Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito

 
 
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O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos seguintes órgãos e entidades, exceto


A

pela Polícia Rodoviária Federal.


B

pelo Ministério dos Transportes.


C

pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.


D

pelos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.


E

pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, instituído pela lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, em seu artigo 1, §3º: – Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de


A

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarem os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.


B

ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.


C

fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.


D

avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.


E

indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a regulamentação para o trânsito e a condução de veículos de propulsão animal e humana será de responsabilidade de qual órgão de trânsito?


A

CONTRAN.


B

DETRAN.


C

Município.


D

DENATRAN.


E

DENIT.

Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.


O texto acima se refere competência de qual órgão:


A

Corpo de Bombeiros.


B

Policia Rodoviária Federal.


C

Policia Militar.


D

DETRAN.


E

CONTRAN.

Sobre as legislações e regulamentações sobre a condução de veículos de socorro e ambulância e demais veículos de emergência e urgência, analise as afirmativas a seguir.


I. Veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados.

II. Em situações especiais, ato da autoridade máxima federal de segurança pública poderá dispor sobre a aplicação das exceções aos veículos oficiais descaracterizados.

III. Compete ao CONTRAN regulamentar os dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitente previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).


Está correto o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I, apenas.


C

III, apenas.


D

I e III, apenas.

De acordo com a Resolução CONTRAN nº 160/2004, a placa abaixo tem como significado:


Imagem associada para resolução da questão


A

Estreitamento de pista ao centro.


B

Estreitamento de pista à direita.


C

Estreitamento de pista à esquerda.


D

Alargamento de pista à esquerda.


E

Alargamento de pista à direita.

O prefácio do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I apresenta algumas premissas para garantir as condições seguras e a respectiva fiscalização no trânsito brasileiro. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Cabe a estes órgãos, considerando suas competências, a adoção das medidas destinadas a assegurar esse direito. Diante disso, deve dar prioridade às ações em defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente.

( ) Uma das ações adotadas para garantir a segurança no trânsito é o aumento da arrecadação tributária. Essa medida eleva os preços da confecção das habilitações e inibe o excesso de emissões a condutores despreparados. O Anexo I do CTB reforça “é poder do estado tributar a expedição de documentos sempre que julgar necessário para correções das ações executivas”.

( ) A fiscalização de trânsito é exercida por agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos e rodoviários de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Polícia Rodoviária Federal e, mediante convênio, da Polícia Militar.

( ) O papel do agente é fundamental para o trânsito seguro, porém há de se evoluir uma vez que os agentes possuem papeis restritos à sua operação e fiscalização e não podem exercer a função de educadores, nem tão pouco informar, orientar e sensibilizar as pessoas acerca dos procedimentos preventivos e seguros.

-

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – F – V.


B

V – V – F – F.


C

V – F – V – F.


D

F – V – F – V.


E

F – F – V – V.

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Assinale a alternativa que indica órgão ou entidade que não o compõe.


A

Polícia Civil


B

Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores


C

Polícia Rodoviária Federal


D

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, exceto:


A

Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.


B

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.


C

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.


D

Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.


E

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta conformidade com as exigências necessárias para a integração de membros componentes das Câmaras Temáticas.


A

É composta exclusivamente por profissionais com formação em engenharia de trânsito.


B

São constituídas por especialistas representantes das entidades de controle social.


C

Seus representantes são dos diversos segmentos da sociedade.


D

No total de seus componentes, 50% são indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN.


E

Seus componentes são designados apenas como coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

Conforme o artigo 145-A do código de Trânsito Brasileiro, além do disposto no artigo 145, para dirigir ambulâncias, o condutor, dentre outras informações, deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada período de:


A

4 (quatro) anos, nos termos da normatização do CONTRAN.


B

2 (dois) anos, nos termos da normatização do DETRAN.


C

5 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN.


D

3 (três) anos, nos termos da normatização do CONTRAN.


E

1 (um) ano, nos termos da normatização do DETRAN.

Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.


O texto acima se refere à:


A

Sistema Nacional de Trânsito.


B

CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.


C

CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.


D

DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.


E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta..

As polícias militares dos estados e do Distrito Federal não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o artigo 7° do Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito:


I – a Polícia Rodoviária Federal.

II – as Juntas Administrativas de Solução de Infrações.

III – as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.


E

Todos os itens são verdadeiros.

Analise o objetivo a seguir.


Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.


Marque a opção que apresenta o órgão relacionado a esse objetivo.


A

DENATRAN.


B

CONTRAN.


C

Sistema Nacional de Trânsito (SNT).


D

DETRAN.


E

CONTRANDIFE.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN


A

organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.


B

administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito


C

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.


D

elaborar e submeter à aprovação do CONTRAN as normas e requisitos de segurança veicular para fabricação e montagem de veículos, consoante sua destinação.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, dentre as seguintes alternativas, assinale a que corresponde a um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.


A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.


B

Criar Câmaras Temáticas.


C

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.


D

Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.


E

Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito é uma competência do(a)


A

Polícia Rodoviária Federal.


B

CETRAN.


C

CONTRAN.


D

DENATRAN.


E

DEMUTRAN.

Considerando os crimes de trânsito, a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao _________, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou o réu for domiciliado ou residente.


Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


A

DENATRAN


B

CONTRAN


C

CETRAN


D

DETRAN


E

CONTRANDIFE

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre os membros dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


O mandato dos membros do CETRAN é de _____ ano(s), admitida a recondução.


A

um


B

dois


C

três


D

quatro

   
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