Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, as funções de estabelecer as normas regulamentares referidas próprio Código de trânsito brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades, são de competência:

De acordo com a Lei 9.503/1997 (CTB), compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades abaixo, exceto:

Segundo a Lei n.º 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro 1997, O _________ estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

Assinale a alternativa que PREENCHE CORRETAMENTE a lacuna acima:

Analise as afirmativas a seguir:

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I. É dever de todos os cidadãos brasileiros prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, apoiando e incentivando as práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra os indivíduos com idade inferior a dezoito anos completos.

II. Compete exclusivamente aos membros da secretaria de assistência social do município a atribuição de estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

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Marque a alternativa CORRETA:

No Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 37, cita que nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas em locais apropriados. Assinale a alternativa que apresenta qual o procedimento que o condutor deve realizar onde não existirem locais apropriados.

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. A respeito dos objetivos, composição e da competência do SNT, analise as afirmativas abaixo.

I. Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer os limites circunscricionais de suas atuações.

III. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

IV. Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Estão corretas as afirmativas:

Marque as alternativas que indicam a composição do Sistema Nacional de Trânsito:

I.O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II.Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III.Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV.Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

V.A Polícia Rodoviária Federal.

Após análise, marque a alternativa que CONDIZ com as informações acima:

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, é um dos membros da composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):

Quanto à lei que instituiu o Código Nacional de Transito, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

( ) Compõe o Sistema Nacional de Trânsito as polícias Civis e Militares dos Estados.

( ) Compete à JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) realizar perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito.

( ) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

RENACH é a sigla para:

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, analise as proposições.

I – CONTRAN

II – CETRAN

III – CONTRANDIFE

IV – JARI

Dos órgãos acima, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos dispostos nas proposições:

Os textos a seguir mencionam duas atribuições relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

I. estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

II. coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Estas atividades são de responsabilidade do órgão denominado:

A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a penalidade, acompanhado das cópias dos prontuários necessários ao julgamento.

O conjunto de leis que regulamenta o nosso trânsito é:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são alguns órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

I. A Polícia Rodoviária Federal.

II. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

III. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

IV. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 65, é obrigatório o uso de cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vidas do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo ______.

Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:

Compete ao CONTRAN a coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

III. No Brasil, antes de se colocar um veículo em circulação nas vias públicas, deve-se verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como abster-se de confirmar a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. Quando o veículo estiver em movimento na via, o condutor deverá – a todo momento – ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Marque a alternativa CORRETA:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como realizar o patrulhamento ostensivo são competências da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais. A Polícia Rodoviária Federal possui outras competências. Sobre elas, assinale a alternativa incorreta.