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O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos seguintes órgãos e entidades, exceto
pela Polícia Rodoviária Federal.
pelo Ministério dos Transportes.
pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
pelos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, instituído pela lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, em seu artigo 1, §3º: – Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarem os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a regulamentação para o trânsito e a condução de veículos de propulsão animal e humana será de responsabilidade de qual órgão de trânsito?
CONTRAN.
DETRAN.
Município.
DENATRAN.
DENIT.
Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.
O texto acima se refere competência de qual órgão:
Corpo de Bombeiros.
Policia Rodoviária Federal.
Policia Militar.
DETRAN.
CONTRAN.
Sobre as legislações e regulamentações sobre a condução de veículos de socorro e ambulância e demais veículos de emergência e urgência, analise as afirmativas a seguir.
I. Veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados.
II. Em situações especiais, ato da autoridade máxima federal de segurança pública poderá dispor sobre a aplicação das exceções aos veículos oficiais descaracterizados.
III. Compete ao CONTRAN regulamentar os dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitente previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Está correto o que se afirma em
I, II e III.
I, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 160/2004, a placa abaixo tem como significado:

Estreitamento de pista ao centro.
Estreitamento de pista à direita.
Estreitamento de pista à esquerda.
Alargamento de pista à esquerda.
Alargamento de pista à direita.
O prefácio do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I apresenta algumas premissas para garantir as condições seguras e a respectiva fiscalização no trânsito brasileiro. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Cabe a estes órgãos, considerando suas competências, a adoção das medidas destinadas a assegurar esse direito. Diante disso, deve dar prioridade às ações em defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente.
( ) Uma das ações adotadas para garantir a segurança no trânsito é o aumento da arrecadação tributária. Essa medida eleva os preços da confecção das habilitações e inibe o excesso de emissões a condutores despreparados. O Anexo I do CTB reforça “é poder do estado tributar a expedição de documentos sempre que julgar necessário para correções das ações executivas”.
( ) A fiscalização de trânsito é exercida por agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Polícia Rodoviária Federal e, mediante convênio, da Polícia Militar.
( ) O papel do agente é fundamental para o trânsito seguro, porém há de se evoluir uma vez que os agentes possuem papeis restritos à sua operação e fiscalização e não podem exercer a função de educadores, nem tão pouco informar, orientar e sensibilizar as pessoas acerca dos procedimentos preventivos e seguros.
-
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F – V.
V – V – F – F.
V – F – V – F.
F – V – F – V.
F – F – V – V.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Assinale a alternativa que indica órgão ou entidade que não o compõe.
Polícia Civil
Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores
Polícia Rodoviária Federal
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, exceto:
Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta conformidade com as exigências necessárias para a integração de membros componentes das Câmaras Temáticas.
É composta exclusivamente por profissionais com formação em engenharia de trânsito.
São constituídas por especialistas representantes das entidades de controle social.
Seus representantes são dos diversos segmentos da sociedade.
No total de seus componentes, 50% são indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN.
Seus componentes são designados apenas como coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
Conforme o artigo 145-A do código de Trânsito Brasileiro, além do disposto no artigo 145, para dirigir ambulâncias, o condutor, dentre outras informações, deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada período de:
4 (quatro) anos, nos termos da normatização do CONTRAN.
2 (dois) anos, nos termos da normatização do DETRAN.
5 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN.
3 (três) anos, nos termos da normatização do CONTRAN.
1 (um) ano, nos termos da normatização do DETRAN.
Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
O texto acima se refere à:
Sistema Nacional de Trânsito.
CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.
CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta..
As polícias militares dos estados e do Distrito Federal não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
Certo
Errado
De acordo com o artigo 7° do Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
I – a Polícia Rodoviária Federal.
II – as Juntas Administrativas de Solução de Infrações.
III – as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
Analise o objetivo a seguir.
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
Marque a opção que apresenta o órgão relacionado a esse objetivo.
DENATRAN.
CONTRAN.
Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
DETRAN.
CONTRANDIFE.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.
administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito
estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
elaborar e submeter à aprovação do CONTRAN as normas e requisitos de segurança veicular para fabricação e montagem de veículos, consoante sua destinação.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, dentre as seguintes alternativas, assinale a que corresponde a um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
Criar Câmaras Temáticas.
Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.
Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito é uma competência do(a)
Polícia Rodoviária Federal.
CETRAN.
CONTRAN.
DENATRAN.
DEMUTRAN.
Considerando os crimes de trânsito, a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao _________, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou o réu for domiciliado ou residente.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
DENATRAN
CONTRAN
CETRAN
DETRAN
CONTRANDIFE
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre os membros dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato dos membros do CETRAN é de _____ ano(s), admitida a recondução.
um
dois
três
quatro