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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício de diversas atividades relacionadas à circulação de bens e pessoas nas vias terrestres do território nacional.
Às Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal, entidades integrantes do SNT, compete
A
estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
B
aprovar os dispositivos de sinalização de trânsito.
C
executar a fiscalização de trânsito, quando conveniadas, concomitantemente com agentes credenciados.
D
normatizar os procedimentos sobre a expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.
De acordo com a Lei no 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos, entre eles está o CONTRAN. São competências desse órgão:
A
efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
B
credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.
C
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
D
indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
E
estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta última lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo permitido o seu reaproveitamento.
B
As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara, dos Deputados Federais, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.
C
Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
D
Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro e ao emplacamento na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensado o licenciamento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.
II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com o objetivo de se prepararem para uma avaliação, amigos montaram um grupo em um aplicativo de mensagens. A primeira pauta do dia foi enviada por Rubens e imediatamente debatida pelos demais integrantes:
A
Somente Cristian.
B
Somente Arlete e Liana.
C
Somente Cristian e Marcus.
D
Somente Arlete, Cristian e Marcus.
E
Arlete, Cristian, Liana e Marcus.
Ano:
2019
Prova:
FUNDEP / UFMG - Prefeitura - Operador de Máquinas - 2019
Considere que um condutor, habilitado na Categoria B, está operando um guindaste, máquina motorizada com peso bruto de 48 000 kg.
Nesse contexto, é correto afirmar que esse condutor
A
está atuando de acordo com a legislação vigente, pois não é obrigatório ser habilitado para conduzir a máquina em questão.
B
está atuando de acordo com a legislação vigente, por ser habilitado na Categoria B
C
não está atuando de acordo com a legislação vigente, visto que, para operar a máquina em questão, deve-se ser habilitado na Categoria A
D
não está atuando de acordo com a legislação vigente, visto que, para operar a máquina em questão, deve-se ser habilitado na Categoria C
De acordo com o artigo 47 do Código de Trânsito Brasileiro, a PARADA deverá restringir-se ao tempo indispensável:
I - Para embarque ou desembarque de mercadorias;
II - Para embarque ou desembarque de passageiros;
III - Para embarque ou desembarque do condutor.
Assinale a afirmativa correta:
A
Somente a alternativa I está correta.
B
Alternativas I e II estão corretas.
C
Somente a alternativa II está correta.
D
Alternativas I, II e III estão corretas.
Junto ao DEMUTRAN funcionará a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI. Quanto a sua composição, o órgão colegiado terá necessariamente:
A
01 (um) representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade.
B
01 (um) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área jurídica.
C
01 (um) integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível superior de escolaridade.
D
02 (dois) agentes de trânsito do DEMUTRAN.
E
05 (cinco) integrantes no mínimo.
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; e efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas são competências da(do) :
A
Polícia Rodoviária Federal.
B
Guarda Municipal.
C
Polícia Militar.
D
Corpo de Bombeiros.
E
CONTRADIFE.
As polícias militares dos estados e do Distrito Federal são órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre:
A
12 e 19 de outubro.
B
07 e 14 de novembro.
C
18 e 25 de setembro.
D
21 e 29 de agosto.
E
19 e 26 de julho.
De acordo com o art. 24 do CTB, a competência de implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, é:
A
das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
B
dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.
C
dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
D
dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União.
E
dos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal.
Observe os itens a seguir sobre o Código Nacional de Trânsito e julgue a sua veracidade.
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
IV- Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito, sem se preocupar com suas causas.
Dos itens acima
A
Apenas os itens I e IV estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
Compõem o Contran o SNT e os departamentos de trânsitos estaduais.
C
Certo
E
Errado
Os fiscais de transporte e trânsito são funcionários encarregados, especificamente, da verificação do cumprimento das normas próprias estabelecidas em legislação específica. NÃO se refere a atribuições do cargo:
A
Ordenar o uso e ocupação do solo.
B
Dar suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos que necessitem de ordenamento.
C
Fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, moto-táxi e transporte coletivo.
D
Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação.
A Seção II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Com base no Art. 7º do CTB, entre os órgãos e entidades apresentados abaixo, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.
A
Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMEM)
B
Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
C
Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)
D
Polícia Rodoviária Federal
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI – julgar os recursos interpostos pelos infratores. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI é uma competência do(a)
A
DETRAN.
B
SEMOB.
C
Câmara Temática.
D
CETRAN
E
SETRAN.
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição
( ) vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar.
( ) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( ) expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
( ) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.
( ) executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste CTB.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – V – F – V.
B
F – V – F – V – F.
C
V – F – F – V – V.
D
V – V – F – V – V.
E
V – V – V – F – F.
Sobre direitos e deveres do cidadão no trânsito, observe as seguintes afirmações:
I. É dever do cidadão transitar sem constituir perigo ou obstáculo para os demais elementos do trânsito.
II. O cidadão pode sugerir alterações a qualquer Artigo ou Norma do Código de Trânsito Brasileiro e deverá receber resposta.
III. O cidadão que não cumpre os seus deveres poderá ser advertido ou multado e deverá respeitar sempre as autoridades, não podendo nunca cobrar educação para o trânsito.
IV.É direito do cidadão utilizar via segura, entretanto, a sinalização nem sempre é necessária, não sendo essa tão importante.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C
Todas as alternativas estão incorretas.
D
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
E
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
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