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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Dentre estes se destaca o Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN o qual é o órgão máximo normativo e consultivo do sistema. São exemplos de órgão e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Polícia Rodoviária Federal.
( ) As Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal.
( ) Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - V - F
C
F - V - V
D
F - F - F
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:
A
o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
B
os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
C
os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
os órgãos e entidades estritamente na seguinte ordem, executivos rodoviários dos municípios, dos Estados, do Distrito Federal.
E
as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Assinale a assertiva que de acordo com a Lei N° 9.503/1997 NÃO é um objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
A
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental.
B
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
C
Fiscalizar de maneira assídua, principalmente, os recursos financeiros e administrativos.
D
Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu artigo 19 as competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, sendo assim, assinale a alternativa correta.
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo DETRAN.
B
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
C
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, de qualquer natureza.
D
Julgar recursos interpostos acerca de notificações em infrações no trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez e ao conforto.
B
Estabelecer diretrizes da polícia interna de trânsito, com vistas à segurança.
C
Estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança e à falta de fluidez.
D
Fixar, mediante notas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos e financeiros.
E
Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades.
De acordo com o Código de Trânsito Artigo n° 24, é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo.
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
III. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
IV. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
As afirmativas I e II estão corretas
D
As afirmativas I, III e IV estão corretas
Qual função da JARI?
A
Garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.
B
São responsáveis por estabelecer normas e criar regras para o trânsito.
C
Responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários.
D
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Assinale a alternativa em que esteja indicado um órgão que não faça parte do Sistema Nacional de Trânsito.
A
Dnit
B
PRF
C
Jari
D
Ministério dos Transportes
Dentre os Ministros que compõem o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), considere:
I. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.
II. Ministro das Cidades.
III. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.
IV. Ministro da Defesa.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
IlI e IV.
E
I e IV.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I – CONTRAN.
II – CETRAN.
III – CONTRANDIFE.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Dentre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, podemos afirmar que:
A
Não implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
B
Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal.
C
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, bem como veículos elétricos e embarcações de pequeno porte.
D
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo DENATRAN.
E
Registrar e licenciar todo e qualquer tipo de veículo, desde que o trânsito esteja municipalizado e todas as ferramentas devidamente implantadas.
Qual órgão é responsável por estabelecer as características, especificações básicas, configurações e condições essenciais dos veículos para registro, licenciamento e circulação, de acordo com sua aplicação?
A
DETRAN.
B
CREA.
C
CONTRAN.
D
DENATRAN.
Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios segundo o Art. nº 24 do CTB podem:
A
Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal
B
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas
C
Elaborar leis, emplacamento e normas de trânsito dentro do Municípios
D
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito
Qual dos seguintes órgãos não compõe o Sistema Nacional de Trânsito?
A
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
B
Os Conselhos Estaduais de Trânsito.
C
As Polícias Rodoviárias dos Estados e do Distrito Federal.
D
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
Assinale qual é o órgão normativo do Sistema Nacional de Trânsito, em âmbito federal:
A
CONTRAN.
B
DETRAN.
C
DNIT/ANTT.
D
JARI.
Complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e ____________________.
A
aplicação de restrições.
B
aplicação de medidas corretivas.
C
aplicação de penalidades.
D
aplicação de medidas disciplinares.
E
aplicação de medidas educativas.
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
IV - Executar policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado, na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município.
V - Desempenhar atividades de proteção do patrimônio público municipal no sentido de prevenir a ocorrência interna e externa de qualquer infração penal, inspecionando as dependências dos próprios, fazendo rondas nos períodos diurno e noturno, fiscalizando a entrada e saída, controlando o acesso de pessoas, veículos e equipamentos.
Com base no acima exposto, assinale a alternativa correta:
A
Apenas I está correta.
B
I, III e V estão corret
C
I, II e III estão corretas.
D
I e V estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Indique a alternativa que completa a lacuna.
O CONTRAN será presidido pelo _____________________ ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
A
Diretor do CONTRAN
B
Secretário de Estado de Segurança Pública
C
Presidente do CONTRAN
D
Ministro de Estado
Compete, dentre outros, aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I- Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, escolta de veículos de cargas superdimensionadas, ou perigosas.
II- Promover e participar de projetos, programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Sobre os itens é correto afirmar:
A
Somente I é correto.
B
Somente II é correto.
C
Somente I e III são corretos.
D
Todos são corretos.
“O ______, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 do CTB.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna
A
RNPC - Registro Nacional Positivo de Condutores
B
RNC - Registro de Nada Consta
C
RAIT - Registro de Ausência de Infração de Trânsito
D
RNCT - Registro Nacional de Condutores de Trânsito
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