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O sigilo profissional trata da manutenção de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. Sobre a questão do sigilo profissional, assinale a alternativa correta.
O sigilo profissional está previsto para que os problemas causados pelos funcionários de uma empresa não se alastrem pelo mercado.
O sigilo profissional deve existir independentemente do que aconteça, mesmo que haja a transgressão de uma lei.
A conivência com um ato criminoso dentro de uma empresa não é entendido como "crime", pois o sigilo profissional o impede de denunciar os fatos à autoridade competente.
Tendo em vista a preocupação em garantir o sigilo, algumas empresas contratam auditoria interna para que os funcionários que deixam "vazar informações" sejam criminalmente acusados de peculato.
Um bom código de ética prevê sempre o sigilo profissional para a função desempenhada.
No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos para evitar a morosidade da burocracia organizacional, inclusive desconsiderando, caso seja necessário, as regras hierárquicas que possam impedir a fluidez do trabalho.
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717, em relação à atividade dos Conselhos de Fiscalização Profissional, analise as assertivas abaixo.
I. Não é possível delegar a uma entidade privada uma atividade típica de Estado como o poder de polícia, de tributar e de punir no que se refere ao exercício de atividades profissionais.
II. As contribuições anuais podem ser fixadas pelos Conselhos Profissionais e possuem natureza jurídica de tributo.
III. Os Conselhos Regionais Profissionais, assim como sucede com o Conselho Federal, não estão sujeitos à prestação de contas do Tribunal de Contas da União.
É correto o que se afirma em
I, II e III.
I e II, apenas.
I, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
A qualidade dos serviços públicos pode ser verificada quando os servidores públicos exibem condutas embasadas na atualidade, na generalidade e na cortesia, por exemplo.
Informar todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público e divulgar a existência de um código de ética são exemplos de deveres do servidor público relacionados
à legitimidade.
à organização.
ao desempenho.
à comunicação.
à urbanidade.
O servidor público que, por descuido, deteriorou bem pertencente ao patrimônio público incorreu em ofensa ao Estado e a todos os homens de boa vontade que dedicaram seu tempo para construí-lo.
O agente que mantiver com determinada fundação pública vínculo meramente contratual para a prestação de serviço de natureza excepcional, sem retribuição financeira, não estará sujeito à incidência das disposições constantes do referido código de ética, por não se enquadrar no conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético.
O êxito do trabalho desenvolvido por servidor público perante a comunidade é considerado acréscimo à administração pública, e não ao seu próprio bem-estar.
O relativismo cultural estabelece que todos os seres humanos são, em si, padrões pelos quais suas ações devem ser julgadas em termos éticos e morais.
Apenas o agente público poderá provocar a atuação da comissão de ética pública para a apuração de infração ética imputada a servidor público.
A utilização de cargo público para favorecer enriquecimento ilícito de amigo ou parente é considerada improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal é um guia de conduta profissional e pessoal, a que os servidores públicos estão submetidos. Sobre o dever do servidor público, analise as afirmativas.
I, II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
II e III, apenas.
I e IV, apenas.
O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.
Certo
Errado
Cabe ao servidor público justificar devidamente toda ausência de seu local de trabalho, a fim de evitar a desmoralização do serviço público.
A ética é preocupação no âmbito do serviço público federal há muito tempo; no mínimo, desde a edição do Decreto nº 1.171/1994. Acerca de suas disposições na sua atual redação, assinale a alternativa correta em relação às comissões de ética.
Poderão ser instaurados de ofício processos a fim de investigar condutas que sejam passíveis de infringência a princípios ético-profissionais.
As decisões da comissão de ética serão, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais comissões de ética.
Deverá o cidadão, ao tomar posse em cargo público, prestar, perante a comissão de ética, compromisso solene de acatamento e observância das regras do referido código, bem como dos princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.
Em caso de gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá encaminhar a comissão de ética a sua decisão à comissão permanente de processo disciplinar do respectivo órgão, se houver, e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, pelo exercício profissional, esteja o servidor inscrito.
A comissão de ética tem como incumbência fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros acerca de sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
A modicidade das tarifas cobradas pela prestação de serviços públicos é um exemplo da conduta ética do Estado para com a sociedade.
A manutenção da limpeza do local de trabalho, embora relevante, não se insere entre os principais deveres do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois constitui atribuição de terceirizados.
O servidor público deve usar o que seu cargo ou função lhe confere com moderação e sem abusos.
Na perspectiva dos atores que interagem direta ou indiretamente com uma organização, a ética caracteriza-se pela prática das condutas éticas preconizadas tanto pelas organizações públicas quanto pela sociedade em geral.