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A 5ª Edição do Código de Ética da Fonoaudiologia foi aprovada na 56ª Sessão Plenária Extraordinária, de 03 de dezembro de 2021, e regulamentado pela Resolução CFF nº 640/2021, publicada no Diário Oficial da União, em 09 de dezembro de 2021. O Código é organizado em capítulos que incluem princípios, responsabilidades, direitos, deveres e infrações éticas relacionados à conduta dos profissionais fonoaudiólogos. De acordo com o Capítulo VIII – Das Auditorias e Perícias Fonoaudiológicas, NÃO constitui infração ética do fonoaudiólogo:
Realizar atendimento fonoaudiológico em pessoas periciadas pelo próprio profissional.
Fazer comentários ou observações extra-autos para o usuário ou beneficiário sobre os serviços auditados ou periciados.
Exercer, concomitantemente, as funções de fonoaudiólogo e perito, de fonoaudiólogo e auditor, ou de auditor e perito no mesmo caso.
Recusar-se a atuar em perícia e auditoria, declarando-se impedido ou suspeito, mesmo após ser nomeado, contratado ou escolhido, quando verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função de sua imparcialidade ou independência e, dessa forma, comprometer o resultado de seu trabalho em relação à decisão.
Negar, na qualidade de assistente técnico em perícia, informações fonoaudiológicas consideradas necessárias ao pleito da concessão de benefícios previdenciários, ou outras concessões facultadas na forma da Lei, sobre seu cliente, seja por meio de atestados, declarações, relatórios, exames, pareceres, ou quaisquer outros documentos probatórios, quando autorizado pelo cliente ou responsável legal interessado.
Com base no Código de Ética Profissional em Fonoaudiologia, assinale a afirmativa incorreta.
Constitui princípio geral ético e bioético adotados pela Fonoaudiologia o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos, em observância à proteção dos direitos da criança, do adolescente, do adulto, do idoso, da pessoa com deficiência e do direito de imagem, privacidade, honra e intimidade.
Constitui direito geral do fonoaudiólogo, nos limites de sua competência e atribuições, avaliar, solicitar e realizar exame, diagnóstico, tratamento e pesquisa; emitir declaração, parecer, atestado, laudo e relatório; exercer docência, responsabilidade técnica, assessoria, consultoria, coordenação, administração, gestão, orientação e fiscalização; realizar perícia, auditoria e demais procedimentos necessários ao exercício pleno da atividade, observando as práticas reconhecidas e as legislações vigentes.
Constitui dever geral do fonoaudiólogo apontar falhas em regulamentos e normas de instituições, quando as julgar incompatíveis com o exercício da atividade ou prejudiciais ao cliente, devendo dirigir-se, nesses casos, ao Poder Judiciário.
Constituem direitos do fonoaudiólogo na relação com o cliente contratualizar regras de atendimento de acordo com a legislação vigente; e interromper o atendimento, desde que por motivo justificado.
Segundo o Código de Ética e Disciplina (Capítulo V), é responsabilidade geral do fonoaudiólogo:
utilizar tecnologias da informação e comunicação de acordo com a legislação vigente
incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar e transdisciplinar
servir à justiça, independente de sua imparcialidade profissional
exercer o voluntariado, de acordo com a legislação em vigor
É vedado ao fonoaudiólogo pertencer a entidades associativas da classe, excetuando-se os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Fonoaudiologia.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que indica um direito dos Fonoaudiólogos nas relações de trabalho, segundo o Código de Ética Profissional.
Gerenciar, coordenar, chefiar e assumir responsabilidade técnica de serviços.
Respeitar as regras de funcionamento da instituição.
Permitir que seu nome conste no quadro de funcionários da instituição, sem que exerça suas funções.
Registrar em prontuário todos os atendimentos ao cliente e as informações inerentes e indispensáveis referentes ao caso, resguardando sua privacidade.
Recorrer a outros profissionais, sempre que necessário.
Conforme o Art. 7º do CEP, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que se refere às infrações éticas gerais do fonoaudiólogo.
( ) Resguardar a privacidade do cliente.
( ) Permitir que outros profissionais assinem seus procedimentos.
( ) Não manter seus dados cadastrais atualizados no Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
( ) Exigir vantagens pessoais e profissionais ao disponibilizar seus serviços fonoaudiológicos à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – V.
F – V – V – V.
V – F – F – V.
V – V – F – F.
F – F – F – F.
Conforme o Art. 21 do CEP, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos deveres do fonoaudiólogo nas relações de trabalho.
( ) Denunciar aos órgãos competentes quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe ou preste serviços não oferecer condições dignas e seguras para o exercício profissional.
( ) Obter vantagens ilícitas pessoais quando na condição de proprietário, sócio ou dirigente de empresas ou instituições prestadoras de serviços fonoaudiológicos.
( ) Submeter-se a qualquer disposição estatutária ou regimental, pública ou privada, que limite a autonomia profissional e as normativas emanadas pelo Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
( ) Respeitar as regras de funcionamento da instituição, mesmo quando não pertencer ao quadro clínico, desde que não conflitem com as normativas do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – V.
F – V – V – V.
V – F – F – V.
V – V – F – F.
F – F – F – F.
Em relação ao Código de Ética da Fonoaudiologia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Constitui dever do Fonoaudiólogo portar a carteira ou a cédula de identificação profissional sempre que em exercício.
( ) Na relação com o cliente, é direito do Fonoaudiólogo informar sua qualificação profissional, suas responsabilidades, atribuições e funções, quando solicitado.
( ) O Fonoaudiólogo, ao obter ou exigir vantagens indevidas nas relações profissionais, comete infração ética.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
V – F – V.
F – V – V.
V – V – F.
V – F – F.
V – V – V.
Apenas os fonoaudiólogos brasileiros e regularmente inscritos nos respectivos Conselhos Regionais terão seus direitos assegurados.
Certo
Errado
Na relação com o cliente, é dever do fonoaudiólogo informar, em linguagem clara e simples, sobre os procedimentos adotados em cada avaliação e tratamento realizado.
Certo
Errado
O fonoaudiólogo deverá conservar prontuários físicos ou eletrônicos de seus clientes em arquivo apropriado, não permitindo o acesso de pessoas estranhas a este.
Certo
Errado
Com base no artigo 5º do Código de Ética Profissional, os direitos gerais do fonoaudiólogo, nos limites de sua competência e atribuições, consistem em:
Exercer a atividade profissional sem autonomia e liberdade de convicção.
Aceitar exercer a profissão quando as condições de trabalho não forem dignas e seguras.
Determinar com dependência o tempo de atendimento e o prazo de tratamento ou serviço, desde que não acarrete prejuízo à qualidade do serviço prestado, com o objetivo de preservar o bem-estar do cliente e de respeitar a legislação vigente.
Requerer agravo junto ao CRFa de sua jurisdição, quando atingido no exercício da atividade profissional.
Avaliar, solicitar e realizar exame, diagnóstico, tratamento e pesquisa; emitir declaração, parecer, atestado, laudo e relatório.
Todos os fonoaudiólogos, brasileiros e estrangeiros, inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia terão seus direitos assegurados e, quando não respeitarem os preceitos do Código de Ética, sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas na Lei n. o 6.965/1981.
Certo
Errado
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre as responsabilidades gerais, constituem infrações éticas gerais do Fonoaudiólogo:
I. Receber ou exigir remuneração, comissão ou vantagem por serviços fonoaudiológicos que não tenha, efetivamente, prestado.
II. Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso com qualquer forma de violência, no exercício profissional.
III. Causar atos danosos ao cliente ou à coletividade, seja por ação ou omissão, ainda que em razão de imperícia, negligência ou imprudência.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
Nenhum dos itens.
Requerer desagravo junto ao Conselho Regional de sua jurisdição, quando atingido no exercício da atividade profissional, é um dos direitos gerais do fonoaudiólogo.
Certo
Errado
Na relação entre o profissional fonoaudiólogo e demais profissionais que compõem uma equipe de trabalho, de acordo com o código de ética, assinale a alternativa correta.
É direito do fonoaudiólogo exercer sua profissão em práticas interdisciplinares, desde que verifique com o profissional médico se a prática é viável.
É dever do fonoaudiólogo respeitar os limites de sua área de atuação, reportando seus procedimentos ao profissional chefe da equipe para verificação.
Deixar de comunicar aos órgãos competentes casos de irregularidades profissional que prejudiquem o cliente é uma infração ética.
É direito do fonoaudiólogo trabalhar em equipe inter ou transdisciplinar, desde que haja discussão do caso.
Manter as boas relações profissionais, mesmo que haja prejuízo do seu paciente é dever do fonoaudiólogo.
Segundo o Código de Ética da Fonoaudiologia, são responsabilidades gerais dessa categoria:
Realizar práticas fonoaudiológicas específicas, mesmo não apto para o mesmo.
Exercer atividades fonoaudiológicas de forma plena, com conhecimentos e recursos para promoção do bem estar do cliente.
Cobrar e receber do cliente atendido por convênio, taxa adicional para remuneração.
Utilizar dados e imagens que possam identificar o paciente, sem prévio consentimento.
Consistem em infrações éticas gerais do fonoaudiólogo:
I. permitir que pessoas não habilitadas realizem práticas fonoaudiológicas.
II. assinar qualquer procedimento fonoaudiológico realizado por terceiros.
III. agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, cliente para si ou para terceiros.
É correto o contido em
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Uma vez iniciado o atendimento do cliente pelo fonoaudiólogo, este não poderá ser interrompido.
Certo
Errado