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Dos órgãos e entidades abaixo, não compõe o Sistema Nacional de Trânsito:
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
Polícia Rodoviária Federal.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Assinale a alternativa abaixo, em que a competência atribuída ao órgão do Sistema Nacional de Trânsito não está correta:
CONTRAN: estabelecer as diretrizes do regimento das JARIS.
CETRAN: implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
JARI: encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
PRF: promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
Considere:
I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
II. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III. Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.
IV. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
V. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
VI. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
VII. Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
São órgãos normativos e consultivos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito os que constam APENAS em
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A postura do agente público é relevante apenas no ambiente de trabalho.
A JARI é impedida de julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Compete aos órgãos municipais de trânsito aplicar as penalidades de advertência, por escrito, em conformidade com a legislação vigente.
Saber ouvir é uma característica prejudicial ao atendimento telefônico.
Os (as) guardas municipais não devem atuar em favor da redução do sofrimento dos membros da comunidade.
O Sistema Nacional de Trânsito é formado por vários órgãos, sendo que alguns são executivos e outros normativos. Assinale a alternativa que apresenta o órgão máximo normativo dos Estados.
DETRAN.
CONTRANDIFE.
SSP.
CETRAN.
PM.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece o Sistema Nacional de Trânsito e define as atribuições de cada um de seus componentes. Sobre a administração de trânsito, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As guardas municipais são incluídas pelo CTB no Sistema Nacional Trânsito, mesmo que os municípios não tenham regulamentado suas atribuições.
( ) A Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, as Polícias Militares dos Estados e a Polícia Civil do Distrito Federal são entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
( ) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI – são órgãos destinados ao atendimento de condutores, contudo não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
( ) O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.
A sequência está correta em
Cabe à JARI:
Reunir informações acerca de acidentes em vias públicas e propor medidas corretivas.
Gerir o fundo de amparo às vítimas de acidentes de trânsito.
Promover ações de educação no trânsito.
Julgar recursos interpostos pelos infratores.
Propor, em conjunto com a guarda municipal, diretrizes para a segurança de motoristas e pedestres.
Sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito, analise as afirmativas a seguir.
I. Responder a consultas relativas à aplicação de legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
III. Indicar todos os integrantes da comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência.
IV. Informar ao RENAINF todas as infrações cometidas em sua jurisdição.
Estão corretas apenas as afirmativas
Considerando o art 7o do Código de Trânsito Brasileiro, sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que apresenta o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal
CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito
CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito
JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, exceto:
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
Assinale a alternativa que apresenta somente órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito.
Polícia Rodoviária Federal, CONTRAN e DENATRAN.
DETRAN e CETRAN.
Órgãos executivos dos Municípios e CONTRAN.
Polícias Militares, DETRAN e CONTRAN.
Polícias Militares, Polícia Rodoviária Federal e órgãos executivos dos Municípios.
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Em todo o território nacional, o trânsito é regulamentado pela Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Segundo dispõe o Código, as atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação das penalidades, competem
ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) .
aos Departamentos de Trânsito (DETRAN) de cada Estado da Federação.
aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) de cada Estado da Federação.
ao Sistema Nacional de Trânsito.
às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e à Polícia Rodoviária Federal.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Compete aos órgãos municipais de trânsito promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas no âmbito de sua circunscrição.
Não compete aos órgãos municipais de trânsito promover o desenvolvimento da circulação de ciclistas no âmbito de sua circunscrição.
Em um acidente com arranhões, deve-se lavar o local com água sanitária e esponja de aço.
O (a) guarda municipal deve estimular a prática da poluição sonora na comunidade.
Os (as) guardas municipais não podem exercer a proteção municipal preventiva.
Considere:
I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
III. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
V. Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, registro e licenciamento dos veículos.
São de competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI o que se afirma APENAS em