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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
( ) Polícia Rodoviária Federal;
( ) Polícias Militares dos Estados;
( ) Polícias Militares do Distrito Federal;
( ) Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
A
F, V, F, V
B
V, F, V, V.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.
E
V, V, V, V.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil é composto por diversos órgãos que trabalham em conjunto para regulamentar, fiscalizar e promover a segurança no trânsito. Assinale a alternativa que indica um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito:
A
Poder Executivo Municipal.
B
Polícia Rodoviária Federal.
C
Conselho Interestadual de Trânsito − CIT.
D
Polícia Ferroviária Federal.
E
Delegacias de Polícia.
Assinale a alternativa que melhor descreve o Sistema Nacional de Trânsito:
A
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
B
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União e dos Municípios, apenas, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
C
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, ressalvadas as de julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
D
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apenas, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
E
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, apenas, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Em se tratando de locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada, pelo
A
DETRAN.
B
CIRETRAN.
C
CONTRANDIFE.
D
CENTRAN.
E
CONTRAN.
O CETRAN tem várias competências e, entre elas, está a promoção de trabalhos técnicos sobre o trânsito.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, o ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, será presidente do:
A
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
B
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
C
Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)
D
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. nº 24, dispõe que: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015).
A
Criar e fazer cumprir uma legislação de trânsito, no âmbito de suas atribuições
B
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência
C
Abolir, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
D
Descredenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível
Ao CETRAN compete dirimir conflitos sob a circunscrição e competência de trânsito dos Municípios.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual o órgão responsável por regulamentar o processo de habilitação e aprendizagem para conduzir veículos automotores, elétricos e ciclomotores?
Marque a alternativa CORRETA.
A
DETRAN.
B
CREA.
C
CONTRAN.
D
ANTT.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Conforme a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE):
A
Criar Câmaras Temáticas.
B
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
C
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
D
Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
À JARI compete receber os recursos dos infratores para encaminhar ao CETRAN.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 7o do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão máximo, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito é denominado
A
CETRAN.
B
DETRAN.
C
CONTRAN.
D
CONTRANDIFE.
E
DENATRAN.
Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
( ) estabelecer diretrizes da Política Estadual de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o Município, e fiscalizar seu cumprimento;
( ) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
( ) estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
A
F, V, F.
B
V, F, V.
C
F, F, V.
D
V, V, F.
E
V, V, V.
Com relação à composição do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:
I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. A Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.
III. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) fazem parte da composição do Sistema Nacional de Trânsito.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente os Itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade a algumas ações, analise as afirmativas a seguir.
I – Defesa da vida.
II – Fluidez do trânsito.
III – Preservação da saúde.
IV – Preservação do meio-ambiente.
Estão CORRETAS:
A
apenas as afirmativas I, II e III.
B
apenas as afirmativas I, II e IV.
C
apenas as afirmativas I, III e IV.
D
apenas as afirmativas II, III e IV.
E
todas as afirmativas.
Fazem parte do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) todos os Secretários de Administração dos municípios e os comandantes das Guardas Municipais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização, bem como os dispositivos e os equipamentos de trânsito, é uma das competências de qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito listados a seguir?
A
Polícia Rodoviária Federal.
B
CONTRAN.
C
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
D
Juntas Administrativas de Aprovação Complementar.
E
CONTRANDIFE.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que
A
realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, é competência da JARI.
B
a Polícia Rodoviária Federal e as Guardas Municipais fazem parte do sistema nacional de trânsito.
C
compete ao Detran do respectivo estado julgar os recursos interpostos pelos infratores.
D
estabelecer as diretrizes do regimento das JARI é uma competência do Conselho Nacional de Trânsito.
Assinale a alternativa que apresenta quais são as competências municipais em relação ao trânsito local.
A
Fiscalizar veículos de carga
B
Gerenciar rodovias federais
C
Controlar o tráfego aéreo
D
Estabelecer normas de circulação
Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) podem avocar para análise e soluções sobre conflito de competência e circunscrição.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado