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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito
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São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
V – V – F.
D
F – F – F.
E
V – V – V.
Entre as competências atribuídas à Polícia Rodoviária Federal com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, está presente:
A
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
B
Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
C
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
D
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
E
Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão responsável por comunicar ao órgão executivo da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e, também o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação é o:
A
CONTRAN.
B
CETRAN.
C
CONTRANDIFE.
D
órgão executivo de trânsito dos Municípios.
E
órgão executivo de trânsito dos Estados.
Qual é o dever dos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito:
A
Ignorar as solicitações dos cidadãos.
B
Analisar as solicitações e responder por escrito dentro de prazos mínimos.
C
Aprovar todas as solicitações feitas.
D
Solicitar ao CONTRAN a análise das solicitações recebidas.
O Código de Trânsito Brasileiro constitui a legislação que normatiza a circulação de veículos terrestres no território brasileiro. Ele define diretrizes e regras com o propósito de assegurar a segurança, fluidez e ordem no tráfego, além de promover a proteção dos usuários das vias públicas.
Referente ao Código de Trânsito Brasileiro, sua legislação correlata e normas complementares, avalie se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
( ) São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
( ) A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – F – F.
B
F – F – V – F.
C
V – V – V – V.
D
F – F – F – F.
E
V – V – F – V.
Conforme disposição presente no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
A
Credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.
B
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
C
Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
D
Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.
As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
C
Certo
E
Errado
Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CETRAN:
A
Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
B
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
C
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
D
Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Considerando o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma competência do CONTRAN:
A
Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
B
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
C
Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
D
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
E
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Nos termos do Sistema Nacional de Trânsito, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que representa corretamente uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União:
A
Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
B
Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
C
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
D
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
E
Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
( ) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meioambiente.
( ) Compete ao CONTRAN estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
Conforme Portaria do SENATRAN de nº 354/2022 os órgãos e entidades de trânsito:
A
poderão confeccionar e utilizar modelos de AIT que atendam suas peculiaridades organizacionais e as características específicas das infrações que fiscalizam, criando, inclusive, campos e espaços para informações adicionais
B
não poderão confeccionar e utilizar modelos de AIT que atendam suas peculiaridades organizacionais e as características específicas das infrações que fiscalizam, criando, inclusive, campos e espaços para informações adicionais
C
não poderão confeccionar e utilizar modelos de AIT mas criar características específicas para as infrações que fiscalizarem, criando, inclusive, campos e espaços para informações adicionais
D
poderão confeccionar e utilizar modelos de AIT se criarem infrações por lei municipal e que a fiscalização seja do estado, criando, inclusive, campos e espaços para informações adicionais
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos e entidades e, dentre eles, as JARI. É uma competência dessa entidade:
A
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
B
normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e sobre registro e licenciamento de veículos
C
solicitar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos de infrações, objetivando uma melhor análise da situação recorrida
D
julgar os recursos interpostos contra decisões de órgãos e entidades executivas estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica
O sistema de trânsito e transportes brasileiro, devidamente sistematizado, estabelece prerrogativas aos Estados e Municípios, assim sendo, são de competência dos Municípios, entre as afirmativas abaixo, identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F).
( ) Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
( ) Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
( ) Não planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
( ) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Marque a afirmativa que contem a sequência correta.
A
VVVVV.
B
FFFFF.
C
FVFVF.
D
FFVFF.
E
VVFVV.
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
A
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
B
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
C
Prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao CONTRAN.
D
Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Assinale a alternativa que contemple uma competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.
A
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
B
Opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional.
C
Elaborar e submeter à aprovação do CONTRAN as normas e os requisitos de segurança veicular para fabricação e montagem de veículos, consoante sua destinação.
D
Estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
E
Elaborar projetos e programas de formação, treinamento e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, policiamento ostensivo, fiscalização.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
( ) Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas, ou perigosas.
( ) Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
A
F – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
V – V – V.
Considere as assertivas abaixo:
I- Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a Faixa de Trânsito é definida como qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não, por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.
II- Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização é conduta que caracteriza infração grave penalizada com multa.
III- As Polícias Militares dos Estados não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
Assinale alternativa CORRETA.
A
São corretas as assertivas I e III.
B
São corretas as assertivas II e III.
C
São corretas as alternativas I e II.
D
São corretas todas as alternativas.
Considerando-se as definições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o patrulhamento ostensivo, com o objetivo de prevenir e reprimir infrações penais no âmbito das rodovias e das estradas federais e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, de forma a assegurar a livre circulação e a prevenir acidentes, é função exercida pelo(a):
A
Guarda Rodoviária.
B
Polícia Civil.
C
Polícia Rodoviária Federal.
D
Exército Brasileiro.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é denominado:
A
CETRAN.
B
Polícia Federal.
C
JARI.
D
CONTRAN.
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