Questões de Concurso sobre Normas aplicáveis à Engenharia Naval

Ao escalar um porto, o navio requer inúmeros serviços, dentre os quais o primeiro e mais importante é a verificação da disponibilidade de infraestrutura aquaviária encontrada no porto, capaz de oferecer segurança ao acesso, a manobras, à atracação e desatracação dos navios. As convenções marítimas internacionais coordenadas pela IMO preconizam diferentes aspectos relacionados à segurança da navegação aos quais a infraestrutura aquaviária deve obedecer.

Dos aspectos relacionados a seguir, qual é o único de natureza diferente da segurança aquaviária?

Ao contratar a construção de um navio, a empresa proprietária designa uma entidade para acompanhar a construção, fiscalizar a correta aplicação dos requisitos das convenções e códigos internacionais ratificados pelo Brasil e das normas nacionais relativas à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental.

Essa entidade é a(o)

O Capitão, também conhecido como Comandante, exerce a bordo do navio funções relativas às suas gestões náutica e comercial.

É uma responsabilidade referente à gestão comercial:

De acordo com a Resolução A.159 (ES.IV) da Assembleia Geral da IMO (International Maritime Organization), todos os governos de países marítimos devem adotar, de forma mandatária, os serviços de praticagem nos portos, com o objetivo de prover segurança à navegação.

No desempenho do seu trabalho, o Prático tem inúmeros deveres, dentre os quais NÃO faz parte o seguinte:

Um radar ARPA emitirá um alarme visual, um alarme sonoro ou ambos, quando em navegação costeira e em águas restritas um alvo

No contexto do transporte aquaviário, assinale a opção que melhor representa a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).

Apesar de não ser algo comum em águas brasileiras, a pirataria ainda é praticada em alguns locais da África e da Ásia. O código ISPS (International Ship and Port Facility Security Code) trata sobre a pirataria e orienta algumas medidas para a mitigação desse risco. Um dos sistemas cobertos pelo código ISPS e utilizado para aumentar a segurança das embarcações é o sistema SSAS (Ship Security Alert System), que, após o acionamento de um botão escondido, envia um alarme silencioso para as autoridades marítimas em caso de uma tentativa de invasão à embarcação.

De acordo com o código ISPS, qual é a quantidade mínima de botões de acionamento do SSAS que deve ser provida a uma embarcação?

Uma embarcação sofreu um acidente enquanto navegava. Para evitar que um evento mais danoso ocorresse, o Comandante optou, deliberadamente, por encalhar a embarcação.

Esse ato deliberado é denominado

A responsabilidade civil do transportador marítimo decorre do risco por ele assumido em um contrato de transporte. Contudo, se o transportador marítimo provar a ocorrência de algumas situações específicas que geram exclusão da responsabilidade, poderá eximir-se de indenizar os prejuízos gerados.

A única situação em que, sendo devidamente comprovada, transfere-se a responsabilidade para o contratante do frete marítimo é a situação de:

A convenção internacional MARPOL 73/78 determina que qualquer descarga de óleo ou de misturas oleosas no mar, provenientes da área de carga de um petroleiro, deverá ser proibida, mas abrindo-se exceção no caso onde um conjunto de condições é atendido.

Dentre as condições para a descarga desses produtos no mar, NÃO consta a que prevê que o(a)

O Brasil é signatário de algumas convenções internacionais marítimas; por isso, tem algumas responsabilidades. Uma dessas responsabilidades está relacionada às atividades de Busca e Salvamento Marítimo (SAR), serviços que a Marinha do Brasil é responsável por implantar, organizar e operar.

Quem é responsável por supervisionar as atividades de busca e salvamento marítimo, na região de busca e salvamento marítimo do Brasil?

A convenção marítima internacional MARPOL 73/78, destinada à prevenção da poluição por óleo, estabelece a exigência de casco duplo e fundo duplo para navios petroleiros entregues em 06 de julho de 1996 ou em data posterior, aplicável a navios a partir de quantas toneladas de porte bruto?

Em um contrato de fretamento, o afretador poderá subfretar o navio por tempo (TCP) ou por viagem (VCP), sendo vedado subfretá-lo a casco nu (BCP), na hipótese de o contrato inicial ser na modalidade

A arbitragem marítima em nada difere de qualquer outro procedimento arbitral. As demandas mais frequentemente levadas à decisão arbitral se referem à avaria grossa, a operações de salvamento, a contratos de transporte marítimo e a indenizações de seguro. Assim, é evidente que no ambiente marítimo, os árbitros designados pelas partes devem possuir experiência e conhecimentos especializados.

Em relação à arbitragem, considere as afirmativas a seguir:

I - O compromisso arbitral é uma convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.

II - As partes nomearão um ou mais árbitros, em número ímpar, admitindo nomear, também, os respectivos suplentes, podendo ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes.

III - Se, no decurso de uma arbitragem, as partes chegarem a acordo quanto ao litígio, o árbitro poderá, a pedido das partes, declarar tal fato mediante sentença arbitral.

É correto o que se afirma em:

Uma vez que as operações de carga e descarga dos navios podem ser interrompidas, e o tempo parado de navio é prejuízo, alguém deve arcar com o custo do tempo perdido. Nos afretamentos, na modalidade voyage charter, é sempre elaborado um documento em que se relatam os fatos ocorridos até a finalização das operações de carga ou descarga.

Tal documento é o

Em uma faina de reboque portuária, quando rebocando com cabo longo na proa, o comprimento do cabo de reboque, de acordo com as regras de segurança da Organização Marítima Internacional, é determinado pelo(a)

Quais as seguintes instruções aos tripulantes correspondem à faina de treinamento de homem ao mar?

De acordo com o RIPEAM 72, uma luz branca contínua, situada sobre o eixo longitudinal da embarcação, visível em um setor horizontal de 225 graus desde a proa até 22,5 graus por ante-a-ré do través em ambos os bordos da embarcação, refere-se à luz de

Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).

As embarcações com comprimento total superior a 45 metros devem oferecer, entre os equipamentos de salvatagem, uma boia salva-vidas à proa e outra à popa, conforme exigido em norma.