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Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais.
II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem como característica:
Coordenar o sistema de trânsito e ser a maior instância consultiva e normativa.
Ser um conselho que atua exclusivamente na esfera estadual, deliberando sobre o sistema de trânsito.
Ser um conselho que atua unicamente na esfera municipal, deliberando sobre o sistema de trânsito.
Ser um conselho que atua unicamente na esfera do Distrito Federal, e alguns estados.
As câmaras temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como principal objetivo
responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
estudar e oferecer sugestões e embasamentos técnicos sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
estabelecer as diretrizes do regimento das JARI
julgar recursos interpostos contra decisões.
Assinale a opção CORRETA que indica apenas os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito:
Polícia Rodoviária Federal, Conselho Nacional de Trânsito, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, Agência Internacional de Trânsito Aéreo, Conselho Nacional de Transporte Marítimo e Desporto.
Polícia Rodoviária Federal, Agência Internacional de Trânsito Aéreo, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, Conselho Nacional de Trânsito, Conselho Nacional de Transporte Marítimo e Desporto.
Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição,
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
executar a fiscalização de trânsito, conforme convênio firmado, como agente do órgão ou da entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas, e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.
realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
Leia a afirmativa a seguir.
O ________, em condições ________, é um ________ de todos e ________ dos órgãos e entidades componentes do ________, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
trânsito / seguras / direito / dever / Sistema Nacional de Trânsito.
trânsito / seguras / direito / dever / Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
trânsito / seguras / direito / dever / Conselho Nacional de Trânsito.
trânsito / seguras / direito / dever / Departamento Nacional de Trânsito.
trânsito / seguras / direito / dever / Departamento Estadual de Trânsito.
Julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, de acordo com o Art. 17 do CTB, são competências (do,da,das):
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração leve, acarretando apenas advertência.
II. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório, é um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito cuja competência é estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
No âmbito da educação para o trânsito, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito caberá ao Ministério do(dos)(da)
Saúde.
Educação e do Desporto.
Transportes.
Justiça.
Exército.
Conforme o Art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem a competência de realizar uma série de atividades. Quanto a essas atividades de competência da JARI, assinale a alternativa incorreta.
Julgar os recursos interpostos pelos infratores
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal
Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida
Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito do(a)(s):
Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito de sua circunscrição.
Presidência da República, no âmbito de sua circunscrição.
União, no âmbito de sua circunscrição.
Estados, no âmbito de sua circunscrição.
Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
A JARI é:
junta de Atuação e Recomendação de infrações de Trânsito.
um órgão que determina a gravidade e o valor das multas de trânsito.
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de trânsito.
um juizado que define a instalação de sinalização de trânsito.
a região do rio Jari no Sudeste.
Segundo o CTB, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Existem competências exclusivas do Conselho Nacional de Trânsito. Com isso, assinale a alternativa que exemplifica uma dessas competências.
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, é da competência do(da):
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RS).
Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS).
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DAER).
Conselho Rodoviário do (DETRAN/RS).
Considerando-se a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Compete ao(à) ___________________, no âmbito das rodovias e estradas federais, efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
Polícia Rodoviária Federal
CONTRAN
JARIs
Sistema Nacional de Trânsito
Assinale a única alternativa que não indica um órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito:
CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal
PRF – Polícia Rodoviária Federal
JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito
CNJ – Conselho Nacional das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
Os órgãos técnicos vinculados ao Contran, integrados por especialistas e que tem como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado, são denominados de:
Colegiado Técnico de Trânsito.
Conselhos Estaduais de Trânsito.
Câmaras Temáticas.
Juntas Administrativas de Recursos de Trânsito.
Numere a coluna B pela coluna A, acerca dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de suas respectivamente competências.
COLUNA A
I. CONTRAN.
II. CONTRANDIFE.
III. DENATRAN.
IV. Polícia Rodoviária Federal.
V. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
COLUNA B
( ) Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
( ) Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, de expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
( ) Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
( ) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
( ) Zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I – II – III – IV – V.
V – III – IV – II – I.
V – IV – III – II – I.
II – III – IV – V – I.
I – III – V – II – IV.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das atividades de
planejamento, administração, normatização e policiamento.
pesquisa, registro e licenciamento de veículos e fiscalização.
facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito e aplicação de penalidades.
formação, habilitação e reciclagem de condutores e educação.
engenharia, operação do sistema viário, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.