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Antônio, servidor público federal, descobre que seu colega de repartição, o qual sempre foi um servidor íntegro e eficiente, há alguns meses vem fazendo uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício de interesses particulares de um terceiro. Diante dessa situação, Antônio deverá
comunicar o fato imediatamente a seu superior, exigindo as providências cabíveis.
manter-se silente e preservar sua integridade moral, uma vez que não tem a obrigação de interferir no caso.
informar a seu colega que descobriu as condutas ilícitas praticadas e, em seguida, aplicar-lhe uma advertência ou multa.
aguardar seu colega reparar as supostas irregularidades espontaneamente e, caso isso não ocorra, comunicar o fato à autoridade competente.
ser, em razão de seu espírito de solidariedade, conivente com a conduta de seu colega, uma vez que o mesmo possui um histórico favorável na repartição.
Considerando o disposto no Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a resposta CORRETA:
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de Demissão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de suspensão.
É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços, sempre de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Considerando o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), são deveres fundamentais do servidor público:
I. Quando estiver diante de duas opções, escolher a que melhor atenda os interesses do governo.
II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
III. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
IV. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
Estão corretas as afirmativas
I e IV.
III e IV.
I, II e III.
II, III e IV.
I, II, III e IV.
A ética no setor público se fundamenta no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A respeito desta matéria, assinale a questão CORRETA:
O servidor público deve primar pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e consciência dos princípios morais na prestação de suas atividades.
O servidor público pode adotar postura antiética, desde que não esteja no ambiente de trabalho.
A verdade é um elemento importante na condução do serviço público. Apesar disso, deve ser omitida ou falseada nas situações de instabilidade econômica.
Apesar do problema das filas no setor público, o servidor deve apenas se concentrar em desenvolver suas atividades, não importando o tempo de espera vivenciado pelos usuários.
Os atos administrativos do setor público devem ter ampla publicidade, independentemente da matéria de que tratem.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Decreto nº 1.171/1994.
I. O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.
II. O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
Está correto o que se afirma em:
I e II, somente.
I e III, somente.
II e III, somente.
todas.
nenhuma.
Qual alternativa representa num dos deveres fundamentais do servidor público?
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Sobre os principais deveres do servidor público, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), assinale a alternativa incorreta.
O servidor deve ser leal e justo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
O servidor deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
O servidor deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
O servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
O servidor deve comunicar a seus superiores, a qualquer tempo, ou sempre que possível, todo e qualquer ato contrário ao interesse público.
Todo servidor público civil do Poder Executivo Federal deve observar as regras contidas no Decreto n.º 1.171/94, por ser o seu Código de Ética Profissional. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta:
Não é considerado como um dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
As penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética são a de censura e a de advertência e suas fundamentações constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister não é vedado ao servidor público.
Não é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função para obter facilidades para amigos e parentes.
Nenhuma das alternativas estão corretas
De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a realização de greve pelo servidor
é expressamente vedada, por ofensa aos direitos fundamentais do cidadão, sendo passível de instauração de processo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional.
é vedada, enquanto não editada legislação infraconstitucional que estabeleça seus limites, assegurado, contudo, o direito de manifestação e reivindicação.
deve observar as exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, sendo dever do servidor zelar por tal observância.
é desaconselhável, cabendo censura ao servidor que aderir a movimento grevista, bem como o desconto dos dias parados.
constitui um direito inafastável, não podendo ser imposta qualquer restrição ao seu exercício, a qual será caracterizada como abuso de poder hierárquico.
O Decreto n°. 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com essa legislação, assinale a afirmativa INCORRETA:
A consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função ou fora dele.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior do Estado e da Administração Pública, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
O servidor deverá comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, contudo, não lhe compete exigir as providências cabíveis tendo em vista o respeito à hierarquia.
Tendo em vista o Decreto n.º 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é dever do servidor público:
I- Fazer a leitura integral do Código de Ética para os servidores de sua repartição recém empossados, estimulando o seu integral cumprimento.
II- Exercer com intemperança as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, fazendo-se contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
III- Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
IV.- Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Estão corretas apenas as afirmativas
I e II.
I e IV.
II e III.
III e IV.
I, III e IV.
De acordo com o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no que se refere aos seus deveres, analise as afirmativas a seguir.
I → Poderá apresentar-se ao trabalho com qualquer tipo de vestimenta.
II → Deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III → Não deve comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
IV → Deve manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
Está(ão) correta(s)
apenas I.
apenas II e IV.
apenas III e IV.
apenas I, II e III.
I, II, III e IV.
Sob o prisma do Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundamentais do servidor público, exceto:
zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, bens e interesses de clientes, instituições e sociedades, estando sempre disposto, em face de seu compromisso com a organização que representa, a abdicar de prerrogativas e independência profissional, atuando como empregado, funcionário público ou profissional liberal.
abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
São deveres do servidor público, conforme Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Lei nº 1.171/94, dentre outros:
divulgar e informar a todos os integrantes de sua classe sobre a existência desse Código de Ética, estimulando seu integral cumprimento.
comunicar, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a seus superiores os atos ou fatos contrários ao interesse público, desde que ilegais.
retirar da repartição pública, mesmo sem estar legalmente autorizado, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que atue para o bem comum ou para a segurança coletiva.
abster-se da participação em movimentos grevistas.
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro a esse Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
São deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
evitar exercer greve ou dar apoio a atos que importem a interrupção da prestação do serviço público ou a queda de produtividade deste, ser assíduo, abstêmio e usar vestimentas de acordo com a dignidade do cargo, respeitadas as condições climáticas e a diversidade cultural e regional.
respeitar e obedecer incondicionalmente às autoridades superiores, prestar esclarecimentos de sua atuação sempre que solicitado por superior ou usuário do serviço público e atender a todos com presteza e urbanidade, respeitando sempre as prioridades legais de acordo com a faixa etária do administrado.
abster-se, durante as férias, licenças e outros afastamentos, de exercer sua função, poder ou autoridade, com finalidade diversa ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, tampouco cometer à pessoa estranha a seu setor atividades de sua competência.
ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
manter sob sua guarda ou em depósito voltado exclusivamente para esse fim os documentos pelos quais seja responsável, pelo prazo de cinco anos, e zelar pela economia do material de expediente da repartição, evitando tirar fotocópias e fazer impressões desnecessárias de expedientes constantes em processos administrativos eletrônicos.
Assinale a alternativa que NÃO está relacionada a um dever fundamental do servidor público, segundo estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil vinculado ao Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.174/1994:
Ser cortês e ter urbanidade, exceto em caso de ofensa verbal no local de trabalho, ficando neste caso autorizado o direito de resposta proporcional à ofensa recebida.
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
No código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, encontramos o seguinte dispositivo: ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. Trata-se de dispositivo que trata das(os)
benefícios ao servidor público
regras deontológicas.
vedações ao servidor público.
direitos inerentes ao cargo.
deveres fundamentais do servidor público.
Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
PORQUE
II. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
Assinale a alternativa correta.
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
A proposição e a razão são falsas.
A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
Cabe ao docente ocupante de cargo no magistério público federal observar a legislação que rege sua carreira na categoria funcional de professor do ensino básico, técnico e tecnológico e a que disciplina sua atuação na administração pública. Tendo como base as normativas para o Servidor Público Federal, analise as proposições e julgue se são verdadeiras ou falsas.
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir, observar as normas legais e regulamentares, atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, são deveres do servidor público expressamente previstos no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e comunicar aos seus superiores irregularidades ou atos contrários ao interesse público são obrigações do servidor público, no que se refere à observância da Lei 8.112/90 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo decreto 1.171/94.
III. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.
IV. A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.
V. O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, compreendendo-se a promoção como sendo a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
Assinale a alternativa correta:
V, F, F, V, V
F, V, F, V, V
F, V, V, V, F
V, V, V, F, F
F, V, V, F, V
Sobre a ética no serviço público, leia as afirmativas a seguir.
I. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, salvo os casos em que a informação pretendida contrarie os interesses da Administração Pública.
II. O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o seu bemestar.
III. O servidor público não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
Pode-se afirmar que:
todas estão corretas.
somente I está correta.
somente II está correta.
somente III está correta.
há duas afirmativas corretas, somente.