Questões de Concurso sobre Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito

 
 
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Leia as afirmativas a seguir:


I. Os órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais.

II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem como característica:


A

Coordenar o sistema de trânsito e ser a maior instância consultiva e normativa.


B

Ser um conselho que atua exclusivamente na esfera estadual, deliberando sobre o sistema de trânsito.


C

Ser um conselho que atua unicamente na esfera municipal, deliberando sobre o sistema de trânsito.


D

Ser um conselho que atua unicamente na esfera do Distrito Federal, e alguns estados.

As câmaras temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como principal objetivo


A

responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.


B

estudar e oferecer sugestões e embasamentos técnicos sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.


C

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI


D

julgar recursos interpostos contra decisões.

Assinale a opção CORRETA que indica apenas os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito:


A

Polícia Rodoviária Federal, Conselho Nacional de Trânsito, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.


B

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, Agência Internacional de Trânsito Aéreo, Conselho Nacional de Transporte Marítimo e Desporto.


C

Polícia Rodoviária Federal, Agência Internacional de Trânsito Aéreo, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.


D

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, Conselho Nacional de Trânsito, Conselho Nacional de Transporte Marítimo e Desporto.

Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição,


A

implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.


B

estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.


C

executar a fiscalização de trânsito, conforme convênio firmado, como agente do órgão ou da entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.


D

coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas, e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.


E

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

Leia a afirmativa a seguir.

O ________, em condições ________, é um ________ de todos e ________ dos órgãos e entidades componentes do ________, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.


A

trânsito / seguras / direito / dever / Sistema Nacional de Trânsito.


B

trânsito / seguras / direito / dever / Conselho de Trânsito do Distrito Federal.


C

trânsito / seguras / direito / dever / Conselho Nacional de Trânsito.


D

trânsito / seguras / direito / dever / Departamento Nacional de Trânsito.


E

trânsito / seguras / direito / dever / Departamento Estadual de Trânsito.

Julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, de acordo com o Art. 17 do CTB, são competências (do,da,das):


A
CONTRAN.

B
Prefeitura.

C
JARIs.

D
CETRAN

E
CONTRANDIFE.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração leve, acarretando apenas advertência.

II. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório, é um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito cuja competência é estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.


A
Polícia Rodoviária Federal

B
Conselho Nacional de Trânsito

C
Conselhos Estaduais de Trânsito

D
Departamento Nacional de Trânsito

E

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

No âmbito da educação para o trânsito, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito caberá ao Ministério do(dos)(da)


A

Saúde.


B

Educação e do Desporto.


C

Transportes.


D

Justiça.


E

Exército.

Conforme o Art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem a competência de realizar uma série de atividades. Quanto a essas atividades de competência da JARI, assinale a alternativa incorreta.


A

Julgar os recursos interpostos pelos infratores


B

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal


C

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida


D

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito do(a)(s):


A

Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito de sua circunscrição.


B

Presidência da República, no âmbito de sua circunscrição.


C

União, no âmbito de sua circunscrição.


D

Estados, no âmbito de sua circunscrição.


E

Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

A JARI é:


A

junta de Atuação e Recomendação de infrações de Trânsito.


B

um órgão que determina a gravidade e o valor das multas de trânsito.


C

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de trânsito.


D

um juizado que define a instalação de sinalização de trânsito.


E

a região do rio Jari no Sudeste.

Segundo o CTB, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Existem competências exclusivas do Conselho Nacional de Trânsito. Com isso, assinale a alternativa que exemplifica uma dessas competências.


A

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.


B

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.


C

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.


D

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.


E

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, é da competência do(da):


A

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RS).


B

Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).


C

Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS).


D

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DAER).


E

Conselho Rodoviário do (DETRAN/RS).

Considerando-se a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Compete ao(à) ___________________, no âmbito das rodovias e estradas federais, efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.


A

Polícia Rodoviária Federal


B

CONTRAN


C

JARIs


D

Sistema Nacional de Trânsito

Assinale a única alternativa que não indica um órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito:


A

CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal


B

PRF – Polícia Rodoviária Federal


C

JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações


D

CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito


E

CNJ – Conselho Nacional das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

Os órgãos técnicos vinculados ao Contran, integrados por especialistas e que tem como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado, são denominados de:


A

Colegiado Técnico de Trânsito.


B

Conselhos Estaduais de Trânsito.


C

Câmaras Temáticas.


D

Juntas Administrativas de Recursos de Trânsito.

Numere a coluna B pela coluna A, acerca dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de suas respectivamente competências.


COLUNA A

I. CONTRAN.

II. CONTRANDIFE.

III. DENATRAN.

IV. Polícia Rodoviária Federal.

V. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

COLUNA B

( ) Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

( ) Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, de expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

( ) Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

( ) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

( ) Zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.


A

I – II – III – IV – V.


B

V – III – IV – II – I.


C

V – IV – III – II – I.


D

II – III – IV – V – I.


E

I – III – V – II – IV.

Assinale a afirmativa INCORRETA.

O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das atividades de


A

planejamento, administração, normatização e policiamento.


B

pesquisa, registro e licenciamento de veículos e fiscalização.


C

facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito e aplicação de penalidades.


D

formação, habilitação e reciclagem de condutores e educação.


E

engenharia, operação do sistema viário, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

   
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