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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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Sobre as informações registradas pela Comissão de Ética, nos moldes do previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
A
São fornecidas, sistematicamente, aos chefes de setor para controle da conduta ética de seus subordinados.
B
São fornecidas apenas para fundamentar procedimentos administrativos que buscam verificar conduta faltosa do servidor público.
C
São fornecidas aos organismos encarregados de execução do quadro de carreira dos servidores, para efeito de instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
D
São sigilosas e mantidas apenas para registros e apurações realizadas pela própria Comissão de Ética.
E
São fornecidas apenas para instruir e fundamentar promoções, não podendo ser utilizadas em caráter gravoso.
Em uma repartição onde há atendimento ao público para
fornecimento de certidões, a emissão de documentos foi
interrompida em virtude de problemas técnicos, quando ainda
havia tempo razoável de expediente de trabalho. Entretanto,
um servidor público, sem buscar informações junto aos
profissionais técnicos, exigiu que todos os cidadãos se
retirassem das instalações do órgão e voltassem no dia
seguinte, sem prestar qualquer informação sobre os motivos da
decisão ou da interrupção do serviço. Nessa situação, o
servidor público cometeu infração ética, uma vez que compete
a ele informar aos usuários os motivos da paralisação do
serviço, pois o aperfeiçoamento da comunicação e do contato
com o público é um dever ético-funcional.
C
Certo
E
Errado
O Decreto Federal nº 1.171/94 elenca deveres éticos do servidor público. Nos termos da norma, são deveres éticos do servidor, EXCETO:
A
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento
B
Ser probo, reto, leal e desidioso, demonstrando toda a integridade do seu caráter
C
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens.
D
Ser assíduo ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado.
E
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, possuindo, dentre outras, a competência de
A
implementar políticas públicas onde a transparência e o acesso à informação são instrumentos dispensáveis ao exercício de gestão da ética pública.
B
articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
C
permitir a utilização de artifícios destinados a procrastinar o exercício de direito por qualquer cidadão.
D
utilizar meios que impeçam a compatibilização e a interação de normas e procedimentos relativos à ética pública.
E
discriminar e segregar os órgãos, programas e ações relacionados com a ética pública.
O servidor público, no uso de suas atribuições, deve ser um
vetor da promoção da cidadania, executando com esmero as
atividades que lhes são atribuídas, contribuindo, assim, para
um serviço público efetivo a favor dos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
O Banco W seleciona os seus fornecedores pelo bom relacionamento que esses fornecedores mantêm com funcionários da instituição, que devem ofertar preços de acordo com o aplicado pelo mercado no setor de contratação, não tornando públicos os critérios de escolha para o exercício de variados projetos no âmbito financeiro.
Caso tal ocorrência existisse no âmbito do Banco do Brasil, estaria ocorrendo, nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, quebra da
A
transparência
B
precaução
C
qualidade
D
preservação
E
competitividade
Evitar a corrupção e denunciá-la sempre que dela tiver
conhecimento é dever do cidadão, visto que cidadania implica
não apenas o gozo de direitos, mas também o cumprimento de
obrigações amparadas nas normativas legais e morais da
sociedade.
C
Certo
E
Errado
Servidor público que omitir ou negar a publicidade de qualquer
ato oficial incorre em improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Todos nós somos responsáveis por cuidar
dos recursos públicos, por exemplo,
materiais de expediente e equipamentos de
trabalho devem ser usados com
consciência e responsabilidade de forma
profissional evitando desperdícios e mau
uso. Destaque a atitude que não dever ser
utilizada dentro da empresa.
A
Imprimir documentos quando
realmente for necessário.
B
Acessar rede social em horário de
expediente.
C
Impressões descartadas que não
sejam documentos sigilosos usar como
rascunho.
D
Desligar computar, impressoras,
nobreak, estabilizador quando não estiver
usando.
Promover ações de apreço no interior da repartição pública não fere
nenhuma norma ética ou administrativa do serviço público, uma vez
que, com isso, pretende-se garantir um bom ambiente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
“Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de
Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e
com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível
de censura”. Assim determina o Decreto nº 6.029/2007 sobre as Comissões de Ética, importantes instrumentos
preconizados pelo Decreto nº 1.171/1999 e que, posteriormente, tiveram a regulamentação de algumas de suas ações
por meio do diploma legal retrocitado. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete às Comissões de Ética atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo
órgão ou entidade.
B
A constituição da Comissão de Ética compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo
Federal, abrangendo a administração direta e indireta.
C
As Comissões serão integradas por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados
do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não
coincidentes de três anos.
D
Um dos princípios pelos quais devem as Comissões de Ética desenvolver seus trabalhos é a proteção à identidade do
denunciante, que deverá ser mantida sob reserva até a conclusão do procedimento instaurado para apuração de prática
em desrespeito às normas éticas.
E
É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta, assegurar as condições de
trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus
integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano.
Ocorrerá desvio ético na conduta de servidor público que se recuse a utilizar um eficiente sistema de gestão de almoxarifado, sob a alegação de maior confiabilidade do seu controle manual de entrada e saída de materiais.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Publico Civil do Poder Executivo Federal, assinale a opção correta.
A
A Comissão de Ética, encarregada por lei de aconselhar sobre a ética profissional no âmbito da Administração Publica Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, aplicara ao servidor publico faltoso a pena de censura e sua fundamentação constara do respectivo parecer, assinada por todos os seus integrantes, com a ciência do faltoso.
B
A função pública desempenhada pelo servidor não pode ser confundida com a sua vida particular. Assim, os atos verificados no proceder de seu cotidiano em sua vida privada não deverão interferir, acrescer, diminuir ou desvalorizar seu bom conceito na vida funcional.
C
Ter respeito a hierarquia implica em obedecer as ordens ilegais e ate contrarias ao interesse publico, dado que as providencias cabíveis serão apuradas posteriormente, se for o caso, em Processo Administrativo Disciplinar.
D
É dever fundamental do servidor publico ser assíduo e frequente ao serviço. Com efeito, a ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho não chega a caracterizar fator de desmoralização do serviço público, apenas provoca danos ao trabalho ordenado e ao sistema a ele vinculado.
E
É cabível que o elemento ético seja relativizado na conduta do servidor publico, já que a essência de seus atos ha de ser pautada e restrita a noção do que seja legal ou ilegal, justo ou injusto.
Quanto às vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar que
A
é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, exceto quando se tratar de interesse legítimo que ainda não havia sido regularmente atendido pela Administração.
B
é vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
C
é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
D
é vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
E
é verdado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), para fim de apuração de comprometimento ético, entende-se por servidor público
A
aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.
B
apenas aquele oriundo de concurso público.
C
apenas aquele que está ligado a órgão da Administração Pública direta.
D
exclusivamente aqueles que são oriundos de concurso público ou que ocupam cargo em comissão.
E
apenas aqueles que exercem efetivamente seus cargos públicos.
Zé Pedro, servidor público federal, sem cometer nenhuma infração anterior, comete, a um só tempo, duas infrações: retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento da repartição e recusou dar fé a documento público a ele entregue.
Segundo o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para as condutas praticadas por Zé Pedro é prevista a pena máxima de
A
Suspenção, até 30 dias.
B
Suspenção, até 60 dias.
C
Advertência.
D
Suspenção, até 90 dias.
E
Demissão ou cassação da aposentadoria.
A fim de que haja apuração de comprometimento ético, todos
os expedientes encaminhados à Comissão de Ética Pública da
Presidência da República são considerados, a priori, como
reservados até a sua deliberação final.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, a publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade. Neste contexto, considere as afirmativas seguintes.
I Podem ser declarados sigilosos os casos de segurança nacional, investigações policiais e atos de interesse superior do Estado e da Administração Pública.
II A omissão de publicidade dos atos administrativos, à exceção dos sigilosos, enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
III Os atos administrativos sigilosos, nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública, independem de processo administrativo prévio para declaração de sua sigilosidade.
Das afirmativas acima, apenas:
A
I e II estão corretas.
B
I e III estão corretas.
C
II e III estão corretas.
D
I está correta.
E
III está correta.
Entre outros aspectos, a moral pessoal é formada pela cultura
e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido.
C
Certo
E
Errado
Aos servidores públicos em exercício de funções diplomáticas
é permitido o recebimento de presentes ofertados por
autoridades estrangeiras.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado