Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público


A

manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.


B

ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.


C

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.


D

conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.


E

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Assinale a opção incorreta em relação às vedações ao Servidor Público constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


A

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.


B

Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.


C

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.


D

Retirar, da repartição pública, salvo com autorização hierárquica, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.


E

Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

O anexo do Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O referido ato normativo traz várias disposições relacionadas com tal matéria. Diante do exposto, assinale a opção incorreta, no tocante aos principais deveres do servidor público ali abordados.


A

O servidor público deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.


B

O servidor público deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.


C

O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.


D

O servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.


E

O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o interessado.

Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que


A

É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.


B

É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.


C

Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.


D

Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.


E

A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.

Altair, chefe de uma repartição pública, alertou um dos funcionários de seu setor que suas vestimentas não eram adequadas para o ambiente de trabalho. Nessa situação, a conduta de Altair feriu a ética profissional dos servidores, uma vez que desrespeitou a intimidade de outro servidor.

C
Certo

E
Errado
A ética no serviço público exige que seus servidores tratem o serviço como parte de sua carreira profissional, separando-o, portanto, de sua vida privada, e que abdiquem de seus interesses pessoais em função dos interesses públicos, sempre que necessário.

C
Certo

E
Errado
Caso um servidor público, levando em conta os interesses da administração pública, omita um fato a um usuário da instituição em que trabalha, essa conduta não infringirá a ética do serviço público, que prima pelos interesses públicos em vez dos particulares.

C
Certo

E
Errado
A participação do servidor público em cursos de aprimoramento que melhorem o desempenho das capacidades laborais relacionadas às atribuições do cargo é obrigação do servidor, a fim de que desempenhe com eficiência suas funções.

C
Certo

E
Errado

Qual das opções abaixo é composta por qualidades importantes para o exercício da profissão do servidor público.


A

Presteza, competência, honestidade e sigilo;


B

Respeito, sinceridade, servilismo e maturidade;


C

Presteza, competência, nobreza e subserviência;


D

Destreza, subserviência, sinceridade e nobreza.

São diversas as legislações brasileiras que preconizam a moralidade e a ética no serviço público, reclamando uma conduta íntegra e proba dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Desde os deveres expressos na Lei nº 8.112/1990, passando pela repreensão aos atos de improbidade baseada na Lei nº 8.429/1992 e o Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, é essa a conclusão que se extrai da leitura dos diplomas legais sobre o assunto. A respeito das disposições da última legislação citada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

( ) A omissão de publicidade de ato administrativo constitui comprometimento ético contra o bem comum, podendo esta ser admitida, contudo, exclusivamente quando ocorrer caso de interesse superior do Estado e da Administração Pública.

( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

( ) O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A sequência está correta em


A
V, V, F, F.

B
V, F, V, V.

C
V, F, F, V.

D
F, V, F, F.

E
F, F, V, V.
Procurar manter uma boa comunicação com os usuários da repartição constitui característica de conduta ética.

C
Certo

E
Errado
A ética, campo de reflexão acerca das atividades dos seres humanos, é encarregada de levar os valores morais, como certo e errado, a serem fundamentados e exercitados no contexto das relações humanas.

C
Certo

E
Errado

Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas corretas.

I. “É vedado ao servidor ausentar‐se, injustificadamente, de seu local de trabalho.”

POIS

II. “A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.”

Assinale a alternativa correta.


A

As duas afirmativas são falsas.


B

A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.


C

A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.


D

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.


E

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

“O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem‐estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.” Nos termos do Decreto Federal nº 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, a regra deontológica anterior é


A

verdadeira.


B

falsa, pois é vedado o acréscimo ao próprio bem‐estar do servidor.


C

falsa, pois o êxito do trabalho não pode integrar o patrimônio do servidor.


D

falsa, pois o servidor exerce seu trabalho perante a Administração Pública.


E

falsa, pois o servidor não deve ser confundido com a figura do cidadão comum.

Considerando as vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor público civil do poder executivo federal, assinale a alternativa verdadeira:


A

É vedado ao servidor pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.


B

É vedado ao servidor apresentar-se embriagado ao serviço, habitualmente, não compreendida na esfera de tutela da administração pública a conduta do servidor fora do serviço, por força da preservação de privacidade e intimidade de sua vida privada.


C

É vedado ao servidor pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, para si, familiares ou qualquer pessoa, com exceção das vantagens percebidas em caráter de doação em função do bom desempenho da função pública.


D

É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento que o beneficie direta e pessoalmente.


E

As vedações são impostas ao servidor que, por força de lei ou contrato, preste serviços de natureza permanente, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, com vínculo profissional com autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.

Serve para orientar, disciplinar e fiscalizar os profissionais de uma determinada classe ou organização. Além disso, serve para estabelecer uma linha de conduta entre integrantes de uma organização. É a sistematização por escrito das obrigações de cada um no campo profissional:


A

Projeto Político – Pedagógico.


B

Regimento Interno da Instituição.


C

Código de Ética.


D

Conselhos Profissionais.

Assinale a opção correta.


A

A palavra Ética tem origem latina, e significa bom costume.


B

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.


C

Não corresponde a uma atitude cidadã a cobrança de nota fiscal, quando se adquire determinado bem.


D

Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia na vida privada do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


E

Entre as principais características da moral, está a de que não é temporal, não se modificando ao longo do tempo.

No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.

C
Certo

E
Errado

Assinale a alternativa que apresenta o que significa cidadania.


A

O direito de agir somente por meio de recompensas pessoais.


B

O direito de viver como bem entender.


C

O direito de falar o que quiser e a quem quiser de forma completamente imune.


D

O direito de exigir sempre e da forma que julgar conveniente.


E

O direito de viver decentemente.

A conduta praticada pelo servidor público não pode ser considerada como honesta ou desonesta, pois essa designação constitui um juízo subjetivo e sem qualquer amparo em ato normativo.

C
Certo

E
Errado
   
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