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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, sugere que o Contran pode deliberar normas de trânsito sem qualquer período de consulta pública ou avaliação pelos seus membros.
C
Certo
E
Errado
Compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, conceder autorização para condutores de veículos de propulsão humana e tração animal, bem como registrar e licenciar esses veículos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - Prefeitura de Pires Ferreira - Motorista - 2024
Leia as afirmativas a seguir.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I. a Polícia Rodoviária Federal.
II. o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
III. a Polícia Civil do Distrito Federal.
IV. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
II – III.
C
I – II – IV.
D
II – III – IV.
E
I – II – III – IV.
Analise as informações a seguir:
I. Compete ao CONTRAN estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
III. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores, bem como solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Ano:
2024
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - Prefeitura de Pires Ferreira - Motorista - 2024
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete às JARI:
A
supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento
B
apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito
C
proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito
D
cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições
E
encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
De acordo com o Art. 24 do Novo Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 14.599/2023), aplicar multas por infração de uso de vagas reservadas em estacionamentos de edificações privadas de uso coletivo é uma competência das:
A
autoridades executivas dos órgãos de trânsito dos Municípios
B
Polícias Militar ou Civil do Estado ou do Distrito Federal, no âmbito de sua jurisdição
C
das autoridades do condomínio, conforme atribuições previstas na Convenção registrada em cartório
D
autoridades dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição
Analise os itens abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
I – Compete às JARI, encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
II – Compete ao CONTRAN, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
Assinale a alternativa correta.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Assinale a assertiva abaixo que apresenta APENAS Órgãos e Entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A
Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares.
B
Polícias Militares, Polícias Civis e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
C
Polícia do Senado Federal, Polícias Militares e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
D
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
E
Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia do Senado Federal e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
Conforme a legislação de trânsito vigente, corresponde à competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
A
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
B
estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
C
aplicar, às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, as seguintes penalidades: a cassação da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação.
D
executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
O ________________________ é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Escolha a opção que preenche a lacuna:
A
DETRAN.
B
CONTRAN.
C
DENATRAN.
D
Sistema Nacional de Trânsito.
E
CETRAN.
Leia as afirmativas a seguir.
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
III. Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
IV. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
II – IV.
C
I – II – III.
D
II – III – IV.
E
I – II – III – IV.
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Compete ______________ dos Estados e do Distrito Federal executarem a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão, entidade executivos de trânsito, ou executivos rodoviários, concomitantemente, com os demais agentes credenciados.
A
aos Guardas de Trânsito
B
às Polícias Militares
C
aos DETRANS
D
às Polícias Estaduais
As JARI têm regimento próprio, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade junto ao qual funcionem. Compete às JARI:
I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
III - Extrair a sistemática operacional articulada motivadamente extra logicamente.
IV - Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Analisando as afirmativas acima, se concluí que:
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas III e IV estão corretas.
C
Todas as afirmativas são corretas.
D
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Somente a afirmativa II é incorreta.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) desempenha um papel crucial na gestão e regulação do trânsito no Brasil, envolvendo uma série de atividades e responsabilidades essenciais para a segurança e eficiência viária. De acordo com o Artigo 5º do Código de Trânsito Brasileiro, quais são algumas das principais atividades exercidas pelo Sistema Nacional de Trânsito?
A
Coordenação de campanhas publicitárias e marketing para novos veículos.
B
Planejamento, administração, normatização, e fiscalização do sistema viário.
C
Desenvolvimento de veículos autônomos e infraestrutura de testes.
D
Implementação exclusiva de políticas de trânsito internacionais.
O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência:
I) Ciência, tecnologia e inovações.
II) Educação.
III) Defesa.
IV) Meio ambiente.
Assinale a alternativa correta:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II, III e IV.
Compete ao CONTRAN, exceto:
A
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
C
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
D
Criar Câmaras Temáticas.
E
Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
O DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) afirma que “a direção defensiva é a melhor maneira de dirigir e se comportar no trânsito porque ajuda a preservar a vida, a saúde e o meio ambiente.”
Para praticar a direção defensiva, é necessário que o condutor conheça seus elementos fundamentais que envolvem:
I. Conhecimento: é preciso conhecer as leis e normas que regem o trânsito, conhecer seus direitos e deveres em qualquer situação de trânsito, como condutor ou pedestre, para evitar tomar atitudes que possam causar acidentes ou danos aos usuários da via.
II. Previsão: é a capacidade de antecipação de uma situação de risco. Pode ser desenvolvida e treinada no uso do seu veículo, podendo ser exercida numa ação próxima ou distante, mas depende sempre do seu bom senso e conhecimento.
III. Decisão: é a capacidade de tomar uma atitude e depende da situação que se apresenta e do seu conhecimento das possibilidades do veículo, das leis e normas relacionadas ao trânsito, do tempo e do espaço que você dispõe para tomar uma atitude correta. É ser ágil nas suas ações, mas não esquecendo o bom senso e sua experiência.
IV. Habilidade: é a capacidade natural de manusear os controles de um veículo e executar com rapidez qualquer manobra no trânsito, conseguindo chegar de forma rápida ao seu destino.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
A
Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
B
Opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual.
C
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio público e o de terceiros.
D
Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
E
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Sistema Nacional de Trânsito.
A
Compete às JARIs julgar os recursos interpostos pelos infratores.
B
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito, efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
C
Um de seus objetivos básicos é fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
D
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
E
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito é de competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.
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