Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito

Analise as seguintes competências.

I. Estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

II. Aprovar os dispositivos de sinalização e os equipamentos de trânsito.

III. Normatizar os procedimentos para habilitação e expedição de documentos de condutores.

São competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, entre outros.

Segundo o art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Sobre a educação para o trânsito, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá

( ) a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito.

( ) administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

( ) a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores.

( ) a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Acerca da composição do Sistema Nacional de Trânsito, qual é o órgão máximo normativo e consultivo?

Com relação ao tema “Educação no Trânsito”, há uma grande preocupação por parte de diversos órgãos e entidades por todo o mundo com a redução do número de mortes por acidentes de trânsito.

Várias campanhas e trabalhos de conscientização são realizados em todo o mundo, por diversos órgãos e entidades preocupados com a redução do número de mortes por acidentes de trânsito. A Campanha “Maio Amarelo” é um exemplo de mobilização nesse sentido de educação no trânsito. Porém, há quem diga que os condutores infratores só obedecem às leis de trânsito, quando “se mexe no bolso”. Outras linhas de pensamento ressaltam que a educação para o trânsito é algo que deve existir desde a infância e juventude.

Por fim, diz o Artigo Art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro:

“A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do _____________________________________”.

A informação que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto supracitado é:

Uma das competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é:

De acordo com as normas previstas no Sistema Nacional de Trânsito é CORRETO afirmar que compete ao CONTRAN:

De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO compete aos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Municípios no âmbito de suas circunscrição:

Correlacione as colunas 1 e 2 fazendo a associação entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as respectivas competências.

A. DETRAN

B. CONTRAN

C. PRF

D. JARI

E. CETRAN

( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

( ) Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

A alternativa que contém a sequência CORRETA é:

Assinale a alternativa que exemplifica um órgão pertencente ao Sistema Nacional de Trânsito.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, analise as opções que se seguem.

Podemos afirmar que são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, os presidentes dos

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais. Essa e uma, entre as diversas competências do:

Todas as alternativas abaixo competem ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), conforme artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:

Quais dos órgãos abaixo não compõem o Sistema Nacional de Trânsito?

Assinale a afirmativa CORRETA.

A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo do(s)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração média, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

II. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, a de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, e a de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

Marque a alternativa CORRETA:

Observe os itens a seguir a respeito dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito e julgue a sua veracidade:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à insegurança, à não fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III. Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Dos itens acima: