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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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Considere os seguintes órgãos e entidades:
I. Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI).
II. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
III. Polícia Civil.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O CTB estabelece no seu artigo 7º quais os órgãos e entidades
que compõem o Sistema Nacional de Trânsito –
SNT. Assinale a alternativa que contém os dois órgãos ou
entidades da esfera municipal de Governo, considerando
também os artigos 16 e 24.
A
Executivo e JARI.
B
Normativo e JARI.
C
Consultivo e CETRAN.
D
Normativo e CETRAN.
E
Executivo e CETRAN.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
B
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
C
Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
D
Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;
E
Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
O texto a seguir será a base para a questão 21.
A legislação de trânsito está despertando cada vez mais o interesse da sociedade. Pessoas de todas as idades, condutores de veículos, procuram atualizar-se no conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro e na sua regulamentação como um meio para desenvolver comportamentos seguros no trânsito.
Assinale a alternativa incorreta. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
A
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança.
B
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à fluidez.
C
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas ao conforto.
D
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à assolação ambiental.
De acordo com a referida Lei, aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, compete implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de:
A
Detritos.
B
Trânsito.
C
Conflitos.
D
Reparos.
E
Recapeamento.
Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN, são atribuições:
I. dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
III. Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
IV. Dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
V. Do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
Está correto o que consta em:
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
IV e V.
E
I e IV.
São normas gerais de circulação e conduta dispostas no Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:
A
Crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros dos automóveis, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
B
Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no sentido oposto de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.
C
Os veículos de tração animal deverão ser conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada.
D
Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.
Marque a opção INCORRETA sobre os órgãos e as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
A
As Polícias Militares da União, dos Estados e do Distrito Federal.
B
Os órgãos e as entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
A Polícia Rodoviária Federal.
D
Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
E
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
Marque a opção CORRETA que indica o que compete à JARI.
A
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito
B
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
C
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
D
Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
E
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
Sobre a competência dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
É vedado aos órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código.
B
Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores e solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
C
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das vias urbanas municipais, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
D
Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, exclusivamente.
E
Compete exclusivamente ao órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações
De acordo com os preceitos da referida Lei, compete ao CONTRAN estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Transito Brasileiro e as diretrizes da:
A
Polícia Civil.
B
Polícia Rodoviária.
C
EPTC – Empresa Pública de Transporte Coletivo.
D
Política Nacional de Trânsito.
E
Polícia Federal.
Qual o órgão deve dar suporte sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência na qual a sinalização de advertência deve ser providenciada?
A
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
B
Departamento Municipal de Trânsito.
C
Departamento de Estradas e Rodagem - DER.
D
Polícia Rodoviária Federal.
E
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
É o órgão máximo normativo e consultivo de trânsito no Brasil:
A
Departamento Nacional de Trânsito.
B
Ministério dos Transportes.
C
Sistema Nacional de Trânsito.
D
Conselho Nacional de Trânsito.
Leia as afirmações abaixo sobre o código de trânsito brasileiro e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente a afirmação II está correta.
C
Todas as afirmações estão corretas.
D
Nenhuma das afirmações está correta.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos ou entidades relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa:
A
Conselho Nacional de Trânsito.
B
Conselhos Estaduais de Trânsito.
C
Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
D
Conselho do Ministério dos Transportes.
Para os efeitos da referida Lei, a organização dos respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações, é uma competência:
A
Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
Da União e do Judiciário.
C
Do Ministério Público e das Prefeituras.
D
Do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
E
Da União e do Ministério Público.
Assinale a alternativa que apresenta uma das competências das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI).
A
Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
B
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
C
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
D
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Nem toda pessoa está preparada para assumir a liderança após um acidente. Esse pode ser o seu caso, mas numa emergência você poderá ter que tomar a frente. Para que todos trabalhem de forma organizada e eficiente, diminuindo o impacto do acidente, quais atitudes devem ser tomadas?
A
Mostre decisão e firmeza nas suas ações;
B
Peça ajuda aos outros envolvidos no acidente e aos que estiverem próximos;
C
Não perca tempo discutindo;
D
Todas as alternativas.
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá a algumas normas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Leia as afirmativas a seguir.
I. Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, caso haja faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
II. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos somente poderá ocorrer para que se adentre imóveis ou áreas especiais de estacionamento, ou se saia desses lugares.
III. Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.
Pode-se afirmar que:
A
somente I está correta.
B
somente II está correta.
C
somente III está correta.
D
há somente duas afirmativas corretas.
E
todas estão corretas.
O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – tem como finalidade:
A
estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
B
fiscalizar a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
C
julgar recursos de caráter administrativo;
D
aplicar multas, fiscalizar o Sistema Nacional de Trânsito;
E
regular a sinalização nas vias federais.
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