Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito

 
 
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal no9.503 de 23 de setembro de 1997, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:


A

coordenar os órgãos municipais de execução e fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, concomitantemente com os demais agentes credenciados.


B

executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.


C

executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, prioritariamente em relação aos demais agentes credenciados.


D

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.


E

coordenar a política estadual e municipal, com o planejamento, a execução e fiscalização de trânsito, independente de convênio firmado, prioritariamente em relação aos demais agentes credenciados.

Colisão, abalroamento, tombamento, capotagem, atropelamento, choque com objeto fixo — são os termos adotados pelo DENATRAN para descrever os tipos de acidentes e classificá-los. Acerca do tombamento, é correto afirmar de forma específica:


A

Trata-se de um tipo de acidente em que um veículo colide com uma pessoa ou animal, provocando a queda e/ou passando por cima.


B

Trata-se de um tipo de acidente em que, devido ao excesso de velocidade, um veículo cai para um dos lados durante a viagem.


C

Trata-se de um tipo de acidente em que um veículo se choca violentamente contra um objeto, como um poste ou um muro.


D

Trata-se de um tipo de acidente em que um veículo, depois de girar sobre si mesmo, vira de borco e fica com as rodas para cima.


E

Trata-se de um tipo de acidente em que veículos em movimento colidem entre si, de forma frontal, traseira, lateral ou angular.

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito, é um objetivo básico do:


A

COAF.


B

Sistema Nacional de Trânsito.


C

DETRAN.


D

Condutor automotivo.

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:


A

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga.


B

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.


C

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.


D

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.


E

Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, dentre outras, estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, objetivando, EXCETO:


A

Segurança.


B

Fluidez.


C

Conforto.


D

Defesa ambiental.


E

Educação para o trânsito, vedado a fiscalização de seu cumprimento pelo próprio órgão.

Há uma divisão de competência para cada órgão executivo de trânsito para que fiscalize a via em que tenha jurisdição, portanto:


A

Nas rodovias, a competência é conjunta da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Rodoviária Federal, não importando se a rodovia for estadual ou federal.


B

Em rodovia estadual, não havendo Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar pode realizar fiscalização de trânsito.


C

Em vias rurais não pavimentadas, a fiscalização de trânsito não será efetuada.


D

Nas ruas e avenidas dos municípios, a competência de fiscalização é da Polícia Militar e, quando existir, dos agentes municipais de trânsito.


E

Nenhuma das alternativas anteriores.

Pelo CTB, sabe-se que compete ao CONTRAN:


A

guardar pela formalidade secreta os cumprimentos das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.


B

estabelecer as condições do regimento das JARI.


C

reestabelecer seu regimento externo e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.


D

aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.


E

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Município.

As JARI têm regimento próprio e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade junto ao qual funcionem. Compete às JARI:


A

Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.


B

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.


C

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.


D

Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.


E

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários são organizados:


A

pela União e o Distrito Federal.


B

pelos Estados e Municípios.


C

pela União.


D

pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


E

pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

De acordo Com a resolução 14/98 do CONTRAN, não é equipamento obrigatório nos veículos automotores:


A

Extintor de incêndio.


B

Limpador de pára-brisa.


C

Macaco, compatível com o peso e carga do veículo.


D

Luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:


A

as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.


B

o Conselho Nacional de Trânsito - DETRAN, coordenador do Sistema e órgão médio normativo e consultivo.


C

as Juntas Administrativas de Rodovias de Infrações - JARI.


D

os órgãos e entidades administrativos de trânsito da União e dos Estados.


E

os Conselhos Estaduais de Trânsito - CEDRAN e o Conselho de Trânsito do Município - CONTRAMUNI, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), são órgãos colegiados que compõe o Sistema Nacional de Trânsito. Em relação ao que compete as JARI, assinale a alternativa correta.


A

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida


B

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito


C

Coordenar a administração do registro das infrações de trânsito, da pontuação e das penalidades aplicadas no prontuário do infrator, da arrecadação de multas


D

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.


C

Certo


E

Errado

Não compete ao Conselho Nacional de Trânsito:


A

criar Câmaras Temáticas;


B

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;


C

zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;


D

expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

II. A função principal da árvore de comando de válvulas é controlar o volume de combustível no tanque do veículo, indicando o baixo nível desse fluido quando ele se encontra na marca de reserva.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Marque a alternativa que não compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:


I.Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II.Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

III.Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

IV.Rebocar com a viatura os veículos apreendidos até o pátio da PRF.


Após análise, assinale a alternativa que corresponde com as informações acima:


A

Apenas a alternativa IV.


B

Apenas a alternativa III.


C

Apenas a alternativa I.


D

Apenas a alternativa II.

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, não está de acordo com o previsto na Lei nº 9.503/97 a seguinte afirmação:


A

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas, no âmbito de sua circunscrição;


B

Para exercer as competências estabelecidas na lei, não há necessidade de integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito;


C

As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito;


D

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (1997), em seu art. 72, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes serviços:

-

I. Sinalização.

II. Fiscalização.

III. Implantação de equipamentos de segurança.

IV. Sugestão de alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código.

-

Estão corretos:


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I, III e IV.


D

Apenas I, II e III.


E

I, II, III e IV.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, um veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos:


A

Pelo manual do veículo.


B

Pela legislação estadual.


C

Pela legislação municipal.


D

Por vistoria de agente independente.


E

Pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro e em normas do CONTRAM.

   
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