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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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Anualmente os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito, será estabelecido pelo
A
Detran.
B
Ciretran.
C
Contran.
D
Der.
E
Dner.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO o que se apresenta em:
A
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
B
As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
C
Os órgãos e entidades executivos de trânsito do Distrito Federal, exclusivamente.
D
A Polícia Rodoviária Federal.
E
Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com o Art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a finalidade do Sistema Nacional de Trânsito?
A
Exclusivamente aplicar penalidades e fiscalizar infrações de trânsito.
B
Organizar e executar atividades de engenharia de tráfego e policiamento nas rodovias estaduais.
C
Planejar, administrar, normatizar e executar atividades relacionadas ao trânsito, como licenciamento, habilitação e educação de condutores, bem como fiscalizar infrações.
D
Garantir que todos os veículos tenham seguro obrigatório de trânsito.
E
Fiscalizar apenas o transporte público urbano e rodoviário.
Dentre os órgãos abaixo, assinale o responsável pelo estabelecimento de normas e regulamentos para o trânsito no Brasil.
A
DER;
B
DETRAN;
C
DENATRAN;
D
CONTRAN;
E
ANTT.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dentre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, aquele que exerce papel de coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo é o(a)
A
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
B
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
C
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
D
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A autoridade de trânsito competente recebeu denúncia de que um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado tem praticado irregularidades, já que tem negligenciado a fiscalização das atividades dos instrutores e aliciado candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio de representantes. Nesse caso hipotético, de acordo com a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é correto afirmar que
A
a apuração das irregularidades noticiadas deve ocorrer por meio de processo judicial sem a participação do Centro de Formação de Condutores (CFC).
B
as irregularidades denunciadas podem ensejar a aplicação das penalidades de advertência por escrito e de suspensão por até 30 (trinta) dias, respectivamente.
C
eventuais penalidades serão aplicadas pelo diretor-geral, depois de devidamente apuradas as irregularidades.
D
as irregularidades noticiadas são consideradas infrações de responsabilidade específica do diretor de ensino.
E
a penalidade de cassação poderá ser aplicada, implicando o cancelamento e impedindo novo credenciamento do Centro de Formação de Condutores (CFC).
Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito serão responsabilizados objetivamente por eventuais danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução de serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.
C
Certo
E
Errado
As normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, serão estabelecidos pelo
A
CIRETRAN.
B
CONTRAN.
C
DETRAN.
D
CETRAN.
E
ABDETRAN.
Assinale corretamente a única assertiva que não apresenta uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.
A
cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pela Junta Brasileira de Trânsito – JBT, no âmbito de suas atribuições.
B
proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
C
articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
D
apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
De acordo com o descrito no Código de Trânsito Brasileiro − CTB, o Sistema Nacional de Trânsito, ao relacionar o objetivo "Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades", tem por finalidade:
A
estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
B
facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
C
zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no CTB.
D
facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
E
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito
No que tange os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro:
I - A Polícia Rodoviária Federal não é integrante deste Sistema.
II - As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI é integrante deste Sistema.
III – Os Órgãos e Entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são integrantes deste Sistema.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
II, apenas.
E
I e III.
Quais são as competências do Contran, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
A
Estabelecer procedimentos para a arrecadação de multas apenas.
B
Coordenar os órgãos do SNT e responder consultas sobre legislação de trânsito.
C
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito apenas.
D
Promover a elaboração de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino.
Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, que são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Assim, compete ao JARI:
A
Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
B
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
C
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
D
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
E
Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
A respeito da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades. Assinale a alternativa incorreta:
A
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo
B
Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Os órgãos e entidades legislativos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Nº 9.503/97 em seu Art. 6º estabelece os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
III. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
IV. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Estão CORRETAS:
A
I, II, apenas.
B
III, IV apenas.
C
I, III, IV apenas.
D
II, III, IV apenas.
E
I, II, III, IV.
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo adequado conforme o Código de Trânsito Brasileiro:
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e _____________, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
A
Manutenção de veículos.
B
Licenciamento de veículos.
C
Regulação de veículos.
D
Controle de tráfego.
E
Monitoramento de tráfegos.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
III - Realizar sindicâncias extraditarias funcionais a qualquer tempo em função nominal extra racial.
IV - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
Analisando as afirmativas acima, se concluí que:
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas III e IV estão corretas.
C
Todas as afirmativas são corretas.
D
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Somente a afirmativa II é incorreta.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
( ) Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito e aos Conselhos Municipais de Trânsito responderem a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
( ) Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
A
F – F – V.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – V.
Qual é a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas de condomínios e estacionamentos privados:
A
O CONTRAN.
B
O proprietário do condomínio ou estabelecimento privado.
C
O órgão de trânsito municipal.
D
Os condôminos ou usuários.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete aos órgãos ou às entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, julgar os recursos interpostos pelos infratores.
B
Compete às JARI credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
C
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
D
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE criar Câmaras Temáticas.
E
Compete às JARI aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
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