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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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De maneira geral, os pedestres, principalmente os que vivem em grandes centros urbanos, convivem com a intensa circulação de veículos, tornando o conceito de segurança viária imprescindível. Sobre a segurança nas vias, assinale a incorreta.
A
As políticas de prevenção de acidentes em trânsito visão diminuir a incidência de acidentes nas vias, a partir de leis e regulamentações. Os cidadãos podem sugerir alterações em normas, na legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro
B
Os pedestres devem sempre estar atentos e cumprir as leis estabelecidas ao circular pelas ruas. Além disso, todo cidadão tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança nas vias
C
Sinalizações, tanto horizontais quanto verticais são aliadas na prevenção de acidentes nas vias
D
Cabe aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios intermediar programas destinados à prevenção de acidentes desenvolvidos pelo Ministério dos Transportes
Tomando-se como referência as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa incorreta.
A
Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro
B
São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo
C
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito
D
São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais
Ano:
2022
Com exceção de uma, as alternativas abaixo apresentam exemplos de vias terrestres urbanas e rurais, em harmonia com o disposto no art. 2º, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Assinale esta exceção:
A
Ruas e avenidas.
B
Logradouros e caminhos.
C
Estradas e rodovias.
D
Vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
E
Praias fechadas à circulação.
Consoante o Código de Trânsito Brasileiro são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, julgue os itens a seguir:
(1) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
(2) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
(3) estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
A
Apenas 1, está correta.
B
1 e 2, estão corretas.
C
Apenas 2, está correta.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre os objetivos da Política Nacional de Trânsito podem-se citar:
I. Promover a melhoria da segurança viária.
II. Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito.
III. Qualificar e remunerar melhor o trabalho dos psicólogos peritos em trânsito.
IV. Incrementar o planejamento e a gestão do trânsito.
V. Aumentar a malha viária e a produção de veículos automotores.
Está correto o que consta de
A
II, III e V, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, IV e V, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
A
julgar os recursos interpostos contra as decisões das JARI
B
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação de condutores
C
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário
D
expedir a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e ainda o de Licenciamento Anual
Elaborar projetos e programas de formação, treinamento e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, policiamento ostensivo, fiscalização, operação e administração de trânsito, propondo medidas que estimulem a pesquisa científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua realização; é competência:
A
As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
B
Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
C
A Polícia Rodoviária Federal.
D
Ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
E
As JARI.
NÃO é uma das competências do CONTRAN:
A
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
B
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
D
Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
E
Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
Assinale a alternativa que apresenta os órgãos e/ou entidades que compõem o Sistema Nacional de Trãnsito.
A
As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
B
As Corregedorias Estaduais e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
C
As Polícias Civis Estaduais e as Guardas Municipais
D
A Polícia Federal e o Ministério Público
A respeito da Lei n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre as normas gerais de circulação e conduta, os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo:
A
DER.
B
CONTRAN.
C
PRF.
D
DETRAN.
E
DNIT.
Ano:
2022
Com relação à produção de ruídos, o Código de trânsito brasileiro e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecem que:
A
é proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
B
é permitida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
C
é permitido utilizar a buzina em situação prolongada e em qualquer contexto, independentemente do nível de ruído sonoro que ela possa produzir.
D
é proibido utilizar a buzina em qualquer situação e em qualquer contexto, independentemente do nível de ruído sonoro que ela possa produzir.
Conforme o Art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivas de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
B
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
C
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
D
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito sem observar suas causas.
E
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Considerando o rol da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, marque a alternativa que NÂO compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito.
A
Ser obstante no julgamento dos recursos interpostos contra decisões.
B
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
C
Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
D
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
E
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no referido Código e pelo CONTRAN. Segundo o CTB, são classificados, quanto à espécie, os seguintes veículos de carga ou misto, EXCETO:
A
Camionete.
B
Caminhão.
C
Reboque.
D
Utilitário.
E
Trator de rodas.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Guarda Municipal - 2022
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é(são) competência(s) do órgão máximo executivo de trânsito da União:
A
Estabelecer procedimentos sobre aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
B
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.
C
Promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais.
D
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, marque a opção INCORRETA:
A
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
B
Tem-se como um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
C
Compõe o Sistema Nacional de Trânsito o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o qual atua como coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
D
Compete às JARI julgar a defesa prévia interposta pelos infratores.
E
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, além de outras competências, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Analise as afirmativas.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
III – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV – conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
V - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III, IV, V.
B
I, II, III e V, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, IV e V, apenas.
A quem compete estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas neste Código, para fiscalização e aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações, para a arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados?
A
Agente Municipal de Trânsito.
B
CONTRAN.
C
Sistema Nacional de Trânsito.
D
CETRAN.
Considerando-se a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre as normas do trânsito de veículos nas vias abertas à circulação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
( ) Todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo.
( ) Os veículos que se deslocam sobre trilhos não terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
E - C - C.
D
C - E - E.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT ) abrange o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos; formação, habilitação e reciclagem de condutores; educação, engenharia e operação do sistema viário; policiamento, fiscalização e julgamento de infrações e de recursos, bem como aplicação de penalidades. Para cumprir sua missão, diversos órgãos compõem o SNT, dentre os quais está/estão:
A
a Polícia Civil
B
as polícias militares
C
as Guardas Municipais
D
a Polícia Federal
E
o Corpo de Bombeiros
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