Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
786 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 

A Resolução CONTRAN nº 975, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), define que o cadastro do condutor será excluído do RNPC:


A

Quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver vencida a menos de 30 dias.


B

Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso.


C

Por solicitação de terceiros.


D

Somente quando existir autorização prévia do cadastrado.

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.

( ) Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.


A

C - C.


B

C - E.


C

E - C.


D

E - E.

Analise o conteúdo a seguir:


1 - Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

2 - Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

3 - Criar Câmaras Temáticas;

4 - Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

5 - Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

6 - Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

7 - Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

8 - Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.


As atribuições acima descritas são competência de qual órgão:


A

Superintendência de Trânsito.


B

CONTRADIFE.


C

JARI.


D

CETRAN.


E

CONTRAN.

Leia as informações e analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. A Polícia Rodoviária Federal também possui outras atribuições:


( ) realizar o patrulhamento ostensivo.

( ) aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa.

( ) fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzido pelos veículos automotores.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - V - V


B

V - V - F


C

F - V - V


D

F - F - F

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro. Aos órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito cabe:


A

O dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.


B

A prerrogativa de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.


C

O dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, sem prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.


D

A prerrogativa de analisar as solicitações e responder, por escrito, sem prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito (Lei n.° 9.503/1997), qual é a competência relacionada às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal?


A

Não tem responsabilidade sobre executar a fiscalização do trânsito, apenas em casos que ocorram acidentes com vítimas fatais.


B

Executar a fiscalização de trânsito, mesmo sem convênio firmado, como agente do órgão ou entidade legislativa de trânsito, concomitantemente com os demais agentes credenciados.


C

Executar, exclusivamente, a fiscalização de trânsito, sob qualquer situação.


D

Executar a fiscalização de trânsito, mesmo sem convênio firmado, como agente do órgão ou entidade legislativa de trânsito, separado dos demais agentes credenciados.


E

Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 9.503/97, somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões respeitarem os limites estabelecidos pelo CONTRAN.

II. O excesso de peso de um veículo será aferido somente por equipamento de pesagem na forma estabelecida pelo CONTRAN.

III. O fabricante fará constar em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Contran.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Todas as afirmativas estão corretas.


B

Nenhuma afirmativa está correta.


C

Apenas uma afirmativa está correta.


D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. São conselhos que fazem parte deste sistema


A

JARI e COMOB.


B

CONTRAN e CONAMA.


C

CONTRAN e CETRAN.


D

CONTRANDIFE e SETRAN.

Analise as informações abaixo sobre o contido no Código Brasileiro de Trânsito nos artigos 24 e 320 A:


I. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

II. É dever do município, através de seus órgãos competentes, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito apenas dos veículos, e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

III. Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da fiscalização de trânsito, porém sem o compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.


Assinale a alternativa correta.


A

I, apenas


B

II, apenas


C

I e II apenas


D

I e III apenas

De acordo com o Art. 5º do CTB, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de _______________ e ____________ da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, _________________________ e de recursos e _______________________________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.




A

órgãos, entidades, julgamento de infrações, aplicação de penalidades.


B

magistrados, e procuradores, sanções e multas.


C

legislação. Doutrinas, cancelamento de infrações, aplicação de recursos.


D

normas, legislação, julgamento de infrações, aplicação de penalidades.

Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, é de competência do(a)


A

CONTRAN.


B

JARI.


C

CET.


D

CIRETRAN.


E

DETRAN.

No que diz respeito às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), assinale a alternativa incorreta:


A

Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.


B

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.


C

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.


D

Zelar pela uniformidade assim como o não cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Os representantes de órgãos e entidades setoriais podem ser convidados para participar de reuniões do CONTRAN, com direito a voto, caso sejam impactados pela proposta ou matérias em exame.


C

Certo


E

Errado

CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:


I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II - Criar Câmaras Temáticas.

III - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

IV - Criar Câmaras Matemáticas.

V - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.


Analisando as assertivas acima se concluí que:


A

As alternativas II e IV são corretas.


B

As alternativas I, III e V são corretas.


C

Todas as alternativas são corretas.


D

As alternativas I, II e III são corretas.


E

As alternativas IV e V são corretas.

Com base na Lei N° 9.503/1997 compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal, EXCETO.


A

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.


B

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito


C

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito


D

Julgar os recursos interpostos a favor das decisões.

De acordo com o Código de Transito Brasileiro, são órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:


A

A Polícia Rodoviária Federal;


B

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;


C

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI;


D

Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;


E

A Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras dos Municípios.

Para exercer algumas competências, os municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal. NÃO corresponde a tais competências:


A

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.


B

Implantar medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.


C

Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, a fim de diminuir a emissão global de poluentes.


D

Implantar, manter e operar sistemas de mobilidade urbana em vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, ferroviário, hidrovias e ciclovias.

O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normalização, pesquisa, registro, licenciamento de veículos e outros. O conjunto de órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito são:


A

os Estados, os Municípios e o Distrito Federal


B

apenas os Estados


C

apenas os Estados e Municípios


D

apenas os Municípios

As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizados mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:


I - Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.

II - Caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.

III - Contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros.

IV - Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.


Analisando as assertivas acima, se conclui que:


A

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.


B

As alternativas I e II estão corretas.


C

As alternativas II e III estão corretas.


D

As alternativas I, II e III estão incorretas.


E

As alternativas I e III estão corretas.

   
Gerar simulado