Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

II. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública é uma infração leve.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a segregação de suas atividades, é uma atribuição de competência do CONTRAN.

II. Estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma atribuição de competência do CONTRAN, sendo-lhe vedado definir qualquer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro.

III. Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido, é uma infração grave, sujeita a multa.

Marque a alternativa CORRETA:

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do_______________, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. O Sistema que completa corretamente a lacuna acima é o:

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

Tendo em vista o CTB, compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI:

I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

III. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

IV. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Dos itens acima:

Segundo a Lei no 9.503/97, todas as alternativas abaixo são órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito tem a incumbência de supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento?

Julgar os recursos interpostos pelos infratores, é de competência do seguinte órgão de transito:

De acordo com o artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o Denatran é um órgão que:

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios, de acordo com o artigo 14 do CTB, é competência

Diante de uma situação de irregularidade pertinente ao trânsito, na via pública, cabe ao cidadão:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, é crime com pena de detenção e multa.

II. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

III. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

Marque a alternativa CORRETA:

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é subdividido de acordo com a função do órgão, além da sua circunscrição. O órgão do SNT que tem por finalidade primária emitir pareceres, informar e padronizar procedimentos, é o órgão:

O CTB, em seu Art. 7º, indica as entidades e órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo quanto a alguns órgãos correspondentes.

I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II. Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa correta.

Algumas das funções do agente municipal de trânsito são investigar, reprimir e prevenir infrações de trânsito, além de fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito.

Para isso, são competências do agente municipal de trânsito, exceto:

A responsabilidade de verificar a existência e as boas condições do funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino é:

O Sistema Nacional de Trânsito é definido pelo Código de Trânsito Brasileiro como:

"[...] o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades".

Fonte: BRASIL. Lei Federal N° 9.503 de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2019.

Nesse contexto, são órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, exceto: