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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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Leia a afirmativa a seguir.
No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da __________, mediante proposta do ________, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
Educação / DENATRAN
B
Infraestrutura / CETRAN
C
Justiça e Segurança Pública / DETRAN
D
Saúde / CONTRAN
E
Economia / CONTRADIFE
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB define que os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores. Segundo as disposições do Art. 14 do referido Código, entre as competências do CETRAN, estão:
I. Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
III. Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Sinais sonoros são apitos do agente da autoridade de trânsito emitidos por silvos breves ou silvo longo. São utilizados em conjunto com os gestos dos agentes.
Qual o significado de um silvo breve?
A
Siga.
B
Pare.
C
Diminua a marcha.
D
Pare no acostamento.
E
Pare e dê marcha ré.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. _____. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
A
5º.
B
6º.
C
8º.
D
10º.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
A
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres, de animais, promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
B
Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos
C
Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão, entidade executiva de trânsito, ou executivos rodoviários, concomitantemente, com os demais agentes credenciados.
D
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais,
A
executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
B
elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.
C
implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
D
estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
E
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
Dentre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), aquele que tem como atribuição implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação no Trânsito é (são):
A
o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
B
a Polícia Rodoviária Federal;
C
as Polícias Militares dos Estados;
D
os Conselhos Estaduais de Trânsito (CENTRAN);
E
as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao que compete ao JARI em seu Art. 17.
( ) julgar os recursos interpostos pelos infratores;
( ) solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
( ) encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Assinale a alternativa correta
A
V, F, F.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
V, V, V.
Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre o que compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
( ) Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao DETRAN.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
E
C - E - C.
Em relação às decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), assinale a alternativa correta.
A
O recurso interposto a uma dessas decisões será apreciado no prazo de sessenta dias.
B
Cabe recurso administrativo para o CONTRANDIFE.
C
Admitem recursos, a serem interpostos no prazo de trinta dias, contado da publicação ou da notificação das decisões.
D
Somente há previsão legal para a interposição de recurso no caso de não provimento.
E
São terminativas e não admitem recurso administrativo.
No que se refere ao processo de habilitação para conduzir veículos automotores e elétricos, o órgão responsável pelas normas relativas à aprendizagem e as categorias existentes são, respectivamente,
A
DETRAN e cinco.
B
DETRAN e quatro.
C
CETRAN e cinco.
D
CONTRAN e cinco.
E
CONTRAN e quatro.
Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes é competência:
A
Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
B
Às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
C
Aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.
D
Aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
E
À Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.
O estabelecimento de normas regulamentares, constantes do Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito são de competência do
A
CONTRAN.
B
CETRAN.
C
CONTRANDIFE.
D
CETRAN e do CONTRANDIFE.
E
Ministério dos transportes.
O Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, órgão máximo normativo e consultivo, que tem, como missão, coordenar e supervisionar as ações e atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades de trânsito, é o:
A
CETRAN.
B
CONTRAN.
C
DNER.
D
JARI.
E
Nenhuma das alternativas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem sede no:
A
Rio de Janeiro.
B
São Paulo.
C
Salvador
D
Distrito Federal.
Além do disposto no artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro e nos termos da normatização do Contran, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada:
A
2 anos.
B
3 anos.
C
4 anos.
D
5 anos.
E
10 anos.
Ano:
2021
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos seguintes órgãos e entidades:
A
CONTRAN, CENTRAN, DENATRAN, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
CONTRAN, DENATRAN, DETRAN, JARI, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
CONTRAN, CETRAN, DENIT, DENATRAN, JARI, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, JARI, Polícias Civis e Corpo de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, JARI, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ano:
2021
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
A respeito das competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dente outros, vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
( ) Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, dente outros, vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito do Estado.
( ) Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, no âmbito de sua circunscrição, dentre outros, vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e F.
B
V, F e F.
C
V, F e V.
D
F, F e V.
E
F, V e F.
O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de ______ ano(s), admitida a recondução. Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
um
B
dois
C
três
D
quatro
E
cinco
Conforme as regras da Lei nº 9.503/1997, quem designará o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União?
A
O Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
O Presidente da Câmara dos Deputados.
C
O Presidente da República.
D
O Presidente do Senado Federal.
E
O Ministro do Trânsito.
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