Questões de Concurso sobre Os Contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau)

Por não haver propriedade privada, o estado de natureza seria uma condição de progresso universal, já que os indivíduos seriam livres e iguais para agirem de acordo com seus interesses e suas necessidades pessoais.

A liberdade humana fora do Estado ou da sociedade civil seria limitada por determinados princípios morais, éticos e sociais naturais, possibilitando aos indivíduos a busca da satisfação de suas necessidades e seus interesses pessoais.

O estado de natureza seria uma condição de paz e equilíbrio social, pois cada indivíduo agiria sempre de forma livre e igual em relação a seus semelhantes, sempre buscando a satisfação de seus interesses e suas necessidades pessoais.

A liberdade natural de cada indivíduo seria ilimitada e, associada a certa condição de igualdade, levaria a uma situação constante de guerra do homem contra todos os homens, devido à busca desenfreada da satisfação dos interesses e das necessidades de cada um.

Todos os contratualistas veem no pacto social um instrumento de emancipação do indivíduo e de sua transformação de súdito em cidadão.

Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera, fundamentalmente, a estrutura social, a racionalidade dos indivíduos nem as formas de sociabilidade humana.

Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a manutenção da ordem política, reconhecendo, no entanto, o direito de rebelião dos cidadãos contra o poder tirânico.

Do mesmo modo que consideram o contrato social como uma relação obrigatória entre as partes (governados e governantes), alguns contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe.

a concepção de estado de natureza para Locke é análoga àquela concebida por Hobbes.

para Locke, em estado de natureza os homens vivem em condições de perfeita liberdade e igualdade.

segundo Rousseau, o pacto social permite a superação do estado de selvageria vigente em natureza.

os três pensadores pressupõem a existência de uma natureza humana destinada à tensão e conflito permanentes.

os três pensadores elaboram suas teorias estabelecendo continuidade com o jusnaturalismo de Maquiavel.

o “estado de natureza” éumestado de igualdade e liberdade entre os indivíduos e de “guerra de todos contra todos”.

a propriedade privada é efeito do contrato social e do decreto do poder soberano.

o soberano desfruta de poder absoluto legítimo.

a soberania pertence àquele a quem foi transferido o direito natural de usar a força coercitiva.

a finalidade do poder soberano é a de garantir direitos naturais dos indivíduos, como a vida, a liberdade e a propriedade.

Hobbes propõe o contrato sui generis que deve ser firmado apenas por aqueles que vão se tornar súditos.

Aqueles que estão submetidos a um monarca não podem, sem licença deste, renunciar à monarquia.

As ideias do contratualismo em Hobbes estão presentes, principalmente, no livro Leviatã.

Hobbes defende o contrato de submissão que deve ser firmado entre “a sociedade” e “príncipe” para instituir e manter o poder político do governante, residindo aqui a ideia de absolutismo.

Se a maioria, por voto de consentimento, escolher um soberano, os que tiverem discordado devem passar a consentir juntamente com os restantes ou então serem justamente destruídos por estes.

no estado de natureza estão presentes os mesmos parâmetros que presidem a vida socializada.

sob quaisquer circunstâncias, a luta de todos contra todos corresponde à atitude mais racional possível.

a natureza humana é essencialmente pacífica, sendo corrompida somente após a instalação do pacto social.

a vida socializada perpetua o estado de inimizade vigente sob as condições do estado de natureza.

o pacto social instala as condições que permitem a superação do estado de natureza entre os homens.

Hobbes estabelece uma ruptura em relação a teorias baseadas em uma natureza humana politicamente benevolente.

as concepções hobbesianas reproduzem os mesmos pressupostos da teoria contratualista de Rousseau.

para Hobbes, a manutenção da autoridade do Estado depende necessariamente da legitimidade religiosa.

Hobbes antecipa os elementos básicos da crítica da economia política elaborada por Marx e Engels.

os homens são animais selvagens permanentemente condenados à luta de todos contra todos.

Em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem".

Nesse estado, reina o medo e, principalmente, o grande medo: o da morte violenta.

Quanto à força corporal, o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, quer por secreta maquinação, quer aliando-se com outros que se encontrem ameaçados pelo mesmo perigo.

A vida não tem garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte, que pode tudo quanto tenha força para conquistar e conservar.

A natureza fez os homens tão desiguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, de forma que, quanto a força corporal, o mais fraco nunca tem força suficiente para matar o mais forte.

visa à defesa da propriedade privada.

dá ao corpo político poder limitado sobre os membros da coletividade.

consiste no ato de alienação pelo qual cada um, unindo-se a todos, encontra sua liberdade na obediência à lei que deseja.

funda a república democrática representativa.

são condizentes com a teoria socialista de Marx e Engels.

permitem a legitimação dos governos absolutistas modernos.

definem os parâmetros básicos das democracias liberais.

apresentam traços posteriormente resgatados pelo anarquismo.

harmonizam-se com a ruptura estabelecida em estados de exceção.

não tem poderes suficientes para reger a nação e, por isso, deve possuir um papel apenas simbólico.

deve reger a nação de modo essencialmente democrático e de acordo com a vontade geral popular.

recebe seu poder diretamente de Deus e possui por isso todas as virtudes necessárias para exercer a justiça.

deve ser eleito por meio de um contrato social entre o povo e a monarquia.

deve incorporar e defender todas as tendências do liberalismo.

Atualizar a essência dos seres humanos, que são naturalmente inclinados ao convívio social.

Promover e garantir a paz e a segurança entre os concidadãos.

Garantir que a pluralidade de posicionamentos políticos seja democraticamente preservada.

Extinguir as paixões nos homens, tornando-os exclusivamente racionais.

Preservar a liberdade natural dos homens.

a aristocracia tinha o direito natural de preservar seus privilégios.

as diferenças sociais eram decorrência direta da vontade de Deus.

as desigualdades então vigentes resultavam de convenções sociais.

o poder do Estado deveria ser exercido por um déspota esclarecido.

o direito divino deveria ser o fundamento para o exercício do poder.

a instituição parlamentar.

a vontade geral da aristocracia.

o poder executivo.

o povo, entendido como vontade geral.

o rei, por direito divino.

prevaleciam apenas os adaptados.

reproduziam-se as leis do Éden.

não havia propriedade privada.

havia regras sociais comunitárias.

o homem era o lobo do homem.

As teorias contratualistas negam o impulso associativo natural no estado de natureza e afirmam que somente a vontade humana justifica a sociedade.

As teorias contratualistas não têm pontos em comum, pois Rosseau via positividade no estado de natureza, ao passo que Hobbes e Locke viam anomia.

As teorias contratualistas se baseiam na existência de um contrato real que fundou a sociedade, tirando os homens do estado de natureza.

Hobbes via no contrato social a necessidade de um Estado forte (o Leviatã), enquanto, para Rosseau, o Estado representava a morte do ser humano virtuoso, o bom selvagem.

Para os contratualistas, o Estado deveria cuidar do bem comum.

A autoridade política e as leis são exceções ao princípio liberal fundamental. Dessa forma, não há a necessidade de serem justificadas, pois a tradição liberal não as considera limitadoras da liberdade dos indivíduos.

À medida que os filósofos contratualistas Hobbes e Rousseau tomam como ponto de partida um Estado de natureza em que os humanos são livres e iguais e, assim, argumentam que qualquer limitação da liberdade e da igualdade necessita de justificação (ou seja, dá-se por meio do contrato social), então é correto dizer que também há, na tradição contratualista, a expressão do princípio liberal fundamental.

No conceito de liberdade negativa elaborado por Isaiah Berlin (em contraposição a uma noção de liberdade positiva), o cerne do próprio conceito de liberdade está na legitimação da coerção mútua entre os indivíduos. Logo, o comprometimento do Estado liberal em proteger a liberdade individual é limitado pelo próprio trabalho do Estado em garantir um campo mínimo de coerção mútua, sem a devida justificação para isso. Daí o uso da palavra “negativa” em relação ao conceito de liberdade.

John Rawls, ao defender um primeiro princípio de justiça no qual cada pessoa deveria ter apenas um limitado direito em relação à igualdade e à liberdade, passou a ser considerado um filósofo neoliberal individualista.

Um ideal de liberdade baseado na autonomia, em que uma pessoa é livre apenas se ela é autogovernada (ou autônoma), é incompatível com o princípio liberal fundamental de que as limitações à liberdade devem ser sempre justificadas.

no controle militar da população.

na autoridade eclesiástica.

num pacto social.

no direito do mais forte.

na autoridade monárquica, que se impõe por direito divino.