Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro dispõe, em seu artigo 7º, sobre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa que NÃO faz parte desse sistema.

O Sistema Nacional de Trânsito, cujos objetivos incluem, entre outros, o estabelecimento das diretrizes da Política Nacional de Trânsito, é coordenado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com as Disposições Preliminares do CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.

Assinale a alternativa correta, com relação ao órgão ou entidade responsável pela expedição da habilitação:

Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI:

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente;

III - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

Estão corretas: