Empreitada por preço global.
E
Empreitada integral.
Considerando que as licitações e contratos da Administração pública são regulamentados pela Lei n° 8.666/93, assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de uma obra de engenharia cujo valor estimado é de R$ 2.156.450,00.
A
Pregão eletrônico.
B
Tomada de Preços.
C
Leilão.
D
Convite.
E
Registro de Preços.
O ponto primordial da auditoria é que o profissional tenha experiência na obra que vai analisar e conheça razoavelmente bem a ciência de custos, aplicando as tabelas oficiais existentes com muita parcimônia e conhecimento do que representa a composição genérica (da Tabela) e o serviço que está sendo executado, e, obviamente, a diferença técnica entre os dois casos.
Com relação às etapas de uma auditoria de obra eficiente, NÃO está correto o que se afirma em:
A
Análise do Percentual de BDI – a análise do BDI deve ser realizada a partir dos valores de suas variáveis, portanto, é importante que seja exigida no Edital de Licitações a apresentação na Proposta de Preços da fórmula de cálculo e os valores das suas variáveis, cabendo ao auditor avaliar se os percentuais adotados na proposta estão de acordo com as médias de mercado.
B
Cronograma do Empreendimento x Preço de Venda – o cronograma da obra influencia o preço final de venda apresentado pela construtora, então, o analista deverá verificar essa compatibilidade.
C
Exigências do Edital de Licitação – as exigências do Edital de Licitações, muitas vezes nada tendo a ver com a construção em si, não devem ser levadas em conta.
D
Pesquisa de Custos de Insumos – de acordo com as especificações dos materiais e serviços utilizados para execução do empreendimento, coletam-se os seus respectivos custos em fontes de consulta especializadas, em função da logística necessária para a região da obra, bem como a escala a ser negociada.
Para restaurar um antigo prédio público, o governo local publicou um edital para a sua reforma. Com desconto de 8% dos valores do edital, a construtora vencedora da licitação assinou um contrato no valor de R$ 1,2 milhão de reais. Com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, foi necessário celebrar um termo aditivo ao contrato no valor de R$ 250.000,00, devido a uma série de imprevistos de força maior na obra. Como ainda persistia a ocorrência de fatos imprevistos, o engenheiro, analisando a Lei no 8.666/93, verificou que o teto máximo para os próximos termos aditivos não poderia superar
A
R$ 110.000,00.
B
R$ 450.000,00.
C
R$ 170.000,00.
D
R$ 350.000,00.
E
R$ 50.000,00.
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