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Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público
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O Decreto Federal nº 1.171/94 elenca deveres éticos do servidor público. Nos termos da norma, são deveres éticos do servidor, EXCETO:
A
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento
B
Ser probo, reto, leal e desidioso, demonstrando toda a integridade do seu caráter
C
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens.
D
Ser assíduo ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado.
E
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Entre os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, NÃO se inclui o de:
A
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão de bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
B
Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funde o poder estatal.
C
Exercer o direito de greve como último recurso e apenas após esgotados todos os mecanismos de mediação e de arbitragem previstos no ordenamento jurídico.
D
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
E
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Quanto às regras referentes ao Código de Ética dos Servidores Federais, assinale a afirmativa correlata.
A
A comissão de ética, em razão do descumprimento de dever ético, poderá aplicar as sanções de advertência escrita e censura.
B
O código de ética federal dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
É dever ético do servidor manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização.
D
Os registros sobre a conduta ética do servidor, devido à natureza específica, não interferem nos procedimentos próprios da carreira do servidor público.
E
A instituição da comissão de ética é obrigatória nos órgãos da administração direta federal e facultativa nas entidades integrantes da administração indireta.
No que se refere ao comportamento ético, um dos princípios dos servidores públicos é:
A
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
B
Ter respeito relativo à hierarquia, sobretudo considerando a temeridade em representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
C
No escopo de evitar conflitos ou denúncias vazias, omitir aos superiores atos ou fatos contrários ao interesse público antes de os mesmos serem confirmados e julgados, tendo em vista providências cabíveis.
D
Sempre que possível, abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa em lei.
Ano:
2014
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994).
Dadas as afirmativas seguintes quanto aos deveres do servidor público,
I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias.
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Assinale a opção que NÃO contém um dever fundamental do servidor público nos termos do Código de Ética do Servidor Público:
A
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
B
Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
C
Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
D
Abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades ilegais e cometendo qualquer violação expressa à lei.
E
Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Constitui, dentre outros, dever fundamental do servidor público
A
tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
B
alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
C
tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
D
usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral.
E
fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio.
O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.
C
Certo
E
Errado
Se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, em virtude de necessidade particular do trabalho, ele deverá cumprir suas novas atribuições, pois é seu dever ético.
C
Certo
E
Errado
A conduta adotada pelo servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, reflete o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, seus comportamentos e suas atitudes devem estar direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Nesse sentido, os princípios que o servidor deve adotar no exercício do cargo ou função pública são
A
dignidade, zelo e decoro.
B
eficácia, desenvoltura e zelo.
C
eficácia, responsabilidade e dignidade.
D
decoro, desenvoltura e responsabilidade.
A manutenção da limpeza do local de trabalho, embora relevante, não se insere entre os principais deveres do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois constitui atribuição de terceirizados.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor, EXCETO:
A
Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
B
Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
C
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
D
Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.
C
Certo
E
Errado
Postura correta de um servidor público ao perceber que poderá ocorrer algum acidente no local de trabalho:
A
comunicar o fato apenas ao seu chefe imediato.
B
telefonar imediatamente para o presidente do órgão.
C
deixar que o encarregado da manutenção do prédio fique ciente do fato por conta própria.
D
comunicar o fato ao responsável pela segurança tão logo tenha conhecimento dele.
E
manter somente os responsáveis pelo órgão cientes do que está prestes a acontecer.
O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, mesmo que contrarie a vontade do cidadão interessado. Diante deste fato, marque a alternativa correta.
A
Toda pessoa tem direito à verdade.
B
O cidadão se desenvolve com o hábito do erro.
C
O cidadão interessado não pode ser contrariado.
D
O usuário não percebe quando a informação não é verdadeira.
E
O indivíduo já está acostumado com o poder corruptivo da opressão.
O servidor público não está obrigado a participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções e que tenham por escopo a realização do bem comum.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), em seu Código de Ética Profissional, afirma que, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, é dever do profissional
A
preservar e defender os direitos profissionais.
B
harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.
C
preservar o bom conceito e o apreço social da profissão.
D
fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.
O Tribunal de Contas tem, entre as suas atribuições, a de receber denúncias apresentadas pelos cidadãos sobre possíveis práticas de atos que repercutam em desfavor do interesse público. Diante de uma denúncia apresentada por uma pessoa, deverá o servidor:
A
solicitar que o autor da denúncia apresente todas as provas relacionadas a ela, sob pena de não recebê-la
B
certificar-se que os fatos descritos na denúncia são verdadeiros, remetendo-a ao setor competente para que sejam iniciadas as investigações
C
agir com cortesia, procurando obter, com objetividade, todas as informações necessárias para que a denúncia seja apurada
D
ouvir desde logo a pessoa mencionada na denúncia como autor do ato irregular, evitando, assim, que seja instaurado injustamente um processo administrativo
E
alertar a pessoa que apresenta a denúncia sobre todos os riscos relacionados àquele ato
O dever de urbanidade imposto ao servidor público caracteriza-se pela necessidade de respeito no trato com as pessoas, utilização de linguagem correta e cortês e emprego de comportamento diligente com os usuários do serviço, os colegas e os superiores hierárquicos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta com referência ao papel do Estado e à ética no serviço público.
A
Ao Estado não compete estabelecer as condutas proibidas ao servidor público, já que a ética e a moral no serviço público têm por fundamento a concepção pessoal do servidor a respeito de tais institutos.
B
O Estado considera legítima a omissão da verdade por parte do servidor público, quando esta for contrária aos interesses da administração pública.
C
Quando há atraso na prestação do serviço que lhe compete, a conduta do servidor público causa dano moral aos usuários, sem, contudo, caracterizar atitude contrária à ética ou ato de desumanidade.
D
Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.
E
A fim de evitar conduta negligente, o servidor deve velar atentamente pelo cumprimento das ordens de seus superiores, sejam elas legais ou ilegais.
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