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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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O processo de concessão de uma rodovia é realizado e administrado pelo DNIT.
C
Certo
E
Errado
As competências da PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, não incluem
A
realizar o patrulhamento ostensivo, mediante a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
B
aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
C
realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais que margeiam as rodovias federais.
D
integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação.
E
coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.
As rodovias concedidas devem seguir o Código de Trânsito Brasileiro. A responsabilidade de aplicação das penalidades nas rodovias federais concedidas é:
A
da Policia Rodoviária Federal;
B
do próprio concessionário e dos agentes de trânsito locais;
C
da Policia Rodoviária Estadual e dos agentes municipais de fiscalização;
D
das guardas municipais e dos departamentos estaduais de trânsito;
E
dos departamentos estaduais de trânsito e dos agentes de trânsito contratados pela ANTT.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito a Polícia Rodoviária Federal, as polícias militares dos estados e do Distrito Federal e a Guarda de Segurança Nacional.
C
Certo
E
Errado
Os municípios integram automaticamente o SNT.
C
Certo
E
Errado
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito é de competência
A
da Polícia Rodoviária Federal.
B
dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
C
dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
D
do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.
E
dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), desde a vigência do atual CTB, passou a ser composto por todos os sistemas de transportes existentes nos municípios.
C
Certo
E
Errado
As prefeituras são responsáveis pela administração de todas as ações ligadas ao trânsito dentro de sua competência legal e de seu território.
C
Certo
E
Errado
Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informação entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
C
Certo
E
Errado
Ocorrendo um acidente em que se constitua um conflito de circunscrição e competência no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, qual o órgão responsável para dirimir a controvérsia:
A
CONTRAN
B
CETRAN
C
CONTRADIFE
D
JARI
E
DETRAN
Em análise ao preceito do artigo 15 da lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Nacional de Trânsito) os presidentes do CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados respectivamente: assinale o quesito correto.
A
pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
B
pelos Prefeitos Municipais e Governadores
C
pelo Presidente da República e da Câmara dos Deputados
D
pelos presidentes dos Detrans em cada estado.
E
apenas pelo Procurador Geral da República.
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere a sua finalidade, podemos destacar as que se seguem: identifique a resposta que não se identifica com a finalidade do sistema nacional de trânsito:
A
planejamento, administração, pesquisa, formação;
B
normatização, registro e licenciamento de veículos;
C
habilitação, policiamento, fiscalização, educação;
D
recursos e aplicação de penalidades, julgamento das infrações;
E
legislar, administrar aerovias ou similares.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, o julgamento dos recursos interpostos pelos infratores, a solicitação aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários de informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida e o encaminhamento aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários das informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente
B
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União a apuração, prevenção e repressão à prática de atos de
improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
C
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
D
A Polícia Rodoviária Federal é competente para aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito no âmbito de todas as rodovias e estradas.
E
Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, são competentes para arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.
O órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do
Sistema Nacional de Trânsito é:
A
DETRAN Departamento de Trânsito.
B
CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito.
C
CONTRANDIFE ConselhodeTrânsitodoDistritoFederal.
D
MT Ministério dos Transportes.
E
MINC Ministério da Indústria e Comércio.
O órgão que tem a competência de julgar os resultados
interpostos pelos infratores de trânsito é:
A
JARI.
B
DETRAN.
C
CETRAN.
D
CONTRADIFE.
E
Ministério da Justiça.
Assinale a opção que não apresenta órgão ou entidade
integrante do Sistema Nacional de Trânsito.
A
Polícia Rodoviária Estadual
B
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
C
Departamento de Trânsito do Estado do Pará
(DETRAN/PA)
D
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
Considere algumas das atribuições de órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores e licenciamento de veículos.
II. Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação.
III. Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
IV. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros.
São de competência da Polícia Rodoviária Federal:
A
somente a I.
B
somente a I e a III.
C
somente a II e a III.
D
somente a III e a IV.
E
I, II, III e IV
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
A
o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
B
o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
C
o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, um representante do Ministério dos Transportes, um representante do Ministério do Exército, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
D
o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, um representante do Ministério dos Transportes, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
E
o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
O Código Brasileiro de Trânsito atribuiu várias competências aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios no âmbito de sua circunscrição. Assinale a alternativa que expressa uma dessas competências.
A
A implantação e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário, mesmo que em rodovias ou estradas de âmbito estadual
B
O planejamento, projeção, regulamentação e operação do trânsito de veículos, de pedestres e de animais bem como a promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
C
A coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
D
A fiscalização, a autuação e aplicação das penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por dimensões dos veículos bem como a notificação e arrecadação das multas que aplicar
E
A orientação para a execução de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos Conselhos Estaduais de Trânsito.
Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o Código de Trânsito Brasileiro NÃO atribui aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição.
A
Estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação de veículos que necessitem de autorização especial para transitar.
B
Implantar as medidas da Política Municipal de Trânsito e do Programa Municipal de Trânsito.
C
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
D
Planejar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
E
Dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.
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