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A conduta ética do servidor é tão ou mais importante do que qualquer outra profissão regulamentada por lei específica, uma vez que as atividades da Administração Pública e do servidor estão reguladas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal, valendo destacar e transcrever o caput do art. 37 que determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” Resumidamente, a ética é a ciência da moral que estabelece normas de conduta de um profissional no desempenho de suas atividades. Assinale, a seguir, uma conduta que não seja ética por parte do servidor.
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
Ter respeito à hierarquia, com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura hierárquica superior.
Exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Com relação às diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus impostos significa causar-lhe dano moral.
O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.
O servidor público não deve decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, observando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência e suas esperanças para construí-los.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto aqueles pagos por ele próprio.
Certo
Errado
Leia o dispositivo abaixo.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no Art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal
(Decreto 1.171, de 22/06/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I, Inciso, II).
Conforme disposto no inciso II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, para atuar observando a moral administrativa:
I - Basta ao servidor cumprir formalmente a lei na frieza de sua letra, obedecendo, por conseguinte, ao princípio constitucional da legalidade.
II - É necessário que o servidor atenda à letra e ao espírito da lei, que ao legal junte-se o ético.
III - Os critérios de atuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé devem ser respeitados pelo servidor.
IV - O servidor não estará sujeito a uma análise de legitimidade de seus atos, mas de oportunidade e conveniência.
A partir da análise dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
Apenas os itens I, II e III são verdadeiros.
Apenas os itens I, III e IV são falsos.
Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.
Apenas os itens II, III e IV são falsos.
Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que o resultado seja injusto ou desonesto.
Certo
Errado
Tendo em vista os deveres fundamentais do servidor público, constantes no ato normativo n.º 1.171/1994, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para si próprio.
( ) Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
( ) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
( ) Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, desde que esteja em consonância com estratificações de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.
Assinale a sequência correta.
F, F, V, V
V, V, F, F
V, F, F, V
F, V, V, F
Humberto, servidor público de uma autarquia federal, retirou do setor no qual trabalha laudos técnicos que deveriam ser anexados a processos que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obras celebrado pela autarquia. Seu superior hierárquico, dando por falta dos documentos, foi informado por outro servidor que Humberto havia levado os laudos consigo, alegando que iria solicitar a opinião de um especialista da sua confiança. De acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Humberto
constitui falta grave, punível com demissão.
atenta contra os deveres do servidor, sendo passível de advertência.
não é tipificada, não sendo, pois, passível de sanção.
constitui conduta vedada, passível de aplicação de pena de censura.
enseja, caso comprovado prejuízo à Administração, pena de suspensão.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Fazer uso da empatia e analisar as reclamações dos cidadãos são atitudes que dificultam o bom atendimento no serviço público.
Arrogância, desonestidade, impaciência e desrespeito são características indispensáveis durante o atendimento ao cidadão em organizações públicas.
Os servidores públicos devem manter uma conduta divergente dos aspecto da legalidade.
A qualidade no atendimento ao público independe do grau de satisfação do atendente com o seu trabalho ou do contexto em que ele exerce suas atividades cotidianas.
Cumprir prazos e horários é uma atitude que contribui para o bom atendimento no serviço público.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Uma administração pública proba e íntegra, atenta ao decoro, não precisa estar vinculada diretamente à probidade e à integridade de seus servidores.
Identificar as necessidades dos usuários e cuidar da comunicação verbal e escrita são ações que não condizem com um bom serviço de atendimento ao público.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
O atendimento ao cidadão no serviço público deve sempre impedir o seu acesso às informações desejadas.
Não fere os princípios éticos que regem o serviço de atendimento ao público em órgãos públicos o atendente que concede atenção especial exclusivamente mediante presentes ou doações.
O Decreto n.º 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no rol dos Principais Deveres do Servidor Público, conforme previsto no referido Decreto:
apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
racionalizar socioambientalmente o uso dos instrumentos de trabalho.
Os códigos de ética informam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam ao bem-estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções, que relembram os princípios fundamentais da administração pública. Considerando-se valores e princípios morais da sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I. Os servidores deverão usar de sigilo, não utilizando informações privilegiadas obtidas no âmbito interno, a não ser que seja para atender a interesse do grupo de trabalho.
II. Os servidores devem agir com parcialidade e devem dar tratamento diferenciado às organizações com as quais mantêm contato.
III. Os servidores deverão de boa fé satisfazer suas obrigações de cidadãos, incluindo obrigações financeiras.
Pode-se afirmar que:
somente I está correta.
somente II está correta.
somente III está correta.
há apenas duas afirmativas corretas.
todas estão corretas.
Com relação a deveres fundamentais do servidor público, nos termos do Decreto nº 1171/94, preconiza-se
resistir moderadamente a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
comunicar quando possível a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
De acordo com o Decreto N. 1.171/ 1994, são Deveres do servidor público:
Retirar da repartição pública, sem estar devidamente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Pleitear, solicitar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer natureza, para si ou para outrem, para o cumprimento de sua missão ou de outro servidor.
Ser, em função de espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou ao Código de Ética de sua profissão.
Sobre o Código de Ética do servidor público, é uma afirmativa INCORRETA.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor. Assim, a sua conduta na vida privada poderá afetar seu conceito na vida funcional.
O servidor público deve cumprir as ordens de seus superiores, sem questionamento, mesmo que tenha dúvidas quanto a sua legalidade.
O Servidor Público deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Salvo os casos de segurança nacional, de investigações policiais ou de interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade.
Para manter um bom relacionamento na instituição, o Servidor deve:
Preocupar-se com o tipo de ajuda que pode e poderá prestar aos colegas de trabalho.
Evitar interferir na resolução das dificuldades de outras pessoas.
Solicitar que as pessoas apresentem seus problemas para quem puder solucioná-los.
Compreender que seu comportamento não influencia as pessoas com as quais se relaciona.
O anexo do Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O referido ato normativo traz várias disposições relacionadas com tal matéria. Diante do exposto, assinale a opção incorreta, no tocante aos principais deveres do servidor público ali abordados.
O servidor público deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
O servidor público deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
O servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o interessado.
Qual das opções abaixo é composta por qualidades importantes para o exercício da profissão do servidor público.
Presteza, competência, honestidade e sigilo;
Respeito, sinceridade, servilismo e maturidade;
Presteza, competência, nobreza e subserviência;
Destreza, subserviência, sinceridade e nobreza.
O Decreto Federal nº 1.171/94 elenca deveres éticos do servidor público. Nos termos da norma, são deveres éticos do servidor, EXCETO:
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento
Ser probo, reto, leal e desidioso, demonstrando toda a integridade do seu caráter
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens.
Ser assíduo ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado.
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
O Servidor Público no exercício da sua função, deve apresentar um bom relacionamento com os colegas. Para isto, é preciso ser:
Dinâmico, participativo, ambicioso, egoísta e educado.
Dinâmico, participativo, respeitador, competente e educado.
Dinâmico, severo, formal e competente.
Dinâmico, severo, formal e egoísta.
Entre os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, NÃO se inclui o de:
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão de bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funde o poder estatal.
Exercer o direito de greve como último recurso e apenas após esgotados todos os mecanismos de mediação e de arbitragem previstos no ordenamento jurídico.
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.