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Questões de Concurso sobre Filosofia do Direito
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os homens nascem e são livres e iguais em direitos.
(Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789)
Ao criticar o formalismo jurídico que preside a ideia de direitos do cidadão, Marx pretendia chamar a atenção para o fato de que a
A
regulamentação jurídica formal garante que os direitos civis estejam concretamente instituídos.
B
simples declaração dos direitos já é, por si só, suficiente para instituí-los concretamente.
C
mera declaração do direto à igualdade não faz surgir os iguais, mas abre o campo histórico para a efetivação desse direito pela práxis humana.
D
sociedade é uma comunidade una e indivisa voltada para o bem comum obtido por consenso.
E
declaração dos direitos humanos institui uma democracia formal e concreta.
A respeito de vigência, eficácia, conflito, hermenêutica e aplicação da lei, da analogia, dos princípios gerais do direito e da equidade, assinale a alternativa correta.
A
Leis formais são as que definem direitos e deveres, estabelecem as condições existenciais de uns e de outros, os requisitos de constituição e gozo das situações jurídicas, bem como os elementos dos status pessoais.
B
A derrogação é a revogação total da lei.
C
Quanto à origem, a interpretação da lei pode ser gramatical, lógica ou sistemática.
D
Segundo os postulados da escola exegética, ao entendimento da norma, devem contribuir todos os fatores extrínsecos, deve-se cogitar das necessidades econômicas ou sociais, assim como podem penetrar ideias renovadoras, a inspiração da equidade e o conceito abstrato de boa-fé.
E
Segundo as teorias objetivistas, no silêncio da lei a respeito de sua aplicação às situações geradas sob o império da lei antiga, cujos efeitos se prolongarem na constância da lei nova, é que se deve fazer apelo aos princípios diretores da solução dos conflitos de leis no tempo.
A autonomia da vontade, ou Lex Voluntatis, pode ser definida como sendo a faculdade dos contratantes de escolherem uma determinada lei para regular suas recíprocas obrigações. Assinale a alternativa correta em relação ao tema:
A
Essa é a concepção prevalente direito internacional público
B
Na atualidade, a autonomia da vontade encontra sérios limites impostos pela aplicação compulsória de leis imperativas.
C
O direito positivo brasileiro permite a escolha da lei de regência, garantindo a escolha do local onde celebrarão o contrato.
D
A escolha de determinadas leis para regulação de contratos internacionais cria ambiente de segurança jurídica nos países envolvidos na transação e evita conflitos comerciais entre nações.
E
A autonomia da vontade dá o direito ao contratado lesado em transações comerciais de exigir compensação financeira junto a organismos internacionais
Pertencem ao campo do Direito Público as relações referentes ao Estado e nas quais há predominância do interesse coletivo.
C
Certo
E
Errado
Pela teoria tridimensional do Direito, fato, valor e norma são elementos indispensáveis à existência do fenômeno jurídico e, não existindo separadamente um dos outros, coexistem em uma unidade concreta.
C
Certo
E
Errado
"Compete ao direito entrosar as normas jurídicas, de modo a reduzi-las a uni-dades lógicas, evitando assim as contradições de uma ordem jurídica." No período, o termo direito é empregado com o sentido de:
A
Direito subjetivo
B
Direito comparado
C
Ciência do Direito
D
Justiça
Está implícito no fragmento II que a ordem e o equilíbrio, essenciais à boa convivência social, dependem da capacidade apresentada pela sociedade de moldar-se às normas legais.
C
Certo
E
Errado
Abrangendo um extenso conjunto de disciplinas, o Direito apresenta uma divisão primária em duas grandes classes, o Direito Privado e o Direito Público, da qual derivam diversas subdivisões.
C
Certo
E
Errado
Filosófica e doutrinariamente, o fragmento II afasta-se frontalmente das teses defendidas pelo autor do fragmento I, especialmente quando afirma a precedência do Direito sobre a norma jurídica.
C
Certo
E
Errado
A primeira frase do fragmento I parece incorrer em grave equívoco, pois seu autor se esquece das sociedades ágrafas, que, dada essa característica, prescindem do registro escrito de suas normas.
C
Certo
E
Errado
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